"A Indústria do Medo" do jornalista Manuel António Pina (Parte 1), com perguntas de cidadania

A Indústria do Medo (Parte 1)

(Rubrica “A terra vista da lua”, do jornalista Manuel António Pina, in Notícias Magazine de 12/09/2010)
m.a.pina@dn.pt

- «Depois de a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ter concluído que, afinal, a “A PANDEMIA DA GRIPE A NUNCA EXISTIU” e denunciado “LIGAÇÕES ENTRE OS PERITOS DA OMS E OS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS” (só a GlaxoSmithKline, a Novartis e a Sanofi Pasteur terão metido ao bolso 10.000 milhões de dólares com o pânico gerado à volta da anunciada «PANDEMIA GLOBAL»), e depois de também o British Medical Journal ter revelado que as recomendações que levaram os Estados a investir milhões em vacinas teriam sido redigidas por peritos contratados como consultores por vários laboratórios farmacêuticos, era difícil à OMS manter-se na sua e não passar rapidamente a certidão de óbito à Gripe A. Tanto mais que, feitas as contas, não se arranjaram mais do que 18.500 mortos atribuíveis ao H1N1 em todo o mundo, quando a comum gripe sazonal mata anualmente entre 250 mil e quinhentas mil pessoas (em Portugal o número e mortos pela H1N1 terá sido de 124, enquanto a média de mortes anuais causadas pela gripe sazonal anda entre as duas mil e três mil).
E assim foi. Em risco de descrédito total, a OMS acabou por, no passado dia 10, declarar solenemente o “fim da pandemia” e o início do “período pós-pandemia”. “O vírus H1N1 está a chegar ao fim da corrida”, anunciou a directora-geral Margaret Chan.»
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Perguntas de cidadania dirigidas à Ministra da Saúde e aos Cidadãos portugueses:

1. Quem são os representantes de Portugal na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa?

2. Perante a conclusão do Conselho da Europa, o mínimo que cada representante de um Estado soberano (se é que ainda saibam o que significa este conceito) teria de fazer era peticionar uma indemnização à OMS de igual montante àquilo que cada Estado gastou na aquisição de vacinas contra a falsa pandemia de Gripe A.

3. Quanto é que custou a Portugal a aquisição das elevadas quantidades de vacinas?

4. Alguém em Portugal questionou a Ministra da Saúde neste sentido?

5. Como vai o Governo português defender os interesses de Portugal, exigindo à Organização Mundial de Saúde uma indemnização pelos prejuízos causados e despesas realizadas?

6. Há alguém com coragem para isso, ou receiam uma intervenção da CIA/NATO em Portugal para calar as vozes da consciência?

7. Se o Governo (que se diz) português nada fizer, haverá algum patriota disposto, como gestor de negócios do seu próprio País, a interpelar judicialmente a Organização Mundial de Saúde, exigindo o reembolso aos contribuintes portugueses pelos gastos com essa manifesta fraude?

8. O que vai fazer o Ministério da Saúde português com o stock de vacinas contra a H1N1 não utilizado?

8.1. Vai incluir no plano de vacinação obrigatória aos recém-nascidos?

8.1.1. Têm coragem, os políticos “globalistas” oriundos de Portugal, para fazer isso?

8.1.2. Já estão apurados todos os efeitos secundários dessas vacinas?

8.2. Ou vai fazer parte do plano de vacinação sazonal, ministrando “gato por lebre”?

8.3. Vai vender a África como alguns países da Europa?

9. O que dá um certo gozo foi que muita da elite política exigiu prioridade para si e para os seus familiares no plano de vacinação contra a H1N1.
Lamento, foram enganados pela OMS. Apenas posso deixar os votos de continuações de uma boa saúde e… de boa sorte…

Afinal, a "estátua" do "euro-Rangel" não se calou...

Manuela Ferreira Leite, a propósito de seriedade, "ipsis verbis":

'Quem fez esta vigarice devia ir preso'

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=2739#

Resta acrescentar que, dos 89,938 mil milhões de euros gastos a mais em relação ao inicialmente orçamentado, desde 2000 até 2009, 61,416 mil milhões de euros são da responsabilidade do anterior Governo Sócrates.

Por aqui se vê a "crise internacional" e a "necessidade" do federalismo, solução "miraculosa" para quem passa dos gabinetes das faculdades para os corredores do parlamento europeu, com ou sem avental....

Quem quiser os dados pode mandar-me um TGMail (ou TGV por e-mail...) para o www.cidadaniaproactiva@gmail.com após o que receberá o pdf. com o respectivo mapa-resumo.

Portugal soberano agradece que espalhe a mensagem a quem ainda continua iludido com esta "casta pia" política.

PROPOSTA AVULSA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL: PELA CRIAÇÃO DE UM CONSELHO FISCAL DE CIDADANIA

Dado que em todas as sociedades anónimas (que são pessoas colectivas de direito privado) há um Conselho Fiscal, a pessoa colectiva de direito público deveria ter um Conselho Fiscal de Cidadãos (cujos membros NÃO sejam remunerados) de modo a analisar, em tempo útil, a execução do orçamento de Estado.

Isto claro se, em nome da transparência, quisermos dar um passo em frente duma cidadania pró-activa e de uma República menos fustigada com a acção nefasta de parte de uma classe política dirigente que parece que está no lugar onde está para satisfazer os seus lobbies e clientelas (basta ver a proveniência de alguns) do que preocupada com aqueles que (formalmente) votaram em si (lembrando-se daqueles que recorrem à teoria do "mal menor" para exercer o seu direito de voto).

A propósito, já conhece as petições deste Movimento?

O Tribunal de Contas deveria ser extinto, dado que a sua forma de nomeação política, do ponto de vista dos cidadãos (em relação à maioria dos quais muitos só se lembram de 4 em 4 anos), não oferecerá garantias mínimas de independência.

E mais, se há notícia de que Autarcas são obrigados a devolver ao Estado importâncias pecuniárioas incorrectamente aplicadas, convido quem queira ajudar a auxiliar a memória de algum Primeiro-Ministro ou Ministro ter sido obrigado por esse mesmo Tribunal (político) de Contas a fazer o mesmo.

Resposta ao Secretário-Geral da OCDE

"A estratégia de consolidação orçamental precisa de forte consenso político"

ANGEL GURRÍA, SECRETÁRIO-GERAL DA OCDE AO DIÁRIO ECONÓMICO, na última semana de Setembro

- Então e se começassem a cortar no desperdício e a conterem-se na despesa pública que excede o que está orçamentado, em vez de aumentarem os impostos, ora bolas?

Quando o Financial Times elogia o Orçamento de Estado português...

Como ouvimos numa "notícia" lida no jornal de 14h00 da Antena 1, o Financial Times elogia a proposta de Orçamento de Estado para 2011, do Governo, apesar de "imperfeito".

O que as pessoas não devem saber é que a entidade que gere este jornal de propaganda do P.A.F. (Partido da Alta Finança) é que há um editor que comparece, anualmente, às reuniões do clube Bilderberg e de lá sai sem proferir uma única palavra.

Elogiar o Orçamento de Estado português que agrava as condições de vida do seu Povo (teoria psicológica do desequilíbrio permanente?) e mantém incólume a "gordura" dos boys do Estado (reduzem nos ordenados mas aumentam as despesas de representação?) faz-nos desconfiar da idoneidade deste Órgão de Informação.

Mais do que isso, faz-nos suspeitar das "instruções" dos representantes convidados portugueses à última reunião dos Bilderberg (um pratica os PECs - Plano Para Enganar Cidadãos; outro fala em estátuas e elogios ao federalismo que, desmascarado, quem queira dar-se ao trabalho, é o pós-nacionalismo que pretende arruinar as soberanias nacionais), esquecendo-se esses cavalheiros que a sua legitimidade democrática advém do povo português e não desse mesmo clube anti-democrático financeiro.

Se quer saber quem esteve nessa reunião, por favor consulte este link: http://www.prisonplanet.com/bilderberg-2010-final-list-of-participants.html
(se der com a mensagem Error 404 - page not found, terá uma pequena amostra do que a "censura digital" poderá fazer...)

Convinha esclarecer (investugar) duas coisas básicas:

1. Quem detém, efectivamente, a propriedade do Financial Times?

2. Se essa pessoa é "habitué" da reunião anual dos Bilderberg, tal como, por exemplo, cidadão não democraticamente eleito Balsemão (proprietário da Impresa que detém a SIC, a Visão, o Expresso e a Courrier Internacional)?

89,938 mil milhões de euros entre 2000 e 2009 a mais do que estava inicialmente orçamentado, ou a chamada "crise internacional" da propaganda do regime

Eis os números em relação aos quais a propaganda do regime chama de "crise internacional":

Face ao que estava inicialmente orçamentado e face às Contas Gerais do Estado de 2000 a 2009, verificámos um acréscimo de 89,938 mil milhões de euros:

2000: 1,086 mil milhões de euros

2001: 3,563 mil milhões de euros

2002: 14,553 mil milhões de euros (a caminho do "pântano")

2003: 6,070 mil milhões de euros

2004: 3,248 mil milhões de euros

2005: 5,032 mil milhões de euros

2006: 6,576 mil milhões de euros

2007: 36,195 mil milhões de euros (record da década ,do caminho do pântano para o dos refugiados no próprio País, tendo em conta quem é Alto-Comissário do Pântano)

2008: 11,732 mil milhões de euros

2009: 1,881 mil milhões de euros

Favor notar que de 2005 a 2009 o somatório é de 61,416 mil milhões de euros.

Não é de pedir a todos os "cavalheiros" que colaboraram, por acção e omissão, a devolução deste dinheiro?

Não é de exigir que o Tribunal de Contas tenha um Presidente apartidário e isento que investigue estes desvios e, se disso for caso, que noticie o Ministério Público para abrir os competentes processos crimes por gestão (pública) danosa?

Vamos deixar o "circo pegar fogo" (depois destes responsáveis estarem instalados, decerto no estrangeiro, pagando nós a factura) ou vamos endireitar o nosso Portugal, com uma Democracia em condições?

Quanto mais não seja pelos nossos filhos, não podemos esperar mais. Temos de exigir e de sermos exigentes connosco próprios. Não há tempo a perder com "poesias, tabús, salsichas e fados".

Este Governo não presta, tem de ser demitido. Como constitucionalmente não é possível o Presidente dissolver a Assembleia, o Orçamento de Estado que comete O MAIOR ATENTADO AOS DIREITOS HUMANOS DOS PORTUGUESES, EM PORTUGAL, deve ser chumbado e, assim, provocar a demissão do Governo.

Um governo da actual oposição não merece credibilidade; tem de mostrar que a merece apoiando um governo de iniciativa presidencial (liderado, por exemplo e conforme peticionado, por Medina Carreira) ou então que essa iniciativa parta dos próprios Partidos e de deputados socialistas (porque também os há) que colocam os interesses do País acima dos próprios.

E deve o Parlamento estar dotado de deputados que, sem a "amarra" inconstitucional da disciplina partidária" imposta pelos directórios partidários, transfiram o debate político e recentrem o exercício da soberania nacional para essa Assembleia da República, acompanhando, com SERIEDADE, a acção desse novo executivo.

Trata-se de uma situação de grave EMERGÊNCIA NACIONAL que justifica a intervenção do Presidente da República, nos termos do artgo 18.º e 134.º da Constituição, ouvido o conselho de Estado.

Nos termos do artigo 133.º, alínea c) da Constituição pode o Presidente da República pode convocar extraordinariamente a Assembleia da República.

E nos termos do artigo 192.ª, n.º 2 da Constituição: O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

A demissão do Governo não implica a dissolução da Assembleia da República, salvo melhor entendimento de algum "iluminado da propaganda oficial".

É inadmissível que o Governo promova este ATENTADO AOS DIREITOS HUMANOS do seu Povo e mantenha incólumes a sua "gordura despesista" (segundo consta, pois nem aos cidadãos disponibilizam os documentos orçamentais, grande democracia esta) e satisfação de interesses clientelares como o TGV e o novo Aeroporto (passou de "Alcochete Jamais" para "Alcochete Toujours"?...). E pior, que continue a governar, quando a derrapagem ao orçamento de 2010 parece ser uma realidade que tem vindo a ser denunciada na Imprensa.

O Governo, com esta postura de prepotência perante o Povo, de arrogância perante as oposições e de mentira quando invoca a "crise internacional" para impor, ABUSIVAMENTE, ao Povo que o elegeu mais impostos, reduções de ordenados e de prestações sociais, está a comprometer, inapelavelmente, o regular funcionamento das Instituições Democráticas, está a mando de Bruxelas e dos anti-democráticos "mercados" que mais não são do que os capitalistas Rockfeller, J.P. Morgan e companhias endogâmicas.

