A ser verdade, é por estas e por outras que se justifica, cada vez mais, uma cidadania pró-activa.
Abaixo segue o link:
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/assessor-dirige-firma-de-chips
quarta-feira, junho 30, 2010
terça-feira, junho 29, 2010
AS MULHERES OCAS ou o prenúncio de Cidadãos Ocos e Políticos inconsequentes?...
AS MULHERES OCAS - (VINÍCIUS DE MORAES, in "O Operário em Construção", Publicações D. Quixote, 1986, pág. 107 e ss)
NÓS SOMOS as inorgânicas
Frias estátuas de talco
Com hálito de champagne
E pernas de salto alto.
Nossa pele fluorescente
É doce e refrigerada
E em nossa conversa ausente
Tudo não quer dizer nada.
Nós somos as longilíneas
Lentas madonas de boate
Iluminamos as pistas
Com os nossos rostos de opala.
Vamos em câmara lenta
Sem sorrir demasiado
E olhamos como sem ver
Com nossos olhos cromados.
Nós somos as sonolentas
Monjas do tédio inconsútil
Em nosso escuro convento
A ordem manda ser fútil
Fomos alunas bilingues
DE «Sacré-Coeur» e «Sion»
Mas adorar, só adoramos
A imagem do Deus Mamon.
Nós somos as esotéricas
Filhas do Ouro com a Miséria
O génio nos enfastia
E a estupidez nos diverte.
Amamos a vida fria
E tudo o que nos espelha
Na ascéptica companhia
Dos nossos machos-de-abelha.
Nós somos as bailarinas
Pressagas do cataclismo
Dançando a dança da moda
Na corda bamba do abismo
Mas nada nos incomoda
De vez que há sempre quem paga
O luxo de entrar na roda
Em Arpels ou Balenciaga
Nós somos as granfunestas
As onézimas letais.
Dormimos a nossa sesta
Em ataúdes de cristal
E só tiramos do rosto
Nossa máscara de cal
Para o drinque do sol posto
Com o cronista social.
NÓS SOMOS as inorgânicas
Frias estátuas de talco
Com hálito de champagne
E pernas de salto alto.
Nossa pele fluorescente
É doce e refrigerada
E em nossa conversa ausente
Tudo não quer dizer nada.
Nós somos as longilíneas
Lentas madonas de boate
Iluminamos as pistas
Com os nossos rostos de opala.
Vamos em câmara lenta
Sem sorrir demasiado
E olhamos como sem ver
Com nossos olhos cromados.
Nós somos as sonolentas
Monjas do tédio inconsútil
Em nosso escuro convento
A ordem manda ser fútil
Fomos alunas bilingues
DE «Sacré-Coeur» e «Sion»
Mas adorar, só adoramos
A imagem do Deus Mamon.
Nós somos as esotéricas
Filhas do Ouro com a Miséria
O génio nos enfastia
E a estupidez nos diverte.
Amamos a vida fria
E tudo o que nos espelha
Na ascéptica companhia
Dos nossos machos-de-abelha.
Nós somos as bailarinas
Pressagas do cataclismo
Dançando a dança da moda
Na corda bamba do abismo
Mas nada nos incomoda
De vez que há sempre quem paga
O luxo de entrar na roda
Em Arpels ou Balenciaga
Nós somos as granfunestas
As onézimas letais.
Dormimos a nossa sesta
Em ataúdes de cristal
E só tiramos do rosto
Nossa máscara de cal
Para o drinque do sol posto
Com o cronista social.
sábado, junho 26, 2010
Peixe pouco alegre com isco à base de nobre salsicha
O Presidente da República, em sessão com jovens empresários - ou jovens gestores? (quiçá habituados a uma cultura de subsídio-dependência e de défice de empreendedorismo) - avisou, e bem, que nos próximos anos não deverão contar com um Estado que (partidos à parte, pois as clientelas sobrepuseram-se à vontade das Direcções partidárias) tornou este País numa situação insustentável.
Se grandes Países europeus, como a Alemanha e a Inglaterra, passam por grande dificuldades financeiras, será que os portugueses querem continuar a ser iludidos com os "paninhos quentes" de Manuel Alegre e de Mário Soares (que saíram logo a criticar Cavaco Silva após a referida intervenção)? Quando desde o 25 de Abril nunca houve uma estratégia nacional para o País com "cabeça, tronco e membros" que não fosse a de tentar aproveitar (ludibriar muitas vezes na obtenção de) fundos comunitários?
E que as poucas iniciativas de sucesso, como Centro Internacional de Negócios da Madeira, são sucessivamente atacados por um Louçã sem moral (na medida em que não apresentou qualquer alternativa válida ao facto de o CINM ter criado emprego qualificado a muitos licenciados madeirenses que, sem ser por via da função pública, não iriam obter colocação na economia regional, sendo obrigados como tal a imigrar).
Não há que ter ilusões quanto à estirpe de políticos que temos, fruto da nossa inércia, imobilismo e comodismo.
À conta do apoio presidencial do P.S., Manuel Alegre (a quem ninguém o cala) calado está em relação à acção governativa (uma constante dos últimos 30 anos) que tem deteriorado as condições sociais e económicas dos portugueses (meu Partido incluído, claro está, para mais quando nenhum ouve as bases senão para que estas façam número aos números de exibicionismo político e de imagem). E quando Alegre abre e abrir, salvo seja, a boca, será sempre para atacar Cavaco, na linha de primeiro defensor de um José Sócrates que só é Primeiro-Ministro por culpa da nossa inércia como cidadãos portugueses. Com a "nobre" conivência (enquanto não tiver o apoio "maçoarista") para que cada um de nós fique mais... pobre.
Nós, os descontentes e aqueles que (ainda por cima em sinal de burrice cívica) vão às Mesas de voto colocar em branco o seu voto (?), por um lado não nos preocupámos em exigir melhores partidos políticos (que acabam por ser puros sindicatos financeiros, financiando-se à custa do dinheiro dos nossos impostos e permitindo que os deputados e outros titulares de cargos públicos, de institutos públicos e de sectores empresariais do Estado, tenham rendimentos manifestamente imorais e injustificados para as funções que lhes foram - ? - confiadas); e, por outro lado, preferimos dizer mal em vez de reagir como cidadão, sob a desculpa de que não vale a pena mudar porque não se conseguirá nada.
Se, por hipótese (não tão académica quanto isso), o Governo, em vez de conter os seus gastos e preocupar-se, efectivamente, em reduzir o défice do Estado, quisesse impor a todos sem excepção uma taxa e 90% de IRS e de IRC, continuaríamos calados, impávidos e serenos, ou a chorar, uma vez mais, para um muro de lamentações que não muda o que quer que seja?
Para os imediatistas e seguidores (por conveniência, conformismo de rebanho obediente, ou por oportunismo de mão estendida) do despesismo e desperdício dos dinheiros públicos, a questão não é não pagar impostos, antes pelo contrário: deve ser criado um sistema fiscal que alargue o universo dos contribuintes líquidos.
Para tal é necessário que os lobbies que, quais carraças, não largam os corredores do poder e de quem (pensa que) decide (ou, então, quem tem, quiçá, a esperança de sair do Governo e ser colocado numa Administração duma empresa pública ou de capitais públicos - e exemplos não faltam, nem deixam de "mexer"), deixem de continuar com a sua acção nefasta para o Bem Comum.
O interesse público só prevalecerá quando, por exemplo, a forma de tributação entre particulares e empresas seja analisado de forma unitária.
Pois se as famílias passarem a ser tributadas pelo resultado do seu rendimento bruto e pela totalidade das suas despesas, as mesmas serão "obrigadas" a exigir recibos de tudo aquilo que tenham de despesa, o que obrigará as empresas que raramente prestam recibo pela sua actividade, passem a passar tais recibos, obtendo o Estado receita suplementar não só em termos de IVA mas também ao nível do IRC.
E se as famílias ou particulares deixarem de ser considerados consumidores finais (afinal, o consumidor final é o próprio Estado que os "come" quase tudo), a "chantagem" de algumas empresas nos dizerem se preferimos um preço com ou sem IVA deixaria de fazer sentido, e implicaria um acréscimo da receita fiscal.
Daí que os alertas do Presidente da República são insuficientes pois, também ele, não tem a coragem de "cortar a direito", preferindo, comodamente, falar em situações pontuais e de aviso. E sendo um economista (ainda que de gabinete ou de "aviário"; ao que as presidências abertas não conseguem camuflar), com a sua magistratura de influência e reuniões semanais com o Governo, deveria ter tido maior sensibilidade social e económica, e ser mais rigoroso, a bem dos cidadãos, assim como quanto a este abusivo e extraordinário aumento de impostos.
A legitimidade que lhe advém duma eleição directa deveria ter sido suficiente para mostrar o Norte ao Primeiro Ministro (e os demais pontos cardeais), mandando-o reduzir nos gastos correntes da Administração Central do Estado e, com isso, obter os 1700 milhões de euros que nos querem cobrar extraordinariamente em impostos directos e indirectos. Eu estou a lutar no Tribunal Administrativo e Fiscal para que isso não aconteça e vejo os outros 10 milhões de portugueses (menos os 174 que me mandaram as suas petições para a caixa postal da minha residência, devidamente preenchida) tão ludibriados por uma Imprensa pretensamente livre mas subordinada a uma forma única de pensar e que, objectivamente, impede a liberdade de expressão em Portugal. Quando se deu conta da blogosfera já era tarde.
Para quem esteja apenas atento aos Morangos com, Açúcar, às Farmville e às Playstation, Estamos submetidos a Bruxelas, enquanto quisermos, mas não aos políticos de Bruxelas, apenas aos "lobbies" económicos lá instalados, os tais que convidam Durão Barroso para férias num iate de luxo no Mediterrâneo e que nos impõem os TGV's e os produtos chineses de baixa qualidade, a troco da venda de Airbus para a Air China. Até o raio de um amendoim vem da China (a grande defensora dos direitos humanos). As indústrias europeias são assim desmanteladas (deslocalizadas como os economistas gostam de definir) e os europeus ficam sem emprego.
Como a China pensa a longo prazo e nós a curto prazo, o que sucederá é que esses mesmos produtos de baixa qualidade serão vendidos a 10 ou 15 vezes um preço superior, pois a concorrência será inexistente. Não há uma alma caridosa que consiga ver isto?
Quando é que acordamos e exigimos respeito pelo dinheiro (dos impostos) que nos custa ganhar? É mais fácil acenar as bandeirinhas ao Papa e à Selecção, não é? Faz lembrar aqueles que se embebedam e, depois, não têm dinheiro para o leite dos seus próprios filhos.
A vergonha nacional é esta. O meu lamento.
Se grandes Países europeus, como a Alemanha e a Inglaterra, passam por grande dificuldades financeiras, será que os portugueses querem continuar a ser iludidos com os "paninhos quentes" de Manuel Alegre e de Mário Soares (que saíram logo a criticar Cavaco Silva após a referida intervenção)? Quando desde o 25 de Abril nunca houve uma estratégia nacional para o País com "cabeça, tronco e membros" que não fosse a de tentar aproveitar (ludibriar muitas vezes na obtenção de) fundos comunitários?
E que as poucas iniciativas de sucesso, como Centro Internacional de Negócios da Madeira, são sucessivamente atacados por um Louçã sem moral (na medida em que não apresentou qualquer alternativa válida ao facto de o CINM ter criado emprego qualificado a muitos licenciados madeirenses que, sem ser por via da função pública, não iriam obter colocação na economia regional, sendo obrigados como tal a imigrar).
Não há que ter ilusões quanto à estirpe de políticos que temos, fruto da nossa inércia, imobilismo e comodismo.
À conta do apoio presidencial do P.S., Manuel Alegre (a quem ninguém o cala) calado está em relação à acção governativa (uma constante dos últimos 30 anos) que tem deteriorado as condições sociais e económicas dos portugueses (meu Partido incluído, claro está, para mais quando nenhum ouve as bases senão para que estas façam número aos números de exibicionismo político e de imagem). E quando Alegre abre e abrir, salvo seja, a boca, será sempre para atacar Cavaco, na linha de primeiro defensor de um José Sócrates que só é Primeiro-Ministro por culpa da nossa inércia como cidadãos portugueses. Com a "nobre" conivência (enquanto não tiver o apoio "maçoarista") para que cada um de nós fique mais... pobre.
Nós, os descontentes e aqueles que (ainda por cima em sinal de burrice cívica) vão às Mesas de voto colocar em branco o seu voto (?), por um lado não nos preocupámos em exigir melhores partidos políticos (que acabam por ser puros sindicatos financeiros, financiando-se à custa do dinheiro dos nossos impostos e permitindo que os deputados e outros titulares de cargos públicos, de institutos públicos e de sectores empresariais do Estado, tenham rendimentos manifestamente imorais e injustificados para as funções que lhes foram - ? - confiadas); e, por outro lado, preferimos dizer mal em vez de reagir como cidadão, sob a desculpa de que não vale a pena mudar porque não se conseguirá nada.
Se, por hipótese (não tão académica quanto isso), o Governo, em vez de conter os seus gastos e preocupar-se, efectivamente, em reduzir o défice do Estado, quisesse impor a todos sem excepção uma taxa e 90% de IRS e de IRC, continuaríamos calados, impávidos e serenos, ou a chorar, uma vez mais, para um muro de lamentações que não muda o que quer que seja?
Para os imediatistas e seguidores (por conveniência, conformismo de rebanho obediente, ou por oportunismo de mão estendida) do despesismo e desperdício dos dinheiros públicos, a questão não é não pagar impostos, antes pelo contrário: deve ser criado um sistema fiscal que alargue o universo dos contribuintes líquidos.
Para tal é necessário que os lobbies que, quais carraças, não largam os corredores do poder e de quem (pensa que) decide (ou, então, quem tem, quiçá, a esperança de sair do Governo e ser colocado numa Administração duma empresa pública ou de capitais públicos - e exemplos não faltam, nem deixam de "mexer"), deixem de continuar com a sua acção nefasta para o Bem Comum.
O interesse público só prevalecerá quando, por exemplo, a forma de tributação entre particulares e empresas seja analisado de forma unitária.
Pois se as famílias passarem a ser tributadas pelo resultado do seu rendimento bruto e pela totalidade das suas despesas, as mesmas serão "obrigadas" a exigir recibos de tudo aquilo que tenham de despesa, o que obrigará as empresas que raramente prestam recibo pela sua actividade, passem a passar tais recibos, obtendo o Estado receita suplementar não só em termos de IVA mas também ao nível do IRC.
E se as famílias ou particulares deixarem de ser considerados consumidores finais (afinal, o consumidor final é o próprio Estado que os "come" quase tudo), a "chantagem" de algumas empresas nos dizerem se preferimos um preço com ou sem IVA deixaria de fazer sentido, e implicaria um acréscimo da receita fiscal.
Daí que os alertas do Presidente da República são insuficientes pois, também ele, não tem a coragem de "cortar a direito", preferindo, comodamente, falar em situações pontuais e de aviso. E sendo um economista (ainda que de gabinete ou de "aviário"; ao que as presidências abertas não conseguem camuflar), com a sua magistratura de influência e reuniões semanais com o Governo, deveria ter tido maior sensibilidade social e económica, e ser mais rigoroso, a bem dos cidadãos, assim como quanto a este abusivo e extraordinário aumento de impostos.
A legitimidade que lhe advém duma eleição directa deveria ter sido suficiente para mostrar o Norte ao Primeiro Ministro (e os demais pontos cardeais), mandando-o reduzir nos gastos correntes da Administração Central do Estado e, com isso, obter os 1700 milhões de euros que nos querem cobrar extraordinariamente em impostos directos e indirectos. Eu estou a lutar no Tribunal Administrativo e Fiscal para que isso não aconteça e vejo os outros 10 milhões de portugueses (menos os 174 que me mandaram as suas petições para a caixa postal da minha residência, devidamente preenchida) tão ludibriados por uma Imprensa pretensamente livre mas subordinada a uma forma única de pensar e que, objectivamente, impede a liberdade de expressão em Portugal. Quando se deu conta da blogosfera já era tarde.
Para quem esteja apenas atento aos Morangos com, Açúcar, às Farmville e às Playstation, Estamos submetidos a Bruxelas, enquanto quisermos, mas não aos políticos de Bruxelas, apenas aos "lobbies" económicos lá instalados, os tais que convidam Durão Barroso para férias num iate de luxo no Mediterrâneo e que nos impõem os TGV's e os produtos chineses de baixa qualidade, a troco da venda de Airbus para a Air China. Até o raio de um amendoim vem da China (a grande defensora dos direitos humanos). As indústrias europeias são assim desmanteladas (deslocalizadas como os economistas gostam de definir) e os europeus ficam sem emprego.
Como a China pensa a longo prazo e nós a curto prazo, o que sucederá é que esses mesmos produtos de baixa qualidade serão vendidos a 10 ou 15 vezes um preço superior, pois a concorrência será inexistente. Não há uma alma caridosa que consiga ver isto?
Quando é que acordamos e exigimos respeito pelo dinheiro (dos impostos) que nos custa ganhar? É mais fácil acenar as bandeirinhas ao Papa e à Selecção, não é? Faz lembrar aqueles que se embebedam e, depois, não têm dinheiro para o leite dos seus próprios filhos.
A vergonha nacional é esta. O meu lamento.
segunda-feira, junho 21, 2010
Poeira (cenouras) para os olhos. Até quando vamos permitir isto?
Entrar nesta página, ou na página do Manifesto que propõe uma alternativa válida ao aumento extraordinário e injusto dos impostos deixou de ser suficiente.
Há um passo intermédio cujo link segue em anexo, sendo que o passo final é o de cada um de nós pedir para o seguinte endereço de e-mail ( cidadaniaproactiva@gmail.com ) o pdf. da petição e do Manifesto para que possam, em consciência e na verdadeira expressão de uma opção de cidadania consciente, optar por subscrevê-la, ou não.
Alguns políticos dizem que para 2010 já não há nada a fazer e outros até propuseram, recentemente, um orçamento de base 0 para 2011 (de modo a "pedir às pessoas que "expliquem" os gastos que pretendem fazer" - ? - como se isso fosse materialmente exequível...).
Não vão em cantigas e façam alguma coisa por vós próprios e pelos vossos filhos, pais ou irmãos.
Obrigar o Estado a poupar e a não levar-nos, como Povo, para a bancarrota e, como cidadãos, para o desemprego justifica, em absoluto, que se deixe de estar num rebanho de "cordeirinhos e ovelhinhas" comodistas a dizer amén a tudo o que vem do Poder (ou dos Políticos), enquanto este esbanja dinheiro por tudo quanto é lado.
Até quando vamos admitir que aqueles que elegemos, e que nos deviam prestar contas, sejam, afinal, aqueles a quem temos de "beijar a mão", dar-lhes o nosso dinheiro e ainda mendigar-lhes pelo nosso emprego (obter um emprego ou mantê-lo, enquanto eles "desmantelam as empresas", a começar pela falta de pagamento atempado a fornecedores...) e pelo futuro dos nossos filhos em condições minimamente condignas?
Somos portugueses apenas para acenarmos bandeirinhas à selecção de futebol?... Ou cidadãos de corpo inteiro?
Aqui está o link: http://www.causes.com/causes/497195?m=9e4cc0c7&recruiter_id=43192148
Há um passo intermédio cujo link segue em anexo, sendo que o passo final é o de cada um de nós pedir para o seguinte endereço de e-mail ( cidadaniaproactiva@gmail.com ) o pdf. da petição e do Manifesto para que possam, em consciência e na verdadeira expressão de uma opção de cidadania consciente, optar por subscrevê-la, ou não.
Alguns políticos dizem que para 2010 já não há nada a fazer e outros até propuseram, recentemente, um orçamento de base 0 para 2011 (de modo a "pedir às pessoas que "expliquem" os gastos que pretendem fazer" - ? - como se isso fosse materialmente exequível...).
Não vão em cantigas e façam alguma coisa por vós próprios e pelos vossos filhos, pais ou irmãos.
Obrigar o Estado a poupar e a não levar-nos, como Povo, para a bancarrota e, como cidadãos, para o desemprego justifica, em absoluto, que se deixe de estar num rebanho de "cordeirinhos e ovelhinhas" comodistas a dizer amén a tudo o que vem do Poder (ou dos Políticos), enquanto este esbanja dinheiro por tudo quanto é lado.
Até quando vamos admitir que aqueles que elegemos, e que nos deviam prestar contas, sejam, afinal, aqueles a quem temos de "beijar a mão", dar-lhes o nosso dinheiro e ainda mendigar-lhes pelo nosso emprego (obter um emprego ou mantê-lo, enquanto eles "desmantelam as empresas", a começar pela falta de pagamento atempado a fornecedores...) e pelo futuro dos nossos filhos em condições minimamente condignas?
Somos portugueses apenas para acenarmos bandeirinhas à selecção de futebol?... Ou cidadãos de corpo inteiro?
Aqui está o link: http://www.causes.com/causes/497195?m=9e4cc0c7&recruiter_id=43192148
sexta-feira, junho 18, 2010
Pela Moralização das Contas Públicas do Estado Português
Foi criada, há pouco, no Facebook, a Causa "Pela Moralização das Contas Públicas do Estado Português" no sentido de obrigar o Estado a "emagrecer" os seus gastos correntes, e de modo a não aumentar abusivamente os impostos.
As ideias fundamentais dessa causa são as seguintes:
O Estado não viver sucessivamente à conta daqueles que pagam impostos
sem ter um maior rigor na sua própria gestão orçamental.
A injustiça fiscal que tributa as empresas em função dos resultados e as famílias
pelo seu rendimento bruto, além de constituir uma violação ao princípio
da igualdade constitucionalmente consagrado, representa a impossibilidade da "máquina fiscal" poder arrecadar impostos a actividades económicas que raramente passam recibos pelas respectivas prestações de serviços.
Se o Estado português e a classe política não estivesse dependente de lobbies e de outro tipo de "ordens" que não a ordem do Povo, teria mais receita fiscal que não aquela que lhe é proporcionada pela classe média e de trabalho dependente.
É preciso uma reacção de cidadania; não podemos pactuar com este estado de coisas "ad eternum".
Assim, pugna-se:
1. Por uma maior justiça fiscal
2. Pelo fim da discriminação entre a tributação das famílias e das empresas
3. Pela responsabilização pessoal dos encarregados pela execução orçamental
4. Pelo princípio da realização de investimento sem aumentar a dívida pública
5. E pela redução dos Ministérios governamentais e dos membros de nomeação política
Eis o link:
http://www.causes.com/causes/497195/about?m=b0aab3e6
As ideias fundamentais dessa causa são as seguintes:
O Estado não viver sucessivamente à conta daqueles que pagam impostos
sem ter um maior rigor na sua própria gestão orçamental.
A injustiça fiscal que tributa as empresas em função dos resultados e as famílias
pelo seu rendimento bruto, além de constituir uma violação ao princípio
da igualdade constitucionalmente consagrado, representa a impossibilidade da "máquina fiscal" poder arrecadar impostos a actividades económicas que raramente passam recibos pelas respectivas prestações de serviços.
Se o Estado português e a classe política não estivesse dependente de lobbies e de outro tipo de "ordens" que não a ordem do Povo, teria mais receita fiscal que não aquela que lhe é proporcionada pela classe média e de trabalho dependente.
É preciso uma reacção de cidadania; não podemos pactuar com este estado de coisas "ad eternum".
Assim, pugna-se:
1. Por uma maior justiça fiscal
2. Pelo fim da discriminação entre a tributação das famílias e das empresas
3. Pela responsabilização pessoal dos encarregados pela execução orçamental
4. Pelo princípio da realização de investimento sem aumentar a dívida pública
5. E pela redução dos Ministérios governamentais e dos membros de nomeação política
Eis o link:
http://www.causes.com/causes/497195/about?m=b0aab3e6
quinta-feira, junho 17, 2010
Manifesto aos Economistas deste País, eventualmente relutantes em aderir à petição
Uma das "perfeições" deste País é o dogma da especialização. Pretende-se (mais um choque tecnológico sub-reptício?...) que as pessoas sejam muito boas numa determinada especialidade, ao ponto de descurarem as outras áreas, não só do saber, da área (e responsabilidade) social e também (?) ao nível de uma acção permanente para uma cidadania de "corpo inteiro".
Pedindo, desde já, desculpa às pessoas que assim não se comportam (a começar pelas 162 pessoas que mandaram a sua petição para a minha caixa de correio postal), de modo a não confundir as "árvores com a floresta", o ridículo levado ao extremo desse primado do "princípio da especialização" é o de uma pessoa, que não tem nenhum clínico geral para ser observada, ter de se submeter a várias intervenções cirúrgicas de especialidade até descobrir qual a maleita de que padece. Com todos os riscos associados...
Sei de economistas que analisaram as contas do meu Manifesto e "determinaram", imediatamente, a seguinte sentença: "não é possível cortar na gestão da dívida e da Tesouraria Pública, pelo que não vale a pena subscrever na petição".
Obviamente que eu contava com esta reacção e, propositadamente, mantive essa situação (antes de publicitar o Manifesto e as Contas, note-se), porque É possível reduzir tal rubrica. É como emagrecer: pergunte-me como... mas às portas do Parlamento.
Agora, ou seja, neste momento ou quando sou interpelado para o efeito, eu, que me preocupei em consultar o Orçamento de Estado para ver onde seria possível cortar e para ter a oportunidade de arranjar uma alternativa, não vou fazer a "papinha" aos distintos economistas; eles que digam ou apresentem outras soluções alternativas ao emagrecimento do Estado, já que não conseguem vislumbrar a minha "óptica orçamental".
Quantos, dos distintos economistas da nossa praça (anónimos ou os que se prontificam a falar por tudo e por nada) se preocuparam em analisar o Orçamento de Estado e a esboçar uma folha de excel?
Se esta petição é (como é) um desafio de cidadania, porque razão, em vez do conforto ou do comodismo de nada dizer (a não ser... dizer "não") ou de nada fazer, não contribuem as pessoas tecnicamente mais habilitadas para que se discutam, publicamente e sem sectarismos, estas questões orçamentais de uma forma esclarecida e consciente, e sem corporativismos?
Será que é a "vergonha" (ou uma eventual reacção corporativa de orgulho) por verem um jurista que percebe de contas, balanços, demonstração de resultados e de fluxos de caixa?...
Mais do que isso, por uma questão de cidadania, por uma questão de sobrevivência nacional (a União Europeia já se prepara para um Governo Económico comum...) é imperioso obrigar o Estado a poupar, a "emagrecer" e a não se portar como um fidalgo falido mas sempre em festas: visita do Papa, 10 de Junho em Faro, comemorações da adesão à União Europeia - quanto é que tudo isso custou ao erário público (ou seja, de todos nós)? Será demagogia pedir essas contas?
É caso para perguntar a cada um (de nós, e dos economistas) se o interesse geral é mesmo superior ao interesse de cada um...
Pedindo, desde já, desculpa às pessoas que assim não se comportam (a começar pelas 162 pessoas que mandaram a sua petição para a minha caixa de correio postal), de modo a não confundir as "árvores com a floresta", o ridículo levado ao extremo desse primado do "princípio da especialização" é o de uma pessoa, que não tem nenhum clínico geral para ser observada, ter de se submeter a várias intervenções cirúrgicas de especialidade até descobrir qual a maleita de que padece. Com todos os riscos associados...
Sei de economistas que analisaram as contas do meu Manifesto e "determinaram", imediatamente, a seguinte sentença: "não é possível cortar na gestão da dívida e da Tesouraria Pública, pelo que não vale a pena subscrever na petição".
Obviamente que eu contava com esta reacção e, propositadamente, mantive essa situação (antes de publicitar o Manifesto e as Contas, note-se), porque É possível reduzir tal rubrica. É como emagrecer: pergunte-me como... mas às portas do Parlamento.
Agora, ou seja, neste momento ou quando sou interpelado para o efeito, eu, que me preocupei em consultar o Orçamento de Estado para ver onde seria possível cortar e para ter a oportunidade de arranjar uma alternativa, não vou fazer a "papinha" aos distintos economistas; eles que digam ou apresentem outras soluções alternativas ao emagrecimento do Estado, já que não conseguem vislumbrar a minha "óptica orçamental".
Quantos, dos distintos economistas da nossa praça (anónimos ou os que se prontificam a falar por tudo e por nada) se preocuparam em analisar o Orçamento de Estado e a esboçar uma folha de excel?
Se esta petição é (como é) um desafio de cidadania, porque razão, em vez do conforto ou do comodismo de nada dizer (a não ser... dizer "não") ou de nada fazer, não contribuem as pessoas tecnicamente mais habilitadas para que se discutam, publicamente e sem sectarismos, estas questões orçamentais de uma forma esclarecida e consciente, e sem corporativismos?
Será que é a "vergonha" (ou uma eventual reacção corporativa de orgulho) por verem um jurista que percebe de contas, balanços, demonstração de resultados e de fluxos de caixa?...
Mais do que isso, por uma questão de cidadania, por uma questão de sobrevivência nacional (a União Europeia já se prepara para um Governo Económico comum...) é imperioso obrigar o Estado a poupar, a "emagrecer" e a não se portar como um fidalgo falido mas sempre em festas: visita do Papa, 10 de Junho em Faro, comemorações da adesão à União Europeia - quanto é que tudo isso custou ao erário público (ou seja, de todos nós)? Será demagogia pedir essas contas?
É caso para perguntar a cada um (de nós, e dos economistas) se o interesse geral é mesmo superior ao interesse de cada um...
quarta-feira, junho 16, 2010
Resposta ao "Piedoso"
No link http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/213113/economia/213219-madeirense-interpoe-accao-contra-o-estado poderão ver a "resposta" dada ao Senhor "Piedoso" que me sugere uma rápida ida ao psiquiatra.
Para quem não quer dar-se a esse trabalho (sinal de que este Movimento já começa a incomodar os "instalados"...):
O piedoso:
"Este cidadão dever ir ao psiquiatra, o mais rapidamente possível, pois parecem-me sintomatologias patológicas...quem me dera estar enganado."
Pedro Sousa:
"Se ir apenas à Igreja não o faz um (piedoso) cristão, ficar na sua garagem (de comodismo) também não o transforma num automóvel.
Se um acto de cidadania, que consiste em reagir (por uma via legítima, que são os tribunais) a um injusto de aumento de impostos, é uma questão psiquiátrica, então a mentalidade piedosamente reinante de "cordeirinhos e ovelinhas" merece pagar cada vez mais impostos.
Agradeço a sugestão "piedosa", todavia lamento não poder agradecer ao cobarde que nem o seu nome deixa."
Para quem não quer dar-se a esse trabalho (sinal de que este Movimento já começa a incomodar os "instalados"...):
O piedoso:
"Este cidadão dever ir ao psiquiatra, o mais rapidamente possível, pois parecem-me sintomatologias patológicas...quem me dera estar enganado."
Pedro Sousa:
"Se ir apenas à Igreja não o faz um (piedoso) cristão, ficar na sua garagem (de comodismo) também não o transforma num automóvel.
Se um acto de cidadania, que consiste em reagir (por uma via legítima, que são os tribunais) a um injusto de aumento de impostos, é uma questão psiquiátrica, então a mentalidade piedosamente reinante de "cordeirinhos e ovelinhas" merece pagar cada vez mais impostos.
Agradeço a sugestão "piedosa", todavia lamento não poder agradecer ao cobarde que nem o seu nome deixa."
terça-feira, junho 15, 2010
Selecção Portuguesa de Futebol e a Cidadania Pró-Activa: descubra as semelhanças
Claro que, como português, não posso deixar de me sentir frustrado com o resultado do primeiro jogo da nossa participação no Mundial da África do Sul.
Mas, mais do que o resultado, o que me deixa incomodado é o facto de não ter reparado nos nossos jogadores aquela atitude que distingue a qualidade e a... banalidade.
Tal como um Povo passivo merece os políticos que tem, nós temos a agravante de merecer "aqueles" jogadores, não obstante as qualidades técnicas e habilidades, ou a respectiva proveniência geográfica.
Não ouvi nenhum jogador dizer que estava aborrecido com o resultado, apenas aborrecido por ter sido substituído... É sintomático. Ou já a pensar no jogo seguinte contra a Coreia do Norte, aquela que, em 1966, quase antecipava as lágrimas de Eusébio frente à Inglaterra.
Só assim posso compreender que, havendo 13.449 adesões ao Movimento Cidadania Pró-Activa na página do facebook, apenas tenha recebido na minha casa 162 adesões postais...
Como queremos ser Campeões do Mundo de futebol se não conseguimos chegar aos quartos-de-final de uma cidadania pró-activa?
Mas, mais do que o resultado, o que me deixa incomodado é o facto de não ter reparado nos nossos jogadores aquela atitude que distingue a qualidade e a... banalidade.
Tal como um Povo passivo merece os políticos que tem, nós temos a agravante de merecer "aqueles" jogadores, não obstante as qualidades técnicas e habilidades, ou a respectiva proveniência geográfica.
Não ouvi nenhum jogador dizer que estava aborrecido com o resultado, apenas aborrecido por ter sido substituído... É sintomático. Ou já a pensar no jogo seguinte contra a Coreia do Norte, aquela que, em 1966, quase antecipava as lágrimas de Eusébio frente à Inglaterra.
Só assim posso compreender que, havendo 13.449 adesões ao Movimento Cidadania Pró-Activa na página do facebook, apenas tenha recebido na minha casa 162 adesões postais...
Como queremos ser Campeões do Mundo de futebol se não conseguimos chegar aos quartos-de-final de uma cidadania pró-activa?
Ranking actualizado de freguesias com cidadãos pró-activos
Ontem recebi 3 cartas com 9 petições de adesão (de pessoas que solicitaram a petição ao cidadaniaproactiva@gmail.com), pelo que o ranking de freguesias com cidadãos pró-activos está, assim, actualizado:
Albufeira, 33
São Martinho (Funchal), 6
Caniço, 5
Santo António, 5
Câmara de Lobos, 4
Ferreiras, 4
Santa Maria Maior, 4,
São Roque, 4
Caneças, 3
Santa Cruz, 3
São Gonçalo, 3
Pedroso, 3
Com 2 petições: Alcabideche, Baixa da Banheira, Camacha, Campanhã, Cova da Piedade, Estreito de Câmara de Lobos, Guia, Odivelas, Porto Salvo, Quarteira, Sé (Funchal), Silves, Alfena, Agualva e Campo Grande.
Com 1 petição: Água de Pena, Albe, Alcântara, Algés, Amendoeira, Arcos, Barca, Barroca, Beato, Boliqueime, Campanário, Carcavelos, Carnide, Ermesinde, Faeha, Foros de Salvaterra, Garajau, Imaculado Coração de Maria, Jardim da Serra, Lavradio, Lisboa, Loulé, Machico, Miragaia, Monte, Montemor-O-Novo, Montijo, Nevergilde, Paço D’Arcos, Paranhos, Porto, Querença, Quinta Grande, Santa Luzia, São Clemente (Loulé), São Domingos de Rana, São João Batista, São Julião, São Pedro e Santiago, Sé (Bragança), Sé Nova (Coimbra), Tôr, Valbom, Vila de Frades, São Vicente, São Pedro de Penaferrim, Cascais, Arrifes, Bonfim (Porto), Nossa Senhora de Fátima (Lisboa), Costa da Guia, Alvalade, Ajuda, Benfica e Nossa Senhora de Fátima (Entroncamento).
O total de petições subiu para 162.
Albufeira, 33
São Martinho (Funchal), 6
Caniço, 5
Santo António, 5
Câmara de Lobos, 4
Ferreiras, 4
Santa Maria Maior, 4,
São Roque, 4
Caneças, 3
Santa Cruz, 3
São Gonçalo, 3
Pedroso, 3
Com 2 petições: Alcabideche, Baixa da Banheira, Camacha, Campanhã, Cova da Piedade, Estreito de Câmara de Lobos, Guia, Odivelas, Porto Salvo, Quarteira, Sé (Funchal), Silves, Alfena, Agualva e Campo Grande.
Com 1 petição: Água de Pena, Albe, Alcântara, Algés, Amendoeira, Arcos, Barca, Barroca, Beato, Boliqueime, Campanário, Carcavelos, Carnide, Ermesinde, Faeha, Foros de Salvaterra, Garajau, Imaculado Coração de Maria, Jardim da Serra, Lavradio, Lisboa, Loulé, Machico, Miragaia, Monte, Montemor-O-Novo, Montijo, Nevergilde, Paço D’Arcos, Paranhos, Porto, Querença, Quinta Grande, Santa Luzia, São Clemente (Loulé), São Domingos de Rana, São João Batista, São Julião, São Pedro e Santiago, Sé (Bragança), Sé Nova (Coimbra), Tôr, Valbom, Vila de Frades, São Vicente, São Pedro de Penaferrim, Cascais, Arrifes, Bonfim (Porto), Nossa Senhora de Fátima (Lisboa), Costa da Guia, Alvalade, Ajuda, Benfica e Nossa Senhora de Fátima (Entroncamento).
O total de petições subiu para 162.
sexta-feira, junho 11, 2010
Mais uma Festa de Estado... e onde está a Europa dos Cidadão?
"Festeiros" como sempre (seria demagogia se eu, porventura, estivesse, 20 anos depois de sair duma jota, a preparar cuidadosamente uma candidatura a líder... mas sou apenas um "Zé Semilha" com, ainda, liberdade de expressão), o Estado português foi, neste dia, "mestre-sala" de cerimónias da União Europeia; tal como o José... foi o "Mordomo" da Cimeira das Lages e na trapalhada que isso deu, em termos das inexistentes armas de destruição maciça.
Há uma coisa que a memória não faz esquecer: diziam que esta era a Europa dos Cidadãos...
Quais cidadãos?
Mas a pergunta principal que lançava neste dia de festa (mais um): há quanto tempo não se ouve a expressão "Europa dos cidadãos"?
Por fim, como cidadão português e contribuinte líquido do orçamento de Estado, gostaria de saber quanto é que custou ao erário público as comemorações de 10 de Junho em Faro; se as mesmas estão dentro do cabimento orçamental; quanto é que vamos pagar pelas celebrações da União Europeia neste dia em Lisboa; e se, obviamente, esta festa tem cabimento orçamental.
Há uma coisa que a memória não faz esquecer: diziam que esta era a Europa dos Cidadãos...
Quais cidadãos?
Mas a pergunta principal que lançava neste dia de festa (mais um): há quanto tempo não se ouve a expressão "Europa dos cidadãos"?
Por fim, como cidadão português e contribuinte líquido do orçamento de Estado, gostaria de saber quanto é que custou ao erário público as comemorações de 10 de Junho em Faro; se as mesmas estão dentro do cabimento orçamental; quanto é que vamos pagar pelas celebrações da União Europeia neste dia em Lisboa; e se, obviamente, esta festa tem cabimento orçamental.
quinta-feira, junho 10, 2010
Humildade em humor...
No Curso de Medicina, o professor dirige-se ao aluno e pergunta:
- Quantos rins nós temos?
- Quatro! Responde o aluno.
- Quatro? - Replica o professor, arrogante, daqueles que têm prazer em gozar
sobre os erros dos alunos.
- Traga um molho de feno, pois temos um asno na sala - ordena o professor ao
seu auxiliar.
- E para mim um cafezinho! - Replicou o aluno ao auxiliar do mestre.
O professor ficou irado e expulsou o aluno da sala. O aluno era, o humorista
Aparício Torelly Aporelly (1895-1971), mais conhecido como o 'Barão de
Itararé'.
Ao sair da sala, o aluno ainda teve a audácia de corrigir o furioso mestre:
- O senhor perguntou-me quantos rins 'nós temos'. 'Nós' temos quatro:
dois meus e dois seus. Tenha um bom apetite e delicie-se com o feno. A vida exige muito mais compreensão do que conhecimento!
Às vezes as pessoas, por terem mais um pouco de conhecimento ou acreditarem
que o têm, ou por estarem num posto hierárquico superior, acham-se no
direito de subestimar os outros...
Haja feno (?) para essa gente.
- Quantos rins nós temos?
- Quatro! Responde o aluno.
- Quatro? - Replica o professor, arrogante, daqueles que têm prazer em gozar
sobre os erros dos alunos.
- Traga um molho de feno, pois temos um asno na sala - ordena o professor ao
seu auxiliar.
- E para mim um cafezinho! - Replicou o aluno ao auxiliar do mestre.
O professor ficou irado e expulsou o aluno da sala. O aluno era, o humorista
Aparício Torelly Aporelly (1895-1971), mais conhecido como o 'Barão de
Itararé'.
Ao sair da sala, o aluno ainda teve a audácia de corrigir o furioso mestre:
- O senhor perguntou-me quantos rins 'nós temos'. 'Nós' temos quatro:
dois meus e dois seus. Tenha um bom apetite e delicie-se com o feno. A vida exige muito mais compreensão do que conhecimento!
Às vezes as pessoas, por terem mais um pouco de conhecimento ou acreditarem
que o têm, ou por estarem num posto hierárquico superior, acham-se no
direito de subestimar os outros...
Haja feno (?) para essa gente.
"DOS SINAIS DE UM BOM GOVERNO" (in, "Contrato Social", de Jean-Jacques Rosseau, Cap. IX)
«Quando se pergunta em absoluto qual é o melhor governo, faz-se uma pergunta tão insolúvel como indeterminada; ou, se se quiser, tem tantas soluções boas como as combinações possíveis nas posições absolutas e relativas dos povos.
Mas se se perguntar com que sinal é que se pode reconhecer que um dado povo é bem ou mal governado, isto é outra coisa, e a questão de facto pode resolver-se.
Contudo, tal questão não se resolve porque cada um quer resolvê-la à sua maneira. Os súbditos elogiam a tranquilidade pública, os cidadãos a liberdade dos particulares; um prefere a segurança dos bens e o outro a das pessoas; um quer que o melhor governo seja o mais severo, o outro sustenta que é o mais contemporizador; este quer que se castiguem os crimes, aquele que eles sejam evitados; um acha bonito que se seja respeitado pelos vizinhos, outro prefere que se seja ignorado por eles; um está contente quando o dinheiro circula; outro exige que o povo tenha pão.
Mesmo quando se estiver de acordo com estes pontos e outros semelhantes estar-se-á mais avançado? Dado que as quantidades morais não têm uma medida precisa, mesmo que se estivesse de acordo sobre o sinal, como estar de acordo com a apreciação?
Pela minha parte, fico sempre espantado por se desconhecer um sinal tão simples ou por se ter a má-fé de nunca chegar a acordo sobre um.
Qual é o fim da associação política? É a conservação e a prosperidade dos seus membros. E qual é o sinal mais seguro de que eles se conservam e prosperam? É o seu número e a sua população.
Não é preciso, portanto, ir buscar a outro lugar este sinal tão disputado. Sendo todas as coisas iguais, o governo sob o qual, sem meios estrangeiros, sem naturalizações, sem colónias, os cidadãos povoam e multiplicam cada vez mais, é infalivelmente o melhor: aquele sob o qual um povo diminui e enfraquece, esse é o pior.
Calculadores, o trabalho agora é vosso: contai, medi, comparai.»
Mas se se perguntar com que sinal é que se pode reconhecer que um dado povo é bem ou mal governado, isto é outra coisa, e a questão de facto pode resolver-se.
Contudo, tal questão não se resolve porque cada um quer resolvê-la à sua maneira. Os súbditos elogiam a tranquilidade pública, os cidadãos a liberdade dos particulares; um prefere a segurança dos bens e o outro a das pessoas; um quer que o melhor governo seja o mais severo, o outro sustenta que é o mais contemporizador; este quer que se castiguem os crimes, aquele que eles sejam evitados; um acha bonito que se seja respeitado pelos vizinhos, outro prefere que se seja ignorado por eles; um está contente quando o dinheiro circula; outro exige que o povo tenha pão.
Mesmo quando se estiver de acordo com estes pontos e outros semelhantes estar-se-á mais avançado? Dado que as quantidades morais não têm uma medida precisa, mesmo que se estivesse de acordo sobre o sinal, como estar de acordo com a apreciação?
Pela minha parte, fico sempre espantado por se desconhecer um sinal tão simples ou por se ter a má-fé de nunca chegar a acordo sobre um.
Qual é o fim da associação política? É a conservação e a prosperidade dos seus membros. E qual é o sinal mais seguro de que eles se conservam e prosperam? É o seu número e a sua população.
Não é preciso, portanto, ir buscar a outro lugar este sinal tão disputado. Sendo todas as coisas iguais, o governo sob o qual, sem meios estrangeiros, sem naturalizações, sem colónias, os cidadãos povoam e multiplicam cada vez mais, é infalivelmente o melhor: aquele sob o qual um povo diminui e enfraquece, esse é o pior.
Calculadores, o trabalho agora é vosso: contai, medi, comparai.»
quarta-feira, junho 09, 2010
“Ranking” dos Distritos e Regiões Autónomas com Cidadãos pró-activos
Faro, 50
Madeira, 50
Lisboa, 21
Porto, 16
Setúbal, 6
Com 2 petições subscritas: Beja, Coimbra e Santarém.
Com 1 petição subscrita: Bragança, Évora, Viana do Castelo e Açores (hoje recebida).
Madeira, 50
Lisboa, 21
Porto, 16
Setúbal, 6
Com 2 petições subscritas: Beja, Coimbra e Santarém.
Com 1 petição subscrita: Bragança, Évora, Viana do Castelo e Açores (hoje recebida).
Ranking dos Concelhos com cidadãos pró-activos
“Ranking” dos Concelhos com Cidadãos pró-activos:
Albufeira, 40
Funchal, 27
Santa Cruz, 11
Câmara de Lobos, 8
Loulé, 8
Porto, 7
Cascais, 5
Lisboa, 4
Odivelas, 4
Oeiras, 4
Valongo, 3
Vila Nova de Gaia, 3
Com 2 petições: Almada, Machico, Moita, Silves, Sintra.
Com 1 petição: Barreiro, Beja, Bragança, Coimbra, Figueira da Foz, Gondomar, Loures, Maia, Montemor-O-Novo, Montijo, Ponte de Lima, Ribeira Brava, Salvaterra de Magos, Torres Novas, Torres Vedras, Vidigueira, Vila do Conde, São Vicente, Ponta Delgada (Açores).
Albufeira, 40
Funchal, 27
Santa Cruz, 11
Câmara de Lobos, 8
Loulé, 8
Porto, 7
Cascais, 5
Lisboa, 4
Odivelas, 4
Oeiras, 4
Valongo, 3
Vila Nova de Gaia, 3
Com 2 petições: Almada, Machico, Moita, Silves, Sintra.
Com 1 petição: Barreiro, Beja, Bragança, Coimbra, Figueira da Foz, Gondomar, Loures, Maia, Montemor-O-Novo, Montijo, Ponte de Lima, Ribeira Brava, Salvaterra de Magos, Torres Novas, Torres Vedras, Vidigueira, Vila do Conde, São Vicente, Ponta Delgada (Açores).
terça-feira, junho 08, 2010
"Ranking" das Freguesias com Cidadãos Pró-Activos (actualizado)
“Ranking” das Freguesias com Cidadãos pró-activos:
Albufeira, 33
São Martinho (Funchal), 6
Caniço, 5
Santo António, 5
Câmara de Lobos, 4
Ferreiras, 4
Santa Maria Maior, 4,
São Roque, 4
Caneças, 3
Santa Cruz, 3
São Gonçalo, 3
Pedroso, 3
Com 2 petições: Alcabideche, Baixa da Banheira, Camacha, Campanhã, Cova da Piedade, Estreito de Câmara de Lobos, Guia, Odivelas, Porto Salvo, Quarteira, Sé (Funchal), Silves, Alfena.
Com 1 petição: Água de Pena, Agualva, Albe, Alcântara, Algés, Amendoeira, Arcos, Barca, Barroca, Beato, Boliqueime, Campanário, Carcavelos, Carnide, Ermesinde, Faeha, Foros de Salvaterra, Garajau, Imaculado Coração de Maria, Jardim da Serra, Lavradio, Lisboa, Loulé, Machico, Miragaia, Monte, Montemor-O-Novo, Montijo, Nevergilde, Paço D’Arcos, Paranhos, Porto, Querença, Quinta Grande, Santa Luzia, São Clemente (Loulé), São Domingos de Rana, São João Batista, São Julião, São Pedro e Santiago, Sé (Bragança), Sé Nova (Coimbra), Tôr, Valbom, Vila de Frades, São Vicente, São Pedro de Penaferrim, Cascais, Arrifes e Bonfim (Porto).
Albufeira, 33
São Martinho (Funchal), 6
Caniço, 5
Santo António, 5
Câmara de Lobos, 4
Ferreiras, 4
Santa Maria Maior, 4,
São Roque, 4
Caneças, 3
Santa Cruz, 3
São Gonçalo, 3
Pedroso, 3
Com 2 petições: Alcabideche, Baixa da Banheira, Camacha, Campanhã, Cova da Piedade, Estreito de Câmara de Lobos, Guia, Odivelas, Porto Salvo, Quarteira, Sé (Funchal), Silves, Alfena.
Com 1 petição: Água de Pena, Agualva, Albe, Alcântara, Algés, Amendoeira, Arcos, Barca, Barroca, Beato, Boliqueime, Campanário, Carcavelos, Carnide, Ermesinde, Faeha, Foros de Salvaterra, Garajau, Imaculado Coração de Maria, Jardim da Serra, Lavradio, Lisboa, Loulé, Machico, Miragaia, Monte, Montemor-O-Novo, Montijo, Nevergilde, Paço D’Arcos, Paranhos, Porto, Querença, Quinta Grande, Santa Luzia, São Clemente (Loulé), São Domingos de Rana, São João Batista, São Julião, São Pedro e Santiago, Sé (Bragança), Sé Nova (Coimbra), Tôr, Valbom, Vila de Frades, São Vicente, São Pedro de Penaferrim, Cascais, Arrifes e Bonfim (Porto).
domingo, junho 06, 2010
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA intentada no dia 4 de Junho de 2010 no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa, divorciado, Número de Identificação Fiscal 191 684 007, com domicílio fiscal e pessoal à Rua Princesa D. Amélia, n.º 18 - 9000 - 019 Funchal, freguesia da Sé, concelho do Funchal:
Vem interpor contra:
ESTADO PORTUGUÊS, a título principal, representado pelo Ministério das Finanças, na pessoa do seu Ministro,
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, a título acessório, representada pela Secretaria Regional das Finanças e pela Direcção Regional dos Assuntos Fiscais, representada, pelos respectivos titulares, os Senhores Secretário Regional e Director Regional,
uma:
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA, nos termos e com os fundamentos seguintes:
1.º
O Governo da República deliberou proceder a um aumento extraordinário de impostos directos (IRS e IRC) e indirectos, tendo em vista arrecadar, segundo o tornado público, cerca de 1700 milhões de euros e, com isso, diminuir o défice das contas públicas portuguesas.
2.º
Essa medida agrava, ainda mais e manifestamente, as condições de vida da população em geral, em especial, daqueles que pagam impostos e não têm culpa do desperdício, da inércia da "máquina" fiscal, em especial no sentido de arrecadar receitas fiscais junto das actividades económicas que, raramente, passam recibos pela prestação dos seus serviços.
3.º
Por outro lado, conforme documento junto sob o n.º 1, foi feito um estudo ao próprio Orçamento de Estado que demonstra, de forma simples e linear, que se o Estado (v.g., Administração Pública Central), em cada 100 euros de despesa corrente, poupar um euro e dez cêntimos (€ 1,10), tal implicará arrecadar os preditos 1700 milhões de euros em vez da solução mais simplista, que pretende onerar, abusivamente e injustamente, os contribuintes portugueses.
4.º
É incomportável para as empresas, para as famílias e para aqueles que vivem no limiar da pobreza (com o ordenado mínimo que auferem), aceitar, sem reagir a, uma injustiça como a que é pretendido impor pelo Estado português, dito de todos nós.
5.º
Se o dinheiro do Estado provém dos impostos cobrados aos portugueses (sendo o Autor de nacionalidade portuguesa), deve, obviamente, ser dada a palavra aos portugueses, no sentido de, no mínimo, perguntar aos senhores que os representam no Parlamento, juntamente cm os que gerem os dinheiros públicos, a razão pela qual não aceitam dar o exemplo de esforço efectivo de poupança e aceitar, sequer, discutir em plenário a petição (que se junta aos autos sob o n.º 2).
6.º
Sabendo, até à exaustão, do princípio da separação de poderes, há, não obstante, um princípio superior, o de um Estado de Direito Democrático e que se pretende justo (sendo certo que, já pugnava Ghandi, "ninguém deve obedecer a uma lei injusta..."), em especial para com os que não têm a oportunidade de potenciar, na plenitude, o seu direito à igualdade proporcionado pelo artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, em especial o direito a ser governado com Justiça, Equidade, Moral, Ética Pública e Bom Senso.
7.º
Sendo Portugal um Estado de Direito Democrático, a própria Lei (Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto) prevê que uma petição com as pretendidas 5.000 (cinco mil) assinaturas, e que vise uma matéria como a que se encontra sub-judice (com a legitimidade, precisamente, de quem contribui, em termos líquidos, para a receita fiscal e de quem tem um prejuízo efectivo com a aplicação da mesma), possa ser discutida em plenário da Assembleia da República.
8.º
"Quod omnes tangit...", ou seja, aquilo que a todos toca por todos deve ser discutido: pelo que deve, imperiosamente, ser acolhida a pretensão do Autor no sentido de ver um plenário de Deputados deliberar sobre algo que é pretendido ser imposto aos cidadãos pela mera via administrativa.
9.º
Para o efeito de apresentação na Assembleia da República da predita petição colectiva, estão a ser recebidas, por via postal, para o domicílio do Autor, centenas de adesões, o que espelha a integral concordância com o Manifesto que deu azo à mesma (e que se junta sob doc. n.º 3) e que, no fundo, pretende que o Parlamento português analise e delibere sobre a proposta alternativa à de um mero e injusto aumento de impostos.
10.º
De modo a que não seja perdido o efeito temporal útil da petição, organizada por um movimento espontâneo de cidadãos, vem o Requerente, principal subscritor da petição, rogar a V. Exa. se digne, mui justamente, ordenar a Administração Fiscal a adiar imediatamente a aplicação da medida extraordinária de aumento de impostos até que a Assembleia da República se pronuncie, precisamente, sobre a petição colectiva que, graças à internet, já está em circulação por todos os distritos de Portugal.
11.º
Não há qualquer prejuízo para a Administração Fiscal com o adiamento ora peticionado, na medida em que o acerto das receitas fiscais será feito no ano fiscal subsequente, o da prestação das contas do ano anterior.
12.º
Já para o Autor, atendendo à sua remuneração mensal, e com o recebimento desta no dia 25 de Junho, poderá ser computado um prejuízo de € 394,89 (trezentos e noventa e quatro euros e oitenta e nove cêntimos), o previsível resultado do acréscimo de 1,5% de IRS no rendimento do Autor até ao fim do corrente ano de 2010.
Para tanto:
1.º Ordenar o Estado português, na pessoa da sua Administração Fiscal e, em especial, do seu Ministro das Finanças, que suspenda imediatamente a execução, ou materialização jurídico-formal, da pretendida intenção de aumentar os impostos nos termos por este tornado públicos, ou outros.
2.º Que tal suspensão vigore até que o Plenário da Assembleia da República se pronuncie, expressamente, a respeito da petição colectiva mencionada no artigo 7.º supra.
Com o que se fará justiça e se dará pleno sentido ao princípio da liberdade de expressão, constitucionalmente consagrado.
Pede e Espera Deferimento.
O Requerente
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa, divorciado, Número de Identificação Fiscal 191 684 007, com domicílio fiscal e pessoal à Rua Princesa D. Amélia, n.º 18 - 9000 - 019 Funchal, freguesia da Sé, concelho do Funchal:
Vem interpor contra:
ESTADO PORTUGUÊS, a título principal, representado pelo Ministério das Finanças, na pessoa do seu Ministro,
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, a título acessório, representada pela Secretaria Regional das Finanças e pela Direcção Regional dos Assuntos Fiscais, representada, pelos respectivos titulares, os Senhores Secretário Regional e Director Regional,
uma:
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA, nos termos e com os fundamentos seguintes:
1.º
O Governo da República deliberou proceder a um aumento extraordinário de impostos directos (IRS e IRC) e indirectos, tendo em vista arrecadar, segundo o tornado público, cerca de 1700 milhões de euros e, com isso, diminuir o défice das contas públicas portuguesas.
2.º
Essa medida agrava, ainda mais e manifestamente, as condições de vida da população em geral, em especial, daqueles que pagam impostos e não têm culpa do desperdício, da inércia da "máquina" fiscal, em especial no sentido de arrecadar receitas fiscais junto das actividades económicas que, raramente, passam recibos pela prestação dos seus serviços.
3.º
Por outro lado, conforme documento junto sob o n.º 1, foi feito um estudo ao próprio Orçamento de Estado que demonstra, de forma simples e linear, que se o Estado (v.g., Administração Pública Central), em cada 100 euros de despesa corrente, poupar um euro e dez cêntimos (€ 1,10), tal implicará arrecadar os preditos 1700 milhões de euros em vez da solução mais simplista, que pretende onerar, abusivamente e injustamente, os contribuintes portugueses.
4.º
É incomportável para as empresas, para as famílias e para aqueles que vivem no limiar da pobreza (com o ordenado mínimo que auferem), aceitar, sem reagir a, uma injustiça como a que é pretendido impor pelo Estado português, dito de todos nós.
5.º
Se o dinheiro do Estado provém dos impostos cobrados aos portugueses (sendo o Autor de nacionalidade portuguesa), deve, obviamente, ser dada a palavra aos portugueses, no sentido de, no mínimo, perguntar aos senhores que os representam no Parlamento