À atenção do Ministro da Justiça

Se o Orçamento suportado pelos contribuintes para os Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos do Ministério da Justiça era, em 2009, de € 840.304.976,00, então porque razão, de acordo com as Conta Geral do Estado publicada oficialmente há um acréscimo de € 109.489,19?

Na falta de resposta adequada exijo, como contribuinte líquido do Estado Português, a responsabilização pessoal de V. Exa., assim como a devolução imediata dessa importância (o diferencial acima referido de derrapagem orçamental), acrescidos dos respectivos juros de mora à taxa legal civil diária.

O dinheiro gasto a mais em relação ao que estava orçamentado deve ser aplicado numa conta à ordem que permita, em primeiro lugar, o reembolso dos impostos, directos e indirectos, pagos a mais pelos contribuintes no corrente ano de 2010 e, em segundo lugar, para a redução da dívida soberana do Estado Português.

O PEC para todos não pode ser um JACKPEC para alguns!