A ILUSÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ou a forma de nomeação de um PGR

Se alguém tiver ilusões quanto às investigações do Ministério Público, talvez fosse pertinente saber a forma pela qual são nomeadas as pessoas que exercem o cargo de Procuradores-Gerais da República.

Em bom rigor terminológico, deveriam chamar-se Procuradores Gerais do Estado e não da República, porque este Estado (dado tratar-se de um "incontinente orçamental") não respeita a República, muito menos os seus cidadãos.

É um Estado que priveligia o desperdício (cria um rombo de 1800 milhões de euros face ao orçamento de 2009), a ostentação (por exemplo, excede-se em comemorações como as dos 25 anos de adesão à antiga CEE, um banquete de 33 mil euros no Conselho de Segurança da ONU, renova a frota automóvel dos Ministérios depois de anunciar na semana anterior um aumento de impostos, etc) e o despesismo em detrimento do investimento (basta ver a taxa de execução dos investimentos do plano em 2009, cujos montantes por gastar permtiram "tapar" o acréscimo de despesas verificado e não desmentido).

Uma investigação em condições neste País começaria por um Auto de Notícia às Contas do Estado de 2009 e acusar os responsáveis pela execução orçamental por violação da Lei do Orçamento de Estado, sendo o prejuízo apurado na ordem dos 1.800 milhões de euros, verba essa que justificou (com o nome pomposo de PEC, ou de JACKPEC para mim) o aumento extraordinário de impostos em 2010.

Voltando ao MP, os magistrados do Ministério Público, sujeitos ao poder hierárquico de um procurador politicamente nomeado, pouco ou nada poderão fazer.

Mude-se a Lei constitucional (ou é bluff de "láparo"?) e garanta-se que o PGR é nomeado pelos cidadãos que pagam impostos, pois esses têm o direito fundamental à boa gestão dos dinheiros públicos, o mesmo que sustenta tais (in)"dignitários", as clientelas, os boys, grand-boys, fat-boys, honoris-boys e demais "corja" que deveria estar exilada em "democracias" como a do Kadhafi.

À atenção das consciências cívicas deste País.