A crise portuguesa resolve-se pagando a nossa dívida "soberanas", mediante uma cessão dessa mesma dívida a estes governantes que, desde 2000, no mínimo, gastaram a mais do que estava inicialmente orçamentado.

A crise dos portugueses resolve-se com um governo que dê o exemplo, com um Primeiro-Ministro que não ganhe mais do que o seu homólogo espanhol, que não tenha 13 secretárias pessoais, 20 motoristas, que não gaste 159.400 euros em combustíveis ou 139.468 euros em chamada de telemóvel, 273.792 em despesas de representação (de acordo com o n.º 338 da Revista Sábado).

A crise de Portugal revolve-se com a seriedade de quem coloca os interesses gerais acima dos individuais ou partidários.

A crise de Portugal resolve-se com uma educação para o SER e não para o TER, coisa que estes "novos-ricos" do Poder nem sonham sequer o que seja.

A crise de Portugal resolve-se com a desconcentração dos meios de Comunicação Social, onde as pessoas possam tomar consciência de que não há caminhos (federalistas) únicos, de que há mais versões sobre os mesmos factos e de que o direito à diferença (do SER, do PENSAR e do FALAR, sem receio) mais do que um direito de papel é um dever de praticar, pois só assim respeitamos o próximo.

A crise em Portugal resolve-se acabando com a "fantochada" da responsabilidade social de empresas que só se agarram ao lucro e esquecem o meio envolvente; resolve-se, ao invés, com a promoção do respeito e apoio efectivo aos mais desfavorecidos, aos que não têm emprego e não conseguem arranjar alimentos para os seus próprios filhos e sem assistentes sociais que praticam o horário das 9 às 5.

A crise resolve-se quando a responsabilidade social passar a "margem social", agregada à "margem de lucro" e os trabalhadores sejam vistos como parceiros de investimento e não como custo de funcionamento. Pois se é verdade que os empresários têm a iniciativa e o risco, não menos verdade é que muitos recebem subsídios pagos com o dinheiro de quem também trabalha e com isso contribui (ou devia contribuir, se o Estado actual não se mostrasse tão "incontinente") para o desenvolvimento económico, que devia existir quando as economias não são sufocadas pelo próprio Estado do clientilismo oculto.

Resolve-se quando cada um de nós, em vez de apregoar a ausência de iluminação no Natal (conversa de iludir o pagode vergado a Doms que nem domínio têm...), começar a circular pelas pessoas que, por exemplo, na véspera de Natal precisaram de comprar uma embalagem especial de leite para um recém-nascido cuja família não tinha dinheiro para o fazer.

A crise resolve-se com a seriedade e não com esta "camada de egoísmo" cultivada por um "novo riquismo de socialite de cabeça oca" e fomentada pela tal concentração dos meios de comunicação social em 3 ou 4 indivíduos que não foram eleitos democraticamente.

A crise resolve-se quando a rubrica 50. dos Investimentos do Plano tenham investimentos que re-industrializem o País, dinamizem agricultura e reinventem uma nova marinha mercante, em vez de andarem a brincar à batalha naval com os submarinos que nos custam os olhos da cara e que, se calhar, têm de regressar à base, como aconteceu ao Navio da Marinha Sagitário, que por falta de verba (dizem) saíu do Porto do Funchal para voltar à procedência. Atrevam-se a negar!

A crise resolve-se com um "passe muito bem" (na impossibilidade de dar um tabefe) a quem preparou e apresentou este orçamento de Estado que, repetimos uma vez mais, é o MAIOR ATENTADO AOS DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL.

Não ver isto, mais do que passividade, é cumplicidade.

O federalismo "rangelista" e a soberania que já não existe...

Leia, se quiser, e retire as suas próprias conclusões: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1690144

Destacamos dessa entrevista, com a devida vénia, ao jornalista Adelino Gomes:

"- O que é que mudou na sua vida como eurodeputado?
Paulo Rangel - A minha vida mudou muito no sentido em que deixei de viver em Portugal, mas mudou também no sentido da experiência da aprendizagem. Desde os meus tempos da universidade que não aprendia tanto como tenho aprendido no Parlamento Europeu (PE).

Já se tornou no mais federalista dos portugueses?

PR - Estou cada vez mais convencido que a melhor forma de proteger os pequenos estados da Europa é o federalismo. Este modelo ambíguo de modelo constitucional da União Europeia dá espaço para que os países de maior dimensão tenham uma capacidade de forçar os acontecimentos que não teriam num modelo federal. Vivemos com uma aristocracia europeia.

- Portugal como Estado-Nação ficaria em que posição?

PR - Portugal não vai desaparecer por causa do federalismo. Existe essa falsa ideia da existência de soberania...

- Portugal não é soberano?
PR - A identidade nacional não se perde, mas é preciso ter presente que não há soberania nenhuma. Portugal não é um país soberano. O conceito é muito ambíguo e só serve para amplificar concepções ideológicas de momento. Portugal não é um país soberano porque não existem países soberanos. Desapareceram. O poder actualmente é exercido fora dos países e o voto dos portugueses em Portugal não resolve grande parte dos seus problemas.

- Porquê?
PR - Porque as decisões relevantes que têm consequências em Portugal são tomadas nas eleições na Alemanha e nos Estados Unidos. Não há coincidência entre os círculos onde se vota e os centros do poder. O federalismo permitia uma solução mais eficaz e o Banco Central Europeu representa um exemplo de como Portugal pode ter uma influência que não tinha fora da moeda única.

- A sua proposta para estabelecer um novo acordo-quadro para definir as relações entre o PE e a Comissão provocou uma intensa polémica por causa da correlação de poderes. Sente-se um D. Quixote?
PR - O Tratado de Lisboa reforçou os poderes do PE e dos Parlamentos nacionais. Trata-se agora de saber como colocar em prática essa nova correlação de forças. O Conselho Europeu recusa perder poderes. O PE reinvidica acesso à informação até agora considerada confidencial para tomar melhor as suas decisões e para melhor fiscalizar. Queremos ter todos os meios ao nosso dispor para exercer o nosso mandato de fiscalização a nível das relações internacionais e no acesso a informações agora confidenciais, por exemplo.»

OBSERVAÇÕES DE CIDADANIA INCONFORMADA:

Agora percebe a razão da Estátua como reacção à "soberania económica ameaçada" de Manuela Ferreira Leite?

Percebe agora a "teoria psicológica do facto consumado"?

Percebe agora por que razão "o mais federalista" dos "eurodeportados" portugueses passou a ser assim? Não terá tido a ver com a sua presença na reunião do clube Bilderberg, onde terá ido juntamente com Teixeira dos Pecs e Pinto Balsemão, o residente, e a convite deste?

Desta "cena" lembramo-nos do filme do Pinóquio, quando as crianças eram aliciadas para a ilha da criançada (vulgo adesão à CEE). Depois transformavam-se em burros e entravam no mercado. Olhe que de burros a escravos a diferença não será assim muita... "Olhe que não", de medalha Lenine ou de Rumsfeld ao peito (dá para todos os gostos...).

Sucede que, se agirmos como um Povo e formos mais exigentes com esta classe política que nos (des)governa, nós conseguimos inverter o que este cavalheiro diz (e que devia ter vergonha na cara, pois foi eleito, pelos portugueses, para sentar o seu rechonchudo traseiro em Estrasburgo e defender os interesses dos seus concidadãos; mas, afinal parece-se, mais do que com um "vendedor de ilusões", com o arauto da nova ordem mundial - omitindo a informação mais relevante: quem manda não é a Alemanha nem os Estados Unidos, eles próprios alvos do desmantelamento da sua própria soberania - basta ver o crescimento - ? - industrial desses países nos últimos 20 anos - ou não há esses dados disponíveis?...).

Basta haver CONTROLO nas contas públicas do Estado português, haver alguém não conotado (directa ou indirectamente) aos Bilderberg (globalista, ou pós-nacionalistas) que não sofra nenhum atentado/acidente para obrigar a quem gastou dinheiro a mais do Estado (face ao inicialmente orçamentado) que devolva esse diferencial (com juros de mora) e, paralelamente, apresente uma ESTRATÉGIA ECONÓMICA E CULTURAL para o País - que passe pela "educação para o SER" e não pela "educação actual para o TER" (tal como uma pessoa, que muito estimo, me lembrou) - para estarmos em condições, enquanto povo português e enquanto novo exemplo para o Mundo, de inverter este estado de coisas.

Se a globalização (por ironia) partiu dos Descobrimentos portugueses, por que razão, ora bolas, temos de ser por ela "engolidos"?

Têm aqui uma receita possível. Muito melhor do que a que (não) temos desde que alguns cavalheiros [para quem a Democracia será, de momento, "o melhor que o dinheiro pode comprar" (terá sido da autoria de Greg Palast? Não podemos confirmar com segurança)] decidiram conspurcar a gestão das contas públicas com o aumento brutal da dívida pública, de cerca 11,300 mil milhões de euros em 2000 para 77,179 mil milhões em 2009, tendo chegado ao "pico" de 92,098 mil milhões em 2007.

Aradeça, entre outros, ao actual Primeiro-Ministro e à conivência de um Presidente da República que publicamente afirma a situação insustentável (Guterres chamava "caminho para o pântano") e não é, todavia, consequente com as suas preocupações. Se for um português como deve ser poderia acolher a iniciativa de colocar pessoas credíveis como Medina Carreira a liderar um GOVERNO DE LIMPEZA NACIONAL, em relação ao qual não seja permitida a presença de pessoas que, ao mesmo tempo, jurem fidelidade a duas constituições temporais. Sob pena de nada se conseguir fazer.

Quanto aos federalistas (ou "bons alunos" de Bruxelas, ou até mesmo "rangelistas") eles que fiquem com o federalismo de gabinetes e dos hotéis de 5 estrelas; nós o que queremos é seriedade e um País digno e orgulho do seu passado que não necessita de se vergar aquem quer que seja, mesmo tendo sido e sendo espoliado sob a forma de "ajuda internacional".

E para quem não quiser ficar em Portugal (desta "casta pia política" que se terá vendido aos "globalistas"), como diz o ditado, "a porta da rua é a serventia da casa".

Caro patriota, não se deixe amedrontar. se o FMI, o BEI ou outra instituição de crédito quiser cobrar a nossa dívida soberana, não se preocupe, nós, povo português, fazemos uma cessão da dívida a toda esta gente que fez do Estado português o seu reguengo privado. Ou então, como acontece com muitas empresas que vão a tribunal, "penduram" a sentença no "tecto".

Qual "crise internacional"?

Renovada Nota cívica à comunicação social: O PEC para todos não pode ser um JACKPEC para alguns!

“NOTA CÍVICA” À COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTUGUESA:

O Movimento Cidadania Pró-Activa, no legítimo exercício de um direito (individual) de cidadania participativa, vem por este meio informar que está disponível o trabalho realizado à Conta Geral do Estado, desde 2000, por confronto com o respectivo Orçamento de Estado inicial, reforçando os seguintes considerandos e conclusões:

1. Não houve esforço significativo do Estado (Instituições Gerais do Estado e Ministérios governamentais) na contenção orçamental.

2. Com efeito, o esforço de contenção exigido aos portugueses (via tributação) não teve correspondência na própria contenção de quem gere os dinheiros públicos.

3. É lamentável que o Tribunal de Contas não obrigue os responsáveis, directos e indirectos, pelas derrapagens orçamentais, a reporem do seu próprio bolso o dinheiro gasto a mais e "camuflado" com a rubrica 50. (cfr. investimento não realizado) ou com a rubrica 60. "Despesas excepcionais".

4. Os dois maiores partidos, pelo menos, parecem "encenar" situações de "crise internacional" para, em 2011, à conta de novos aumentos de impostos, redução das prestações sociais e cortes salariais, manterem (por acção ou omissão, v.g., abstenção) o despesismo estatal, dado que não se conseguem encontrar medidas efectivas de redução do défice à conta da diminuição da despesa pública.

5. É ABUSIVA a conduta de qualquer governante ou responsável por qualquer instituição do Estado, que gaste mais do que está inicialmente orçamentado, dado que aumenta, grosseiramente, o endividamento público que, regra exclusiva, é suportado pelas "engenharias fiscais" atrás referidas que asfixiam as famílias e as empresas (aquelas que, a uma taxa de IRC "normal", promovem o desenvolvimento económico, aquele que parece que nenhum político que se diga responsável está interessado em promover).

6. Além de violação à Lei do Orçamento que um Procurador-Geral da República digno desse nome e em qualquer País Civilizado (idem para um Presidente de Tribunal de Contas) não deixaria ficar impune; parece que estão atentos apenas aos autarcas…

7. Não se compreende como um Ministro das Finanças não dê, ele próprio, o exemplo de contenção no seu Ministério. Por que razão ninguém, da Comunicação Social, investiga a sua presença na anual reunião do grupo Bilderberg? Por que razão ninguém lhe pergunta o que foi lá fazer? É um segredo de Estado? Será que recebeu “instruções” para fomentar o caos financeiro do Estado?

8. O Movimento Cidadania Pró-Activa exige que os responsáveis pelas sucessivas derrapagens orçamentais reponham, pessoalmente, o dinheiro gasto a mais, com juros de mora à taxa legal civil.

9. O Movimento Cidadania Pró-Activa exige, ainda, em vez de estarem a criar falsos factos políticos, ou “brigas de comadres” [já Ferro Rodrigues dizia que falar com Durão Barroso só com testemunhas; e um antigo PM dizia que audiências com um anterior PR só com um gravador; por isso não venham com “mais do mesmo” para quem tenha memória política e esteja atento à falta de originalidade destes “actores”], comecem a "cortar" na despesa pública administrativa que não gera investimento em vez de irem para a solução mais simples que é a de aumentar os impostos.

10. Movimento Cidadania Pró-Activa estranha que um Presidente da República fale em “situação insustentável” e, depois, não retire daí os devidos corolários, preferindo, aparentemente, o recurso ao FMI a obrigar o Governo a reduzir a despesa pública que não gera investimento e que, como sempre, agrava as condições de vida dos portugueses.

11. O Movimento Cidadania Pró-Activa pretende saber quais as rubricas das despesas dos Ministérios e das demais Instituições Gerais do Estado que vão ser cortadas de modo a evitar novo aumento de impostos em 2011. Documento que ainda ninguém disponibilizou ao Povo que sustenta a classe política

12. E parece que esta questão não interessa apurar…

13. Os PEC (Planos para Enganar Cidadãos) para todos não podem ser JACKPECs para alguns!

P.S. - Não perca, às 20h39, uma nova mensagem de cidadania pró-activa e patriótica a respeito do "federalismo rangelista"...

A estátua sugerida por "euro-Rangel"

Este cavalheiro, a quem, voltamos a lembrar, ninguém questionou o que fora fazer à última reunião anual do clube anti-democrático internacional conhecido por clube Bilderberg, veio propor uma estátua a Manuela Ferreira Leite, nos termos do link que poderá consultar: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1690144

Se quisermos ser insidiosos, poderíamos desde logo perguntar se a referência à estátua é algum "aviso" para um voto de silêncio de Manuela Ferreira Leite, após a intervenção recente desta em Badajoz? É que as estátuas, por definição e natureza, não falam.

Não pomos em causa a seriedade da Dra. Manuela Ferreira Leite e compreendemos até o seu eventual desalento e impotência para analisar o sucessivo crescimento da Dívida Pública, que em dez anos aumentou cerca de 322,18%, ou seja, passando dos € 11.307.448.000,00 em 2000 para os 77.179.122.663,00 em 2009 (fonte: Direcção-Geral do Orçamento/Contas Gerais do Estado, analisadas por este Movimento).

O que não podemos aceitar e só assim podemos compreender, por um lado, o silêncio (induzido - como a estátua? - ou sugerido - nas redacções dos jornais) ou aparente encobrimento deste sucessivo descalabro, acentuado com esta governação "socialista", não se chamando à responsabilidade - pessoal e patrimonial - quer as pessoas que gastaram a mais do que estava orçamentado (89,938 mil milhões de euros em 10 anos), tão pouco se compreenda que todos pactuem com o argumento da "crise internacional".

Já agora, a treta da consolidação orçamental seria muito simples de resolver: por um lado não gastem a mais do que vós próprios orçamentam; por outro lado, reduzam as despesas dos vossos Ministérios e Departamentos e que hoje, parece, a revista Sábado terá denunciado.

Não queremos crer que a inacção ou falta de reacção cívica da parte de quem tenha ocupado cargos públicos, políticos, em Institutos ou Instituições, como o Banco de Portugal (e as suas afamadas "reformas douradas", a comprovar) sejam a "moeda de troca" para este silêncio ensurdecedor para quem, como nós, paga os seus impostos, cumpre as suas obrigações e não compreende que quem tem o poder de as impor não dê o próprio exemplo nesse cumprimento.

Por falar no exemplo que vem de cima, a Presidência da República (com os seus titulares indicados a seguir ao respectivo ano) gastou, em 10 anos, quase quatro milhões de euros a mais do que estava orçamentado, assim computado (cêntimos arredondados automaticamente):

2000 (Jorge Sampaio, o "optimista"): € 109.836,00
2002 (Jorge Sampaio): 837.982,00
2006 (transição Jorge Sampaio/Cavaco Silva): € 2.907.300,00
2007 (Cavaco Silva, o "tabú...ista"): € 122.450,00

Total presidencial. € 3.977.568,00 (três milhões novecentos setenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito euros) a mais do que estava inicialmente orçamentado, de acordo com as respectivas Leis do Orçamento de Estado.

Há alguma pronúncia do Tribunal de Contas a este respeito? Não querem perguntar ao cidadão Guilherme d' Oliveira Martins, anterior Ministro das Finanças?

Qual é o sentido de Estado em situação de "derrapagem orçamental", como acima explicitado? Não conseguem conter os gastos como as famílias que tentam não gastar a mais do que ganham e adiam alguns investimentos (bens de necessidade) para momentos ulteriores?

O que diria o Sindicato dos Magistrados Judiciais?

Porque razão o Procurador-Geral da República (que devia ser chamado de Procurador-Geral do Estado, pois este desvirtuou completamente qualquer ideal republicano que se possa considerar justo) não emite um auto de notícia de modo a apurar se, na Presidência da República, houve ou não "gestão danosa" do dinheiro dos contribuintes?

Haja decência e vergonha na cara.

P.S. - Estes quase 4 milhões de euros gastos a mais em relação ao inicialmente orçamentado constam de uma "conta-corrente" de cidadania, a qual será entregue ao Senhor cidadão "euro-Rangel" para colocar na lápide junto à estátua por ele sugerida.

P.P.S. - E, caro jornalista do JN Adelino Cunha, a Democracia e a Cidadania Pró-Activa "agradecem" a omissão das perguntas ao dito euro-deputado, relativas à reunião do Clube Bilderberg, pois este Movimento desconfia que a sucessiva imposição dos PECs 1,2,3 (diga lá outra vez; sem nos recordarmos da Bota Botilde para que não haja associações indevidas a esta "Casta Pia") possa ir ao encontro do chamado "Estado de Desequilíbrio Permanente" que, dizem alguns, se pretende impor ao Povo no sentido de liquidar as soberanias nacionais e se passar para uma era pós-nacionalista.

Parece que, afinal, também na imprensa livre nacional há "estátuas"...

MEDIOFILIA - saiba o que significa, à luz do novo acordo desortográfico

Uma comunicação social maioritariamente com jornalistas tão jovens e, pior, de memória curta só pode ajudar a explicar o estado desgraçado deste País. A fazer lembrar a "limpeza" "técnica" aos quadros de empresas de idade intermédia que, por supostamente serem mais caros, tinham um "know-how" acumulado significativo, além do "amor à camisola" que orgulhosamente vestiam, entretanto desperdiçado.

Por aqui se explica muita da "desindustrialização" de Portugal, não se percebendo (?) a razão pela qual se preferem políticas de "auto-estradas sem utilizadores" às de um forte investimento na indústria, na agricultura e na marinha mercante, por exemplo.

E, perante a passividade de tal juventude precoce (aquela que nem cuida de saber o que motiva verdadeiramente o respectivo tubarão, perdão, patrão da comunicação social) inventámos um nome: MEDIOFILIA - o acto de quem domina os Media e coloca "imberbes" nas redacções dos jornais e afins.

Caros políticos (ou "Casta Pia" do regime), "testas-de-ferro" de quem se "encheu" com a dita Democracia: estamos atentos.

Recomenda-se, aos concidadãos, conscientes e conscienciáveis, a leitura da segunda edição do livro "Estado de Segredos" de Frederico Duarte Carvalho, já referenciado neste blogue.

Passe a publicidade, numa qualquer FNAC perto de si.

P.S. - Será que Paes do Amaral será o sucessor de Balsemão como representante permanente dos "Bilderberg" em Portugal?

Petição por um governo de iniciativa presidencial liderado por Medina Carreira

Cresce a "olhos vistos" a adesão à petição acima referida, em que as pessoas mostram o seu desagrado perante este estado de coisas e conseguem "canalizar" tal insatisfação para uma pessoa que, com todas as virtudes e defeitos próprios de um ser humano individualmente considerado, tem uma característica indesmentível: a SERIEDADE.

É sintomático que esta alternativa (tão válida como outras) esteja a ser "abafada" por quem controla a Comunicação Social, pois o "reino" (república) da confusão, da discórdia, do fomento de crises artificiais com consequências nefastas para o Povo, tudo isso é o que melhor serve a quem se "vendeu" aos magnatas internacionais que pretendem passar da globalização económica para a globalização política, "desmantelando" a estrutura dos Estados soberanos.

Não é por acaso que Manuela Ferreira Leite, anteontem, em Badajoz, tenha advertido para a perda da soberania económica de Portugal. Muito nos espanta que o clube Bilderberg, a cuja reunião ela terá (alegadamente) participado num dos anos mais recentes, a tenha deixado proferir este alerta, mesmo que de forma subtil e quase oculta para os menos atentos.

É, aliás, interessante verificar que um serviço público de rádio como a Antena 1 (há 3 anos que não vemos televisão e nem imaginam o bem que isso faz à nossa saúde...) raramente dê o direito ao contraditório e à réplica perante as barbaridades que "distintas" individualidade do regime (ou seja, por este sustentadas, sendo os contribuintes os respectivos "accionistas sem direito a dividendos, só a suprimentos") veiculam ou vociferam, como se tivessem a "cartilha da propaganda globalista" bem aprendida dos cursos de formação intensiva de Institutos de Acção Psicológica, alegadamente (também) financiados pela família Rockfeller.

Não é estranho que nenhuma Comunicação Social de expansão nacional se abstenha de falar desse clube Bilderberg e também se abstenha de perguntar a personalidades como Durão Barroso (o anfitreão de maçons en Bruxelas, soube-se pelo Vilhena da Sábado), Teixeira dos Santos, Paulo Rangel, Manuela Ferreira Leite (será que, da alegada ida a essa reunião, recebeu "instruções" para não se recandidatar à liderança do PPD de Sá Carneiro?...), Ferro Rodrigues, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Leonor Beleza, Augusto Santos Silva (que parece que terá passado/promovido dos Assuntos Parlamentares para a Defesa, no lapso de tempo que intermediu a sua alegada ida ao Canadá, à reunião de 2007 deste clube anti-democrático mundial, o qual, alegadamente, conspira contra os Estados soberanos) e companhia, sem esquecer o alegado representante "permanente" do clube, o cidadão Balsemão, e que é, supostamente, o encarregado de fazer os convites às "individualidades" nacionais: o que lá foram fazer?

Ao Senhor cidadão Pinto Palsemão seria interessante perguntar o seguinte: que legitimidade tem para falar de política, ainda por cima em reuniões internacionais secretas, e de, alegadamente, conspirar contra a soberania dos Estados soberanos, quando, desde que deixou de exercer cargos políticos, perdeu total e automaticamente essa mesma legitimidade democrática.

Que sentido (democrático) faz uma pessoa sem legitimidade democrática convidar pessoas que, nalguns casos, exercem cargos políticos e que foram eleitas pelo Povo? Ou pelo "Polvo"?

Que sentido faz aquelas mesmas pessoas, eleitas pelo Povo e titulares de cargos públicos ou políticos, não prestarem contas da sua presença nessas reuniões aos representantes do Povo que têm assento (quando lá estão) no Parlamento?

Tudo isto não indicia a quem, de facto, tais pessoas "prestam contas" (vulgo medalhas de bom serviço ou de bom comportamento à causa globalista?)?

Sabemos que não é possível mudar o Mundo, nem de viver isolados, mas podemos, todavia e perfeitamente, estancar a "sangria" desenfreada que estão a fazer ao nosso dinheiro, que nos é abusivamente retirado sob a forma "polida" de receita fiscal.

Quem não merece governar o Povo não tem legitimidade para lhe "extorquir" dinheiro.

Quem não sabe gerir as contas do Estado (para não dizer que provoca o descontrolo orçamental, um dos objectivos desse clube Bilderberg) não merece exercer qualquer cargo público ou mesmo político.

Quem não sabe gerir e gasta a mais do que está orçamentado deve repor, na conta bancária de cada português contribuinte efectivo do Estado, tal diferencial.

Quem jurou obediência a outras "constituições", que não a portuguesa, deve ficar automaticamente inibido de exercer quaisquer funções, públicas, políticas ou técnicas no Estado português.

Voltando à petição que defende Medina Carreira como Primeiro-Ministro, e que foi apresentada mesmo sem saber da sua disponibilidade para tal função (e mesmo que tenha cumprido o serviço militar; neste caso trata-se de um dever cívico e patriótico de excepção), a mesma mantém-se válida para outras individualidades que não pactuem (como Pilatos) perante a vergonha nacional em que se tornou esta 3.ª República.

Há concerteza pessoas que (não jurando obediência simultânea a duas Constituições: a portuguesa e a maçon, ou dos "aventais"), não estando ligadas a lobbies nem coloquem os interesses pessoais acima dos interesses da comunidade portuguesa residente em Portugal, estarão disponíveis para assumir esta "empreitada cívica" (mesmo que seja utopia, mas não foi o, alegadamente, maçon Pessoa quem dizia que "Deus quer, o homem sonha e a obra nasce"?) e endireitar não só as contas do Estado mas apresentar uma estratégia eficiente para Portugal (afinal, aquilo que Manuela Ferreira Leite, em Badajoz, apelidou "novo modelo de desenvolvimento" - era a isto que se referia ou também ela será "globalista"?).

Há muito tempo que Portugal está numa "encruzilhada", não só por conta do nosso conformismo perante as situações, mas também pela detecção (logo "aniquilamento") de casos isolados de pessoas que, com empreendedorismo, sentido de responsabilidade, solidariedade para com o próximo, e valor intrínseco, são impedidas de dar o seu melhor por Portugal.
A estória de que não nos conseguimos governar é uma "treta do regime" e da sua propaganda oficial.

A Comunicação Social, nas mãos de 4 ou 5 pessoas, sem falar na intervenção do poder político, impede "lufadas de ar fresco" em termos de novas ideias (apelidadas, de imediato, de extremistas, caso tivessem expressão substancial) para Portugal e que desmascarem, por exemplo, circunstâncias históricas como estas: quando os capitalistas, alegadamente, financiaram a revolução russa de 1918 e quando Rockfeller elogiou o modelo de organização sócio-político de Mao-tse Tung, num artigo de 1973 publicado, salvo erro, no New York Time, penso que estaremos conversados quanto ao facto de que o que está verdadeiramente em causa não é uma luta ideológica mas o confronto entre globalistas e nacionalistas (patriotas que são os "perigosos extremistas" a que urge calar).

A ideologia é um fato (Armani?...) que serve à medida de tais interesses, do mesmo modo que a preocupação ambiental é o guarda-chuva que esconde enormes barbaridades que convinha a qualquer leitor investigar e não receber, sem questionar, a "propaganda oficial" como verdade única de facto consumado.

Acabar com Portugal é deveras simbólico para os globalistas, pois trata-se do Estado-nação mais antigo do Mundo ocidental.

Daí que:

- ter um Presidente do Tribunal de Contas referir que o visto prévio ao Orçamento de Estado português não significa a perda de soberania nacional (quando quem o deve aprovar, sem visto prévio, é a Assembleia da República);

- ter um Eurodeputado (ou euro-feio conforme a perspectiva e salvo o devido respeito), suposta "voz do dono", por seu turno medalhado em 2003 em Washington por Rumsfeld (o tal das "armas de destruição maciça no Iraque") com a alegada "promessa" de ter uma carreia política até 2030, a defender uma maior intervenção do "governo económico europeu";

- ter um Durão Barroso (ou "euro-cherne", conforme a perspectiva e como diria a respectiva esposa caso estivesse em campanha eleitoral) a "pressionar" Passos Coelho para deixar passar o Orçamento de Estado [sem sequer, alegadamente, conhecer o seu conteúdo, o que é impressionante];

- ter um(a) (Bloco) Central sindical a praticar a "teoria do facto consumado" com uma manifestação da CGTP marcada para o fim de Novembro, ou seja, depois da aprovação do Orçamento de Estado (querem enganar quem? se isto não é compadrio e conivência com o poder político...);

- ler um Professor respeitado de Direito constitucional a escrever, expressamente, a referência à Constituição "não oficial" portuguesa, aquela que, de facto, está em vigor entre nós:

todos estes "pequenos" exemplos servem para demonstrar (pelo menos para quem está a escrever) a articulação do "arco democrático português" (infiltrado pela maçonaria) em prol do agravamento das condições de vida do Povo Português e ao associado desmantelamento do Estado social de Direito.

Os abomináveis "farmville", "morangos com açúcar" e "casa dos segredos" ("ópium" induzido para o Povo menos atento, logo mais manipulável - e por falar em ópium, porque razão o respectivo comércio internacional cresceu com a ocupação norte-americana do Afeganistão?... onde estão os "Pulitzers" nacionais? Na "Caras"?), na falta de sucesso dos jogos da selecção de futebol, são "instrumentos de massa" que prolongam a letargia colectiva. Enquanto olhamos (para quem olha) para a TV, vão-nos aos bolsos e não nos apercebemos de nada, até ao dia em que tivermos o FMI/Reserva Federal Amercicana a cobrar os 15.000 euros que, nesta data, cada criança que nasce já é devedora.

Agradeça, caro patriota, ao "arco da democraCIA" - ou ainda tem dúvidas de que é a CIA, "braço armado" dos Bilderberg, quem manda em Portugal? - que nos últimos dez anos fez (ou terá mandado fazer) crescer a dívida pública portuguesa (de cerca de 11 mil milhões de euros para mais de 91 mil milhões de euros): PS, PSD e CDS (em coligação com o anterior) [por exemplo, só o Dr. Paulo Portas, enquanto Ministro da Defesa, viu o seu Ministério gastar a mais 201 milhões de euros do que estava inicialmente orçamentado para o seu Ministério - foi por isso que recebeu a medalha/coleira "Rumsfeld/Kissinger"?].

Será, assim, de acreditar a "indignação" de Paulo Portas em relação a este Orçamento, ou a sua função é, propositadamente, criar "alegorias" ou "aparências de seriedade"? Na Monarquia havia o "bobo da corte" e na República qual seria a figura mais adequada? "Montblanc de Esquerda"?

A conclusão é sua.

P.S. - E será que a saída da NATO de Oeiras significará que a "missão" dos Bilderberg está quase cumprida em Portugal?...

Passos Coelho ouviu o PAF - Partido da Alta Finança... mas será que se lembrou de ouvir o Povo que paga essa mesma Finança?

Relatou a Antena 1 à hora de almoço que os banqueiros foram dar "formação profissional" ao "neo-liberal" de Massamá, propugnando as virtualidades da aprovação de um Orçamento de Estado, a "bem da nação" (capitalista?).

O "porta-voz" Ulrich (do Partido P.A.F. - Partido da Alta Finança), em declarações a essa mesma estação de interesse público que não respeita o contraditório, afirmou, grosso modo, a defesa dos PEC's (PEC-YOU 2!), a portagem das SCUT's e as privatizações.

Ora, para "desmontar" este cavalheiro que manda os seus trabalhadores tratar os clientes do seu Banco (como eu) como um número e não como pessoas, orquestrando (com, no mínimo, a passividade do Banco de Portugal) taxas de manutenção de contas à ordem e comissões por tudo e mais alguma coisa (ou seja, o "Imposto Bancário" ao seu melhor estilo), no que será uma prática concertada com outros Bancos, ela própria violadora das leis da concorrência por abuso da posição dominante (mas isso qualquer sociedade de advogados paga a peso de ouro se encarregará por A + C de demonstrar que não é verdade aquilo que digo), é preciso replicar o seguinte:

1) Os PECs não servem para reduzir o desperdício do Estado, não servem para dinamizar a economia (parece que, para os globalistas, a Economia confunde-se com a Finança) e, sem margem para dúvida, agravam as condições de vida das populações. Porque será que este cavalheiro os elogia? Qual o seu verdadeiro interesse?

2) Quem prometeu vias SCUT's (Sem Custos para o Utilizador) e não conteve a despesa do Estado deve ser pessoal e patrimonialmente responsabilizado não só por essas falsas declarações (ou declarações não sérias) como também pelos prejuízos que, de ora em diante, está a causar a cada utente. Há tantos advogados por aí, não há nenhum com coragem para uma acção popular nesse sentido?

3) Quanto às privatizações - mais uma machadada na "soberania econónica portuguesa", nas "palavras de Badajoz" de Manuela Ferreira Leite - estranho seria que um capitalista, depois de assegurar a internacionalização dos seus interesses, não defendesse o "desmantelamento" de actividades económicas em que o Estado (se tivesse gestores à altura e não apenas "boys de magalhães") poderia arrecadar receitas complementares às receitas fiscais que, abusivamente, nos impõe.

Como nota adicional, daqui da plebe que ninguém lê nem liga, como é que 4 banqueiros sem legitimidade democrática (nunca foram a votos) podem condicionar a decisão de um Partido dito defensor da Democracia, da paz, do pão, do povo e da liberdade? É, como o hino, só cantigas?

Como nota final, quer estando na Madeira prestando "vassalagem" ao PPE, quer estando na sede do PSD fazendo a vontade ao seu "universalis" Secretário-Geral (será?), o neo-liberal de Massamá (voltamos a lembrar, atendendo ao facto de ter deixado "cair" da sua proposta de revisão constitucional o "tendencialmente gratuito" do Serviço Nacional de Saúde) tem ouvido toda a gente, menos o Povo.

Não acha estranho? E dizem que é o Povo quem manda (Democracia?)?

PS, PSD e CDS, nos últimos 10 anos são, objectivamente, responsáveis pelo dinheiro gasto a mais pelo Estado português. Se estão ao serviço de interesses internacionais ou não (e isso irá sendo explorado por aqui, sempre que se proporcionar), não interessará do ponto de vista de quem, como qualquer cidadão consciente, exige o reembolso desse diferencial.

Peçam a ajuda aos vossos amiguinhos da Maçonaria, dos Bilderberg, da CIA, do CFR, da Comissão Trilateral e dos demais "Illuminati" que pensam que receberam o "direito divino" de governar o Mundo e de impor "quotas de vida" pelos 5 Continentes, sob a máscara do "guarda-chuva da sustentabilidade" do Planeta, onde cabem as maiores atrocidades.

Ponham, por exemplo, a Ministra da Saúde Ana Jorge (e a quem a tenha eventualmente "instruído") a pagar do seu bolso a factura da fraude das vacinas contra a gripe A e voltem a chamar de "louca" aquela Ministra de um País Escandinavo que se opôs à aplicação dessa vacina ao seu Povo. Já que não podem chamar à vida a responsável da Polónia que, num desastre de avião (o Camarate do Séc. XXI?), exigiu a laboratórios farmacêuticos, num dos quais Rumsfeld terá os seus interesses pessoais, determinadas garantias e indicação dos efeitos secundários dessas vacinas.

Pouca vergonha.

A toda essa gente iluminada e "endogâmica" (nas três línguas oficiais do regime: português, inglês técnico e "bad-english"): podem, de facto, querer tornar-nos vossos "escravos" neste Mundo, mas vocês jamais passarão de bastardos de Deus.
De acordo, afinal, com o princípio universal segundo o qual até no melhor pano cai a nódoa.

Responsabilidade patrimonial pessoal para quem gasta mais do que está orçamentado ou a cumplicidade do Tribunal de Contas

O governantes, gestores do dinheiro público - que gastam mais do que está orçamentado (ou seja, gastam o dinheiro dos contribuintes e endividam o País)- devem REPOR DO SEU PRÓPRIO BOLSO (ou património pessoal) o acréscimo da despesa (ou derrapagem orçamental).

Chama-se a isto responsabilidade. Alguém já ensinou (em português técnico) esta palavra aos políticos portugueses, ou, tal como o neo-liberal de Massamá (que quer deixar cair o "tendencialmente gratuito" da Constituição, por via da proposta que "mandou" os seus deputados apresentar), a responsabilidade deixou de constar no novo Acordo desortográfico?

O que anda o Tribunal de Contas a fazer? Só vai "em cima" dos autarcas? E nem os gestores de empresas públicas deficitárias que pagam bónus e prémios são "incomodados"? A força dos boys, não é?...

Tudo isto demonstra mais uma subversão do sistema constitucional português, pois é inadmissível que o titular de um órgão judicial, que deveria ser tão importante como o Tribunal de Contas é numa democracia, não pode ter um presidente designado por titulares de cargos políticos.

A ausência de fiscalização do tribunal de Contas, do meu ponto de vista e salvo melhor opinião, configura uma situação de violação do dever de omissão, para não dizer cumplicidade do seu Presidente, ela própria susceptível de inquérito do Ministério Público, por omissão de dever e dano para o erário público.

E, caramba, não acredito que as pessoas que trabalham neste Tribunal sintam a sua consciência tranquila (espero que não seja a mesma que o Deputado Assis transmitiu em Maio, com o PEC 2) perante tal "abstinência fiscalizadora".

Será que o vosso patriotismo e amor à Pátria se resume a gritar por Portugal nos jogos de futebol?

Se permitem o conselho daqui da plebe que, em proporção, vos sustenta, digam o seguinte, e por via dos vossos acórdãos, aos políticos:

PEC-YOU!!
(Tradução em inglês técnico: "Paga tu!")

Só que estes dizeres devem ser acompanhados de uma Nota de Responsabilização/Devolução das importâncias gastas a mais em relação ao inicialmente orçamentado, por violação dessa mesma lei.

Lei que dizem ser essencial, mas que, no fundo (e tirando a máscara da vossa apregoada "seriedade política"), poucos são os que respeitam.

TEIXEIRA DOS PEC'S... ou um GOVERNO INCOMPE(C)TENTE

Disse o cavalheiro dos PEC's, publicado na edição de ontem do jornal Público, o seguinte:

«Aquilo que sinto que é a preocupação dos mercados NÃO É tanto O CONTEÚDO DAS MEDIDAS e a capacidade de ultrapassarmos a situação, mas as dúvidas de haver ou não um OE e um acordo político.»

Por outro lado, mantendo o aviso à "insaciabilidade dos mercados", são-lhe atribuídas ainda estas declarações: «Em vez de promoverem o endividamento, como andaram todos estes anos a promover, os bancos podem começar a promover um pouco mais a poupança interna».

Se, da entrevista ao jornal acima, é dado destaque, logo após o título principal, às duas citações que transcrevemos, por aqui se vê qual a "estirpe(c)" que nos calhou na rifa nestes últimos 5 anos em que foi dono e Senhor do Mi(ni)stério das Finanças e do prémio que teve ao ser convidado por Balsemão para a última reunião dos Bilderberg.

Quanto à "insaciabilidade" dos mercados, articulando-a com a sua desvalorização do conteúdo das gravosas medidas que impôs aos seus concidadãos, resta perguntar a este cavalheiro se ele foi eleito pelos mercados (capitalistas dos Bilderberg) ou pelo Povo português, a quem deve prestar obediência e prestou juramento (desempenhar fielmente as funções para que foi investido, ou já não se recorda?).

Quanto à promoção da poupança interna, com estes cortes de salários e aumentos de impostos, como é possível ter a "distinta lata" de sugerir isso aos Bancos (intervencionismo tardio na Banca?...) quando a capacidade de poupança dos portugueses da classe média e média baixa está, grosseiramente, a diminuir desde que têm (mal) liderado o Governo?

Convido-o a ler a petição que sugere um Governo de iniciativa presidencial, liderado por Medina Carreira, que "varra" de vez quem agravou a vida da maioria dos portugueses e acabará por receber medalhas de bom comportamento dos magnatas que se reúnem em clubes privados e decidem, de forma anti-democrática, os destinos dos povos e as perdas de soberania nacional.

E para demonstrar que uns (no poder) e outros (na oposição) estão todos feitos nessa "empreitada de globalização política", há um "Euro-Feio" (no nome e na mensagem) a defender o controlo do governo económico europeu aos orçamentos nacionais. Tendo estado, de "braço dado", com o neo-liberal de Massamá (que fez cair o tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde da Constituição, de acordo com a sua proposta de revisão constitucional... influências "universalis" do seu Secretário-Geral?...) na recente reunião do PPE na Madeira.

O que leva a concluir que todos estes cavalheiros, desde o neo-liberal de Massamá a outros com "tiques estalinistas" - que nem se importam com o "conteúdo das medidas" a impor aos portugueses - para não falar no "arco democrático" da CIA, todos eles, dizíamos, decerto nasceram em Portugal por mero acidente.

Pouca-vergonha.

Deviam, tal como constava da última carta constitucional monárquica, para quem fosse condecorado no estrangeiro, perder a nacionalidade portuguesa.

Caro cavalheiro Teixeira dos Santos: - PEC-YOU!

Ensinamentos Constitucionais do Professor Dr. Paulo Otero, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

PAULO OTERO In, "DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS - Volume I - Identidade Constitucional, Almedina, Coimbra, Março de 2010, págs. 26 e 27

Com a devida vénia e pela pertinência desta temática, aqui partilho alguns dos ensinamentos deste Professor de Direito, Assistente em Direito Administrativo quando frequentei a FDL:

"O núcleo caracterizador da Constituição de 1976 foi sendo objecto de uma progressiva e paulatina erosão, permitindo observar que, sem embargo da amplitude das sucessivas revisões constitucionais, em sentido paralelo às normas da "Constituição oficial" se foi desenvolvendo uma prática informal interpretativa e aplicativa em sentido contrário que gerou uma "Constituição não oficial" com uma natureza subversiva do texto escrito. Muitas das revisões constitucionais limitaram-se a atestar o óbito de normas escritas que já se encontravam mortas pela sua total ausência de efectividade, substituídas que estavam por outras não escritas em sentido contrário e que eram objecto de aplicação com convicção de obrigatoriedade.

Três exemplos ilustram essa evolução normativa:

(i) (...)

(ii) A mitigação do princípio da soberania - por força da evolução do Direito Internacional e do processo de integração europeia, o originário modelo de Estado soberano encontra-se em processo de desconstrução, relativizando-se internamente a própria força normativa da Constituição: a globalização e a internacionalização das economias mundiais, dos meios de comunicação e informação, acompanhadas de uma crescente transferência de matérias constitucionais para a esfera decisória internacional e, por força de fenómenos de integração supranacional, igualmente para a União Europeia;

(iii) A reconfiguração do sistema de governo - a inicial centralidade da Assembleia da República e do Presidente da República, apesar de sujeitos à tutela militar do Conselho da Revolução, foi sendo substituída por um "presidencialismo de primeiro ministro", assistindo-se a uma amálgama entre uma "britanização" do sistema e um ressuscitar do centralismo político do chanceler da Constituição de 1933, fazendo do Governo o principal órgão legislativo e transformando o Primeiro-Ministro no eixo político definidor da orientação política governamental e, simultaneamente, desde que seja o líder da maioria parlamentar, da vontade decisória da Assembleia da República."

EDPinho & Boys Associados, P' S.A. ou a não confirmação dos 3 milhões de euros de donativo à Universidade americana de Columbia

O e-mail mpinho@columbiasipa.com para quem quiser advertir o cavalheiro em questão, em relação ao qual a Revista Sábado (Número 336, 7-13 de Outubro, página 14) dedicou o seguinte editorial, que reproduzimos, parcialmente, e com a devida vénia:

"Estranhamente preocupada com outros detalhes que não o que Manuel Pinho come ao pequeno-almoço, a sua sobremesa favorita no Central Park ou a simpatia com que é tratado nas ruas, a SÁBADO contactou o ex-ministro para esclarecer apenas qual é o seu salário num curso patrocinado pela empresa que tutelou nos cinco anos em que foi ministro.

Manuel Pinho recusou-se a divulgar valores - mas esclareceu que tê-lo a ele a dar aulas em Columbia é "uma coisa boa para o País". E é mesmo uma pena que os jornais se preocupem apenas em saber se a EDP pagou ou não 3 MILHÕES DE EUROS para patrocinar o mestrado ("quatro horas de aulas por semana, seguidas, sem interrupções", lê-se num parágrafo anterior) em que Manuel Pinho é professor e se o ex-ministro foi convidado antes ou depois de o patrocínio ter sido decidido.

(...)

Não perceber que é com pessoas assim que Portugal vai finalmente dar a volta à crise e endireitar as contas públicas é negar a realidade. Perante este privilégio para o País, o que custam uns milhões investidos pela EDP?"

Notas nossas:

Agora se percebe, afinal, a razão dos "corninhos" parlamentares: é que parece que os "cornudos" continuam a ser os contribuintes líquidos portugueses... Concorda?

Vamos, já, ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas pedir o nome de uma nova sociedade: EDPinho & Boys Associados, (P)S.A.

É para coisas como esta que nos impõem 3 PEC's? Apetece desabafar: PEC-YOU!

O neo-liberal de Massamá... ou como se deixa cair o "tendencialmente gratuito" do Serviço Nacional de Saúde na Constituição

Analisada a proposta de revisão constitucional do (actualmente) maior partido da oposição reparámos na seguinte redacção à alínea a) do número 2 do artigo 64.º (Saúde):

2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral que tenham em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos."

Isto significa que o "gratuito" desapareceu com a "Beleza do Champalimaud" e o "tendencialmente gratuito" (com a conivência dos socialistas) desaparecerá com o senhor "neo-liberal de Massamá"?

Não deixa de ser chocante, a propósito, ter lido, há algum tempo atrás, esse mesmo líder a dizer que sem esta proposta de revisão constitucional "os portugueses viverão pior".

Gostava de ver se a "machadada" no SNS com a retirada do "tendencialmente gratuito" vai ao encontro deste raciocínio iluminado...

E depois, há que atentar no seguinte: a classe rica não utiliza o Serviço Nacional de Saúde, mas os privados que têm pessoas que, decerto, se encarregarão da respectiva "transferência de stocks", numa grande parceria público-privada ao abrigo, decerto ainda, das "novas oportunidades".

Quem não tem dinheiro continua a não ter e a sua posição é constitucionalmente salvaguardada, como sempre foi.

A classe média continua a ser a mais penalizada, pois, além de não ter meios para ir aos privados e além de pagar impostos para, também, suportar o Serviço Nacional de Saúde, as taxas moderadoras (que, passando esta redacção, passam a ser taxas constitucionalmente obrigatórias, por omissão) têm uma verdadeira natureza de "dupla-tributação", independentemente das "roupagens" lhe queiram dar (ou seja, iludir-nos).

Já agora, se todas as referências dos artigos da Constituição ao socialismo foram "caíndo" (sendo certo que todas as 7 revisões constitucionais anteriores tiveram, obrigatoriamente, os votos favoráveis do Partido Socialista... não deixa de ser estranho, pois não? Socialistas que renegam o socialismo, na boa linha ,afinal, de quem o meteu na gaveta...) que garantias qualquer cidadão da classe média tem que a cara e a coroa da mesma moeda "centralista" não deixarão passar esta redacção?

P.S...D. - O título "UMA CONSTITUIÇÃO PARA O SÉCULO XXI" da referida proposta constitucional só se pode equiparar, em "brilhantismo", ou na sua razão inversa, aos "Lusíadas", na parte em que seremos todos "zarolhos".

Responsabilização patrimonial pessoal dos políticos que gastam mais do que o orçamentado

Voltamos a sugerir que todos os responsáveis governamentais com autonomia para a realização da despesa pública devem ser pessoalmente responsáveis (ou seja, devolverem do seu património pessoal) pelos montantes gastos a mais, em relação ao que estava inicialmente orçamentado.

É demasiado fácil virem dizer que o resultado final até é inferior ao orçamentado, quando o que se vê é que basta deixar de realizar os investimentos do Plano (rubrica 50 do Mapa II da Lei dos Orçamentos de Estado) para rebater essa falta de seriedade política, ou a sobre-orçamentação da rubrica 60 (despesas excepcionais), como o que se verificou em 2009.

Assim se iludem incautos e assim se "sufocam" os contribuintes ,por via da imposição de mais impostos. É tempo de parar com esta pouca-vergonha a que dão o nome de "crise internacional".

Qual será o "par-a-lamentar" que tem a real coragem de apresentar esta iniciativa legislativa?

Se analisarmos o acumulado da diferença entre o que estava inicialmente orçamentado (desde 2000) e o que foi gasto a mais (dados fornecidos pela Direcção-Geral do Orçamento), poderíamos ir buscar aquilo que nos pretendem tirar em impostos directos, indirectos, redução de prestações sociais e cortes salariais.

Seria uma nova receita fiscal, a osmose inversa - quem gastou a mais que devolva. Com juros de mora.

A falsa questão da aprovação do Orçamento de Estado

Esta questão do Orçamento de Estado é uma falsa questão.

Se, de facto, as pessoas com (ir)responsabilidade pública estivessem preocupadas com o Orçamento de Estado não fariam declarações de princípio a respeito da necessidade de aprovação do mesmo sem que, ao menos, conheçam, rubrica a rubrica, os montantes de despesa que o Governo pretende considerar.

[Aliás, já têm um mapa comparativo de todos os Orçamentos de Estado dos últimos anos, desde 2006, que fizémos chegar por e-mail recente a todos os grupos parlamentares, com a nossa própria proposta de OE para 2011, por isso, na Comissão Parlamentar competente haverá duas propostas de Orçamento de Estado, dado que um dos grupos parlamentares remeteu-a para os Deputados que os representam naquela]

Esta atitude de não se olhar para um documento que deveria ser fundamental para a gestão das contas públicas do Estado português é assaz reveladora da postura com que se lida com a gestão dos dinheiros dos contribuintes. Ora, se não conhecem os números concretos como podem dar-nos garantias mínimas de que fazem o devido acompanhamento em sede de execução orçamental?

["O Povo paga e cala e nós, além de outra fonte de financiamento que é o endividamento público galopante, brindamos à sua conta"? - é o que poderia qualquer político dizer, em função dos sucessivos desvios das Contas do Estado face ao inicialmente orçamentado, que temos vindo a detectar]

Vem, tal postura, no seguimento da teoria (e prática) de quem dá prevalência à forma em detrimento da substância e, com isso, pretende, uma vez mais iludir o Povo com a sua "aparência de seriedade".

Revela ainda o papel "subalterno" atribuído à Assembleia da República (que parece que se esquecem que deveria ser o "centro" da Democracia em Portugal), entidade com competência exclusiva para aprovar o Orçamento de Estado, mas que, ao invés, parece que cozinharam um "visto prévio" europeu... numa atitude claramente inconstitucional praticada pelo Ministro das Finanças (vai a Bruxelas apresentar o Orçamento do Estado português antes de o dar conhecimento ao Parlamento nacional?).

E que legitimidade democrática tem o cidadão Senhor Passos Coelho de dizer que vai, ou não, deixar passar o Orçamento? Por acaso ele é deputado à Assembleia da República? Se me dizem (o óbvio) que ele é presidente do PSD e que os deputados "laranjas" ao Parlamento lhe devem obediência partidária, então estaremos todos a "destapar" uma das mentiras mais subversivas deste regime constitucional, quando dizem que os Deputados representam o Povo. Qual Po(l)vo?

A figura da "disciplina partidária" (tipo açaime imposto aos Deputados, tratados como "cães-de-fila" pelos seus líderes parlamentares, ou capatazes dos Presidentes de Partidos, quando da mesma fazem uso) é uma perfeita subversão à Constituição, pois os Deputados (eleitos em listas partidárias) não representam o Povo, são "tutelados" pelos directórios partidários até em termos de sentido de voto.

Já agora, qual é o problema do Orçamento de Estado não ser aprovado? Não se aplica a "regra do duodécimo" com base no Orçamento de Estado do ano anterior? Quando o "golpe de Estado constitucional sampaísta" retirou Santana Lopes da governação, o Orçamento de Estado de 2005 não foi aprovado em Julho (repito, Julho) desse ano? Onde está o "drama" (encenação)?

E qual é o problema da (ameaça de demissão) do Governo? Porque não um governo de iniciativa presidencial liderado, por exemplo, pelo insuspeito Medina Carreira (acumulando a pasta das Finanças, de modo a evitar a repetição da cena triste em que um Primeiro Ministro é desmentido, em directo, pelo seu colega "Bilderberg" das Finanças)?

O que anda (uma vez mais) o cidadão Presidente da República a fazer? A pressionar o cidadão Senhor Passos Coelho a aprovar o Orçamento como se fosse um "cheque em branco" (mais um) em prol de mais sacrifícios para o Povo Português?

Se dizem que têm "sentido de Estado", então tenham um "pingo" de consciência do que andam a fazer ao Povo que dizem representar. A "teoria psicológica do desequilíbrio permanente", desumanamente imposta aos portugueses, tem que acabar.

P.S. - Hoje reúne, no Funchal, a "família" do Partido Popular Europeu (que integra dois partidos nacionais, o PSD e o CDS). Era interessante fazer uma estatística no sentido de se saber quantos dessas pessoas (ou "irmãos") participaram, ou são membros efectivos, do denominado e globalista (por contraposição aos nacionalistas, ou seja, os que defendem a sua pátria e são considerados extremistas pela propaganda institucionalizada) clube "Bilderberg" (de que ninguém fala na Comunicação Social em Portugal, tão pouco se exige, em sede parlamentar, a "prestação de contas" aos titulares de cargos públicos portugueses do teor da respectiva participação nesse clube...).

Era interessante perguntar, por exemplo, a Durão Barroso o que foi fazer, em 2003, salvo erro, à reunião dos Bilderberg e que assuntos tratou? Foi aí a "promoção" de Primeiro-Ministro de Portugal para Presidente da Comissão Europeia?

Repugna-me saber que parte dos meus impostos indirectos vão para sustentar esta classe. Não representam, uma vez mais os Povos europeus "unidos", e tentar dar uma "aparência de Democracia" a uma União federal Europeia em que quem "manda" é a Comissão e o Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo.
Isto sem falar quem manda nestes. Será que a expressão "C.F.R." diz-lhe alguma coisa?...

O próximo passo federalista (já que têm uma Constituição europeia chamada Tratado de Lisboa que não foi sequer referendada por qualquer compatriota meu e que, daqui deste modesto reduto, tem a minha frontal oposição pessoal) será um IRS colectado por Bruxelas?

Era também interessante, voltando aos Bilderberg, inibir quem lá tenha estado presente e não tenha prestado contas (com veracidade) à Assembleia da República, de (continuar a) exercer cargos públicos ou políticos. Mas para se chegar a esta "fase avançada de cidadania consciente" será necessário desbravar muito caminho.

P.S. 1 - Se o Orçamento não for aprovado, aplica-se o do ano anterior, em regime de duodécimos: pelo menos, assim haverá a garantia de inibição legal do acréscimo de despesa pública, ou seja sem TGV's (TGV = Tagarelas e Grandes Velhacos que preferem cortar nas prestações sociais para satisfazer os lobbies europeus) e afins...

O acto cívico e o acto cínico

Já se vê que a diferença entre os dois está naquelas pessoas que incentivam as outras com palmadinhas nas costas e palavras de alento mas que recusam dar a cara até para assinar petições que, em consciência, sabem que são justas.

E as outras há que subscrevem ou, pelo menos, analisam atentamente, para que, em consciência, até possam rejeitar aderir, o que é uma demonstração de cidadania de corpo inteiro.

São estas pessoas que percebem que os actos de cidadania não se confundem, necessariamente, com sectarismos partidários.

Há ainda aqueles políticos que, dtendo em tempo oportunidade para fazer alguma coisa pelo Estado e, em consequência, por este País e pelo seu Povo, vêm agora arvorados em "iluminados" com ideias que, enquanto titulares de cargos político-partidários, ou estavam guardadas ou aguardavam pela "portinhola do oportunismo".

Se é verdade que a prevalência vai para a mensagem em detrimento da respectiva autoria, todavia, pessoalmente, dá-me voltas ao estómago constatar "piruetas" de quem, já sem legitimidade democrática, aparece como se de "salvador da pátria" se tratasse. O que suscita, obviamente, cautelas "foto-voltaicas" redobradas.

O problema é que já não estamos na Páscoa, nem haverá mais chernes em São Bento.

P.S. - Há ainda os "infiltrados", que o meu zodiaco chinês de "cachorro" permitirá farejar à distância...

E-mail à Revista Exame, em resposta à Carta ao Leitor

Boa tarde e parabéns pela vossa última edição da Exame.

Para vosso conhecimento todos os links abaixo e documentos em anexo, que são os passos mais significativos dados por um Movimento que já tem mais de 1000 aderentes no espaço de dois meses e meio. E sempre a crescer.

Não sei se distintos membros do Grupo Bielderberg vos deixarão fazer uso deste material, mas não importa, mesmo que fique para vosso uso e reflexão pessoal e, eventual, divulgação, caso não concordem com eventuais instruções hierárquicas negativas.

Seria curioso, além da divulgação da riqueza de alguns portugueses, efectuada na vossa prezada Revista, saber, dos montantes exibidos, quais os que tiveram proveniência de negócios com o Estado... após o dito 25 de Abril da Liberdade.

O que eu sei, e o que mais importa, é que há Devedores de Portugal (que não se confunde com o Estado corporativo e clientelar Português).

Não tenho dinheiro, não faço lobbies, não instrumentalizo terceiros e vivo bem com a minha consciência. Só não admito que me roubem em impostos extraordinários e que deteriorem as condições de vida da maioria de portugueses, pois a minoria (os boys, os fat-boys, os grand-boys e até os honoris-boys de descolonizações exemplares) já se salvaguardou até à 5.ª geração (futura).

E quando as PME's continuam sufocadas com Pagamentos Especiais por Conta de uma facturação sem recebimentos na respectiva tesouraria e que tem de pedir a insolvência à conta das penhoras fiscais.

E quando o PEC nada mais é senão o Pacto para Enganar Cidadãos, já que esconderam o "buraco orçamental" de 2009 (1.800 milhões de euros - quase a fortuna pessoal do septagenário Amorim) com aquilo que pretendem aumentar extraordinariamente em impostos directos e indirectos.

E mais: em 2010 há um acréscimo de 2.885 milhões de euros face às contas do Estado de 2009, para engordar algumas Instituições Gerais do Estado e Ministérios: Só o da Presidência do Conselho de Ministros custará mais 17 milhões de euros.

Se quiserem saber mais, um por dia, até 9 de Outubro de 2010, estão desde já convidados a consultar o www.cidadaniaproactiva.blogspot.com e poderão ver o despesismo das várias áreas governamentais.

Por aqui qualquer pessoa isenta poderá observar que a resolução dos problemas do país (SCUTs, SNS tendencialmente gratuito, etc) passaria pela maior seriedade na gestão das Contas Públicas e na responsabilização pessoal dos dirigentes políticos governamentais (ou seja, ir ao seu próprio património pessoal) pela devolução ao Estado dos montantes gastos a mais do que o Orçamentado. Afinal, trata-se de uma grosseira violação a uma Lei, a Lei do Orçamento.

E se os políticos não têm imaginação suficiente para re-definir um sistema fiscal mais justo e abrangente, que ataque efectivamente a economia paralela para que todos os trabalhadores dependentes como eu vejam a sua carga fiscal mais aliviada, então talvez fosse bom todos deixarmos as nossas cómodas rotinas e começar a ouvir, quem sabe, quem tenha ideias a respeito. Apresentá-las e discuti-las já seria uma excelente lufada de ar fresco neste País virado para a imagem, para o politicamente correcto e para pagar 75 milhões de euros para acenar bandeirinhas a sua Eminência apostólica ou para comemorar 25 anos de adesão à CEE.

À atenção, pois, das vossas consciências civicas e em nome de uma possível liberdade de expressão, por demonstrar.

Com os melhores cumprimentos, e promessa de mais novidades, graças à internet.

À atenção do Ministro das Finanças que "nunca" excedeu o orçamentado: como preparar um Orçamento transparente

Era bom que na proposta de Orçamento para 2011 ficassem contempladas as seguintes medidas e boas prática, entre outras (descanse que não lhe cobro nenhuma assessoria, é apenas um contributo de cidadania, se é que sabe o que isso seja):

1. Pelo menos no Mapa II das Despesas com os Encargos Gerais do Estado e dos Ministérios (auto)Governamentais devem constar mais colunas, ou seja, devem prever a coluna das contas dos 2 exercícios completos anteriores; as contas até ao mês anterior do exercício em que essa proposta de lei é apresentada e uma coluna com os montantes inscritos no Orçamento anterior.

Só assim os cidadãos e os políticos que supostamente vos fiscalizam no Parlamento poderão (caso a respectiva "consciência tranquila" assim o permita) ver os desvios, algumas barbaridades de monstantes inscritos, conferindo-se a esses mesmos parlamentares a possibilidade básica de alertarem e de chamarem a atenção para uma justa correcção de montantes.

É fácil dizer que as contas do Estado não ultrapassaram, globalmente, o orçamentado. Basta fazer uso (no caso, não uso) da rúbrica 60 do seu próprio ministério - despesas excepcionais - para alardear tal "vitória contabilística.

Rúbrica de despesas excepcionais essa que, recordamos, foi orçamentada em 23.000 milhões para 2009 e em 14 mil milhões para 2010.

Bom trabalho caro Ministro e não se esqueça de comprometer novamente o Centro Internacional de Negócios da Madeira, deixando no desemprego milhares de licenciados madeirenses (entre os quais filhos de ex-dirigentes de Partidos fundidos no Bloco de Louçã), só porque terá algum recalcamento contra quem foi legitimamente eleito Presidente do Governo Regional. Se assim foi, onde está a sua isenção?

E, já agora, convidamo-lo a consultar esta petição:
http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a ?

Talvez vos ajudasse a obter maiores receitas fiscais, não acha?

P.S. - Devolva e faça os seus colegas de governo e das demais instituições gerais do vosso Estado devolverem aos contribuintes os 1.800 milhões de euros que gastaram a mais em 2009 face ao que está orçamentado. Eu aguardo a minha parte, com juros de mora.

A ESTRANHEZA DUMA GREVE GERAL MARCADA SÓ PARA NOVEMBRO POR UMA CENTRAL SINDICAL...

Não lhe parece estranho que face ao "apartheid social, económico e fiscal" nunca antes infligido ao povo português e seus trabalhadores, que uma Central Sindical decida avançar para uma greve geral... só para para Novembro?

Será que ninguém percebe que uma greve geral após a aprovação do orçamento torna praticamente irremediável tal "ataque" aos trabalhadores e Povo em geral?

Será este um "favor" feito à governação, enquanto vão fazendo "render o peixe", com notícias acessórias de "concertação" com a outra Central Sindical para ver se essa greve geral, de Novembro, é conjunta?

Será que este é o "favor" (dilatório) que falta para que um dos líderes dessas Centrais possa dar o, admitido, passo para uma carreira política?

Será que os Sindicatos que sentem no dia-a-dia as dificuldades transmitidas pelos seus filiados, vão deixar-se iludir desta maneira e não exigem a prestação de contas, ou a "estrutura piramidal sindical" (alternativa à "unicidade sindical") não permite a liberdade de expressão interna?...

P.S. - Alguém ainda se lembra do assunto da "revisão constitucional"? Ou foi avançado para distrair as atenções?...

Qual é o drama se o Orçamento de Estado não for aprovado? Não se aplica a regra dos duodécimos? Já basta a "regra do duodeno" que nos impõem com este "apartheid fiscal"

Até para todos os portugueses que não pertencem à "casta política" dirigente seria benéfica a não aprovação do Orçamento de Estado para 2001, pelas seguintes razões:

1. Não se verificaria nem a redução das prestações sociais, nem os cortes nos salários dos funcionários públicos (há aqueles que trabalham para que os funcionários políticos "brilharem", convém não esquecer, nem generalizar) e o novo e abusivo aumento de impostos ficaria suspenso.

2. Aplicava-se a regra do duodécimo (em detrimento da "regra do duodeno", que é como nós nos sentimos quando nos metem o dedo no... na carteira), isto se as minhas lições de Finanças Públicas ainda estão actualizadas...

Não se percebe (será que não?) tanto "espalhafato político" a propósito do Orçamento de Estado. Afinal, se se constatam tantas "derrapagens" e investimento do plano por realizar, ou seja, se não cumprem aquilo que eles próprios orçamentam, para quê perder tempo com novos?

E até este Governo ficaria beneficiado com esta situação de duodécimos, pois, não lhe bastando a derrapagem de 1,700 mil milhões de euros em 2009, fez acrescer ao orçamento de 2010, se a memória não nos atraiçoa, mais 2,800 mil milhões.

O que seria bom, na realidade, é que começassem a aplicar (e não a apregoar, meramente) o conceito de ÉTICA MÍNIMA GARANTIDA na gestão dos dinheiros públicos (= dos contribuintes), consubstanciada nos seguintes princípios:

1. Não gastar mais do que está orçamentado, nem promover sucessivas alterações, ao longo do ano, à lei orçamental;

2. Aplicar orçamentos de "endividamento zero" (e não de "base zero", como alguém tentou iludir a "populaça" e a "plebe" como nós).

3. Devolver, do próprio bolso, o dinheiro gasto a mais em relação ao orçamentado, havendo responsabilidade solidária dos Partidos que tenham aprovado (votando favoravelmente ou se abstendo) o orçamento de Estado do ano em questão.

3.1. E não esquecer que todos viveríamos mais felizes se o dinheiro gasto a mais em relação ao inicialmente orçamentado, pelo menos nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, fosse devolvido aos contribuintes líquidos portugueses.

Um verdadeiro líder político - ou mesmo Deputado, ainda que integrado em listas que representa o seu líder e não o Povo, como a isso obrigaria a Constituição - defenderia isto no Parlamento português.

Há algum candidato disponível entre a "amálgama parlamentar" ou continuamos com lideranças aparentes e subordinadas aos obscuros interesses internacionais, a ponto de receberem medalhas de governos de outros países (num dos casos, por relevantes serviços prestados... ao Estado espanhol?! - situação que, nos termos da última carta constitucional portuguesa implicaria a perda da cidadania "portugheza")?

Governos minoritários ou maioritários? A propósito do Estado da Nação...

É "interessante" verificar a "doutrina" de alguns blogs - alguns de autoria de professores universitários que nunca saíram das faculdades desde que para lá entraram e que, do ponto de vista da experimentação, acabam por propor medidas desajustadas da realidade aos seus "influenciados doutrinários" que ocupam cargos dirigentes do Estado - a respeito do Estado da nação e da preferência das maiorias absolutas em relação aos governos minoritários.

Só que, sabendo bem eles da "cartilha" que apregoam, retiram dos fundamentos de um Estado de Direito e, efectivamente, Democrático (coisa que este dificilmente será)esquecem-se de referir que a acção de um governo maioritário ou minoritário deveria ser aferida, antes de mais, pela boa gestão financeira do erário público, para o qual contribuem os cidadãos que pagam, até, a esses mesmos universitários para debitarem os disparates que, muitas vezes, somos obrigados a ouvir pela media conivente, controlada, ou intoxicada.

As derrapagens orçamentais de 2009 (1.800 milhões de euros a mais do que estava orçamentado) são uma violação à Lei do Orçamento. Violar uma Lei essencial do Estado deveria ter implicações patrimoniais pessoais para quem a tenha violado.

Só por aí, minoritário ou maioritário, justificar-se-ia a demissão dos membros do Governo que autorizaram por via dos seus milhentos despachos, tal "buraco orçamental", assim como a sua responsabilização pessoal e obrigação de devolução desse montante.

Ao invés, obrigam-nos a pagar extraordinariamente, em 2010, 1.700 milhões em impostos directos e indirectos, tal como anunciado em Maio e, agora, reduzem as prestações sociais, aumentam o IVA (a receita do IVA por acaso fica em Portugal ou vai para Bruxelas?...) e reduzem os ordenados dos funcionários públicos. Dos funcionários "políticos" ainda não está bem explicado como será, tão pouco dos gestores de empresas públicas.

No caso de 2009 foi um governo ainda maioritário. E o mesmo deveria ter sido punido, neste caso em eleições, as quais, de forma que eu não quero acreditar que seja premetidada, apenas foram marcadas antes de se conhecer a Conta Geral do Estado desse mesmo ano.

Assim se explica, se vivéssemos no país do Tintim, o "pacto de cavalheiros" de Dupont e Dupond de um Bloco Central mal camuflado.

E no caso de 2010, sendo um governo já minoritário, não se admite que não tenha sido rejeitado um Orçamento que prevê, em relação a 2009, um acréscimo de 2.800 milhões de euros face ao que foi gasto em 2009 - assim se justificando as reduções de prestações sociais e de outra ordem.

Os PEC's (Pacto para Enganar os Cidadãos) podem iludir-nos, mas não iludem as agências de rating que não vêm nenhum sinal de redução da despesa pública corrente.

E, já agora, quem manda nas agências de rating? Quem manda nos "sacrossantos" mercados? Ainda querem que acreditemos que é o "livre" jogo entre a oferta e a procura?

E, daria "pano para mangas", por que razão a Banca se sobrepõe à Economia real e não o contrário? Porque razão se assiste à "desindustrialização" dos Estados soberanos mais desenvolvidos e não há políticas públicas que invertam tal tendência?...

Um bom princípio de moralização seria o da Introdução de uma Ética Mínima garantida na gestão dos dinheiros públicos e que consta desta petição: http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

Já a conhece? É que paree que andam a "estourar" isto para depois, os "patriotas" (?) que nos dirigem, anunciarem (sem propor ou mesmo votar em referendo) uma "solução milagrosa" com sede fora do território nacional...

A hora é de "abrir os olhos", já que nos abriram a carteira contra a nossa vontade...

Participação cívica de expressão monetária; ou tornar os contribuintes sócios do Estado português

Se, claro está, numa lógica de "cidadania evoluída" as pessoas conseguissem distinguir que Portugal não se confunde com Estado português, seria mais perceptível e, eventualmente, partilhável o seguinte pensamento:

A única maneira de exigirmos rigor nas contas públicas do Estado português (pessoa colectiva de direito público) era proporcionar a cada cidadão uma quota (de um euro, que fosse) no "capital social" dessa pessoa colectiva, ou seja:

A exemplo dos accionistas nas sociedade anónimas ou dos sócios nas sociedades por quotas, cada cidadão português deteria uma "participação cívica de expressão monetária", representativa do capital social dessa pessoa colectiva que se chama Estado Português.

Assim, se o Estado tivesse (ou fosse obrigado a ter) resultados positivos, tais resultados eram partilhados pelos seus cidadãos. Se tivesse resultados negativos, cada um contribuiria para esses mesmos resultados na proporção da respectiva quota.

Desta maneira, muitos de nós iríamos estar mais atentos à gestão dos dinheiros do Estado, iríamos exigir uma melhor gestão (e mais transparente, do ponto de vista do direito à informação, a exemplo do que o Código das Sociedades Comerciais obriga) e assim melhor perceberíamos a razão pela qual, por exemplo, em 2009 o Governo tenha gasto a mais do que estava orçamentado 1.800 milhões de euros, obrigando-nos a pagar 1.700 milhões de impostos directos e indirectos a partir de Junho deste ano.

Claro que as pessoas colectivas (sociedades, associações, consórcios, sindicatos, etc) estariam excluídas do acesso a estas quotas cívicas, para que uma pessoa singular não detivesse (indirectamente) uma posição privilegiada em relação às demais.

E, por outro lado, como sócios cívicos do Estado, os cidadão poderiam responsabilizar mais facilmente (e pessoalmente) os seus governantes pelas más práticas de gestão financeira, como a que infelizmente este Movimento de Cidadania pró-Activa tem vindo a verificar.

Já conhece, a propósito, esta petição?
http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

A REPÚBLICA QUE TEM UM ESTADO COMO "CHULO"?

Não admira que a mulher que simboliza a República tenha um seio à mostra.

É a "teta" (= dinheiro dos contribuintes) onde uma classe indistinta de políticos, e de ordens que os lá puseram, aparenta gerir a pessoa colectiva que se chama Estado português (decerto públicas virtudes e vícios privados)...

Os 100 anos de comemoração da República deveriam ser de luto nacional, pois alguém que diga que a respeita fará lembrar aquele que diz estar de "consciência tranquila" e que, por isso, nada tem de pedir desculpa pelo aumento abusivo e extraordinário de impostos com que estão a extorquir, uma vez mais, o Povo português.

Comemoram (mais uma festa, mais uma despesa paga por nós) o aniversário, lembrando-se duma República que (tal como a Constituição, em termos literários) é tão bela, tão bela que ninguém lhe liga, a não ser - em ambos os casos - quando convém.

Um Estado que se serve da República para agravar as condições de vida do seu Povo, pura e simplesmente, não presta.

E não há História (oficial ou oficiosa) que vos apague, caros "estadistas", essa nódoa, como ninguém esquecerá a vossa "descolonização exemplar".

E não se esqueçam que devem ao Povo português (poor...tugês) 1.800 milhões de euros pela derrapagens verificada nas contas de 2009 do "vosso" Estado.

Paguem o vosso "calote", enquanto não adicionamos os calotes dos anos anteriores.

PROPOSTA: ELEIÇÕES LEGISLATIVAS NUNCA ANTES DA PUBLICAÇÃO DAS CONTAS DO ANO ANTERIOR

O exemplo do "rombo" orçamental de 2009, derivado do facto de ter havido despesa a mais na ordem dos 1.800 milhões de euros fez pensar-me numa sugestão que poderia ser aproveitada por políticos ou deputados que não se remetam à disciplina partidária corporativa institucionalizada.

Tenho a certeza de que, com uma imprensa livre e não "mediofilada", com a publicitação efectiva das contas do Estado (basta o Mapa II com as despesas) e sua comparação plurianual, as pessoas que pagam impostos iriam decerto aperceber-se da boa ou da má gestão de um Governo.

Ora se as eleições costumam ser em Outubro de um ano de execução orçamental, cujas contas só poderão ser apresentadas no ano seguinte, porque razão não se transfere a data das eleições após a apresentação das contas pelo Governo que vai a sufrágio?

Assim se explicará o silêncio de Pedro Passos Coelho e de José Sócrates, quando acordaram (com o pomposo nome de PEC) "silenciar" o último ano da maioria absoluta em que se verificou esse descalabro orçamental, como se quisessem colocar uma "pedra no assunto e para a frente é o caminho".

Um líder de oposição em condições ou descomprometido não pactuaria com esta pouca-vergonha.

Porque será que está conivente?

O QUE ANDAM OS DEPUTADOS A FAZER QUE NEM AS CONTAS DO ESTADO PARECEM ANALISAR?

Não se percebe, o que é que andam a fazer os deputados à Assembleia da República, dado que, em relação às Contas do Estado de 2009:

a) Parece que não analisam devidamente essas Contas do Estado, como este cidadão comum o fez e verificou uma derrapagem de 1.800 milhões de euros face ao orçamentado para esse mesmo ano de 2009;

b) Não exigem que a Direcção-Geral do Orçamento (ou o seu superior hierárquico) apresente, em cada quadro numérico, nos mapas das contas, 3 colunas adicionais que espelhem o montante orçamentado, os desvios em valor e os desvios em percentagem (ao orçamento para esse mesmo ano);

c) Parece coisa de "principiantes da gestão financeira", pois, em qualquer balanço e demonstração de resultados de qualquer empresa minimamente organizada, se não consta o que estava orçamentado para o exercício em apreço, pelo menos consta os montantes apurados no exercício do ano anterior, para haver termo de comparação.

A Conta do Estado, para mim, é um documento imperfeito, incompleto e que omite a informação comparativa, quando a transparência da gestão dos dinheiros públicos exigiria outra acuidade.

Se nenhum deputado à Assembleia da República deu-se ao trabalho, no que respeita à Conta geral do Estado de 2009, aqui vai, novamente e ad aeternum, o "contributo cívico" de um cidadão comum (e não financeiro), o qual tenta usar a linguagem mais simples, onde poderá partilhar a conclusão de que a necessidade de pagarmos mais 1.700 milhões de euros em 2010 (de impostos directos e indirectos) nada terá a ver com a crise internacional, ao contrário "da poeira que atiram para os olhos dos portugueses" via propaganda e comunicação social imberbe (sujeita aos tais Mediófilos).

Pelo contrário, pagarmos mais impostos a meio de 2010 deveu-se à circunstância de ter existido um grave desvio orçamental (da execução orçamental) na ordem dos 1.800 milhões de euros, e, pelo que este Movimento apurou nos documentos oficiais, desvio que é DA RESPONSABILIDADE DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS POLÍTICOS DO ESTADO:

Presidência do Conselho de Ministros: € 1.612.846.40 a mais
Ministério dos Negócios Estrangeiros: € 21.554.608,00 a mais
Ministério das Finanças e da Adm. Pública: € 440.268.332,53 a mais
Ministério da Defesa Nacional: € 269.273.965.86 a mais
Ministério da Administração Interna: € 182.546.285,80 a mais
Ministério da Justiça: € 61.775.062,57 a mais
Ministério da Economia: € 4.724.750,00 a mais
Ministério do Ambiente: € 5.296.327,02 a mais
Ministério do Trabalho e Seg. Social: € 185.706.045,00 a mais
Ministério da Saúde: € 101.890.647,78 a mais
Ministério da Educação: € 544.882.709,10 a mais
Ministério da Educação II/ou Ensino Sup.: € 462.968,22 a mais
Ministério da Cultura: € 10.970.010,21 a mais
Representante da República/Açores: € 22.066.277,69 a mais
Representante da República/Madeira: € 20.874.866,53 a mais
Administração Local do Estado: € 7.866.512,50 a mais
Conselho Económico e Social: € 201.352,08 a mais

TOTAL DA "DERRAPAGEM" ORÇAMENTAL EM 2009: € 1.881.983.567,29 a mais

Estes "cavalheiros" (pois as Instituições e Órgãos do Estado não funcionam sem responsáveis pessoais, eleitos ou nomeados) são DEVEDORES POLÍTICOS DE PORTUGAL. Com a conivência de todos os Partidos da oposição, que nada disseram a respeito.

Não é nem pela ideologia, nem pela antipatia que (por acaso) geram, nem pela governação (ou falta dela) que os mesmos me merecem viva censura ou repúdio. Apenas pela "simples" MÁ GESTÃO dos dinheiros públicos ou AUSÊNCIA DE CONTROLO DA DESPESA PÚBLICA.

A propósito, já viu a http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

PROPOSTA DE COBERTURA DOS PREJUÍZOS DA CONTA GERAL DO ESTADO

Se nas empresas privadas os sócios, ou accionistas, muitas vezes têm de entrar com os chamados suprimentos ou com prestações acessórias de capital, sendo o Estado (oficialmente) "preenchido" por Partidos que colocam os seus políticos e clientelas em lugares-chave, mais do que justo seria que, havendo resultados negativos dos exercícios económicos do Estado (pessoa colectiva de direito público que não se confunde com Portugal), fossem estes mesmos Partidos a entrarem com suprimentos até que tal resultado deixasse de ser negativo.

Dizem-me que os Partidos não têm dinheiro e até são financiados pelo Estado.

Dizer isto é demagógico, ou não estivessem todos estes Partidos enfileirados em grupos políticos internacionais, ou mesmo a clientelas nacionais que já lucraram com os negócios que fizeram com o Estado. Estarei assim tão errado?

Mas mais importante do que reagir a resultados negativos é evitar, precisamente, tais resultados negativos.

Para isso é importante não existir "derrapagens" orçamentais, como a que sucedeu em 2009, na ordem dos 1.800 milhões de euros e com que tentaram "ludibriar" os contribuintes menos atentos às contas do Estado, dando o pomposo nome de PEC (Pacto para Enganar os Cidadãos), com a conivência do líder nacional do meu partido.

E, como já exigi e não descansarei até que tal devolução seja feita, exigir a responsabilidade pessoal dos membros do Governo sempre que as despesas excedam o que estava orçamentado.

E mais. Não basta o resultado de zero, nem que se respeite o que está orçamentado.

É necessário que o Estado não se financie por outra via que não seja a dos impostos que cobra aos seus cidadãos.

Se o Estado se queixa de poucas receitas fiscais, então porque não pensa num sistema fiscal mais abrangente e mais justo, em que não sejam sempre os mesmos a pagar por uma economia paralela que não passa recibo, muito menos declara ao Estado aquilo que recebe efectivamente.

E se o Ministro das Finanças (que já se viu que nem ele próprio consegue gastar apenas o que está orçamentado para o seu Ministério) não tem imaginação suficiente para pensar num sistema fiscal mais adequado, como se diz cá na minha terra: a porta da rua é a serventia da casa.

É preciso ser mais claro?

E-MAIL À CLASSE POLÍTICA SOBRE O NOVO PEC (PLANO PARA O ENGODO E COVARDIA)

De: Cidadania Pró-Activa
para: belem@presidencia.pt, Primeiro Ministro José Sócrates ,
Ministro das Finanças Teixeira dos Santos , Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas , Ministra da Educação Isabel Alçada , Ministra da Saúde Ana Jorge ,
Ministra do Ambiente Dulce Pássaro , Ministra do Trabalho Helena André , Ministro da Administração Interna Rui Pereira , Ministro da Agricultura António Mendonça , Ministro da Agricultura António Serrano , Ministro da Defesa Nacional Augusto Santos Silva , Ministro da Economia Vieira da Silva , Ministro da Justiça Alberto Martins , Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira , Ministro do Ensino Superior ou da Educação II Mariano Gago , Ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão , Ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado , Grupo Parlamentar BE , Grupo Parlamentar CDS , Grupo Parlamentar PCP ,
Grupo Parlamentar PS , Grupo Parlamentar PSD , Grupo Parlamentar Os Verdes ccanamaria.gomes@europarl.europa.eu,
be.leiria.distrital@sapo.pt, carlos.coelho@europarl.europa.eu,
cds-pp@cds.pt, cdscadaval@gmail.com, cdspp.portimao@gmail.com,
convencaofn@gmail.com, diogo.feio@europarl.europa.eu,
distrital@psdporto.net, dorsetubal@pcp.pt,
geral@psdcadaval.com, gp@ps.parlamento.pt,
ilda.figueiredo@europarl.europa.eu, joao.ferreira@europarl.europa.eu,
joao.lucas@madeira-edu.pt, josemanuel.fernandes@europarl.europa.eu,
jppereira@gmail.com, luisassis@cds.pt, mariadagraca.carvalho@europarl.europa.eu, mariadoceu.patraoneves@europarl.europa.eu, mario.david@europarl.europa.eu,
marisa.matias@europarl.europa.eu, mendesbota@psd.parlamento.pt,
miguel.portas@europarl.europa.eu, nuno.melo@europarl.europa.eu,
nuno.teixeira@europarl.europa.eu, paulo.rangel@europarl.europa.eu,
presidencia@cds.pt, ps.assembleiamunicipalcoimbra@gmail.com,
psd@psd.pt, regina.bastos@europarl.europa.eu, rui.tavares@europarl.europa.eu, secretaria-geral@cds.pt,
secretariogeral@info.psd.pt

Data: 30 de Setembro de 2010
Assunto: Nova proposta de Orçamento de Estado para 2011, aceitando o repto do Ministro das Finanças
Enviado por: gmail.com

(Bcc - Concidadãos e Comunicação Social em geral)

Cara Classe Política e Dirigente,

Vimos por este meio apresentar, na legítima qualidade de cidadão português que, proporcionalmente, vos sustenta, e atento o repto ontem lançado pelo vosso Ministro das Finanças (presumível "bom aluno" dos Bilderberg, face ao "apartheid" fiscal com que nos "sufoca"), a nossa proposta de Orçamento de Estado para 2011.

Do lado da redução da despesa com as Instituições Gerais do Estado e dos Ministérios podem consultar o anexo 1.

Do lado da receita, propõe-se (estilo "osmose inversa") uma nova receita fiscal: atendendo aos 3 últimos exercícios da governação (?), devolvam aos contribuintes (e do vosso património pessoal) aquilo que gastaram a mais face ao inicialmente orçamentado nos respectivos anos de 2007, 2008 e 2009: a módica quantia de € 3.272.650.502,20, de acordo com os dados disponibilizados pela própria Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças. (cfr. anexos 2 - mapa resumo - e 3 - mapa detalhado)

O Governo e outras Instituições Gerais do Estado violaram as sucessivas Leis do Orçamento, pelo que devem os respectivos titulares repor o que gastaram a mais. Com juros de mora.

Se não são capazes de cumprir com o orçamentado, que legitimidade moral e política têm para exigir sacrifícios aos portugueses? Não há vergonha nessas caras? E porque razão os funcionários políticos não são abrangidos nos cortes orçamentais?

A crise internacional nada tem a ver com o sucessivo "descalabro" orçamental, por maior que seja a propaganda que atirem para os olhos dos portugueses. E as agências de rating e os mercados não são entidades democráticas face às quais o Estado tenha de se subordinar. Por outro lado, se o Estado deixar de ser "incontinente" orçamental, tais cotações voltarão a subir.

Com cumprimentos,
Cidadania Pró-Activa

P.S. - No limite, é claro que sempre poderão sair da zona Euro, mas (a recuperação da soberania nacional) é contra as instruções que o clube Bilderberg tem dado aos seus "instrumentos" nacionais, certo?...

E já agora, Senhor Ministro das Finanças, o que foi fazer à última reunião dos Bilderberg? Qual a razão do seu silêncio? Foi este novo PEC (Plano para Enganar Cidadãos ou Pacto para o Engodo e Cobardia) a "missão" recebida?

Foi para isso que contrataram os veículos anti-motim a pretexto da cimeira da Nato? Não se preocupem pois nenhum patriota digno desse nome quereria "sujar as mãos" convosco.

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Nota aos cidadãos: quem quiser consultar os anexos basta solicitá-los para o cidadaniaproactiva@gmail.com