À atenção de Teixeira dos Santos, na qualidade de Ministro das Finanças

Se o Orçamento suportado pelos contribuintes para os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação do Ministério das Finanças era, em 2009, de € 14.344.483,00, então porque razão, de acordo com as Conta Geral do Estado publicada oficialmente há um acréscimo de € 3.746.830,11?

Na falta de resposta adequada exijo, como contribuinte líquido do Estado Português, a responsabilização pessoal de V. Exa., assim como a devolução imediata dessa importância (o diferencial acima referido de derrapagem orçamental), acrescidos dos respectivos juros de mora à taxa legal civil diária.

O dinheiro gasto a mais em relação ao que estava orçamentado deve ser aplicado numa conta à ordem que permita, em primeiro lugar, o reembolso dos impostos, directos e indirectos, pagos a mais pelos contribuintes no corrente ano de 2010 e, em segundo lugar, para a redução da dívida soberana do Estado Português.

O PEC para todos não pode ser um JACKPEC para alguns!

Uma vez mais, tal como apontámos no passado dia 22 de Agosto, e atento o desvio acima observado, V. Exa. não deu um bom exemplo de rigor na execução orçamental. Como pode ter moral para exigir aos contribuintes um encargo tributário acrescido?

Shame On You! - como diriam os ingleses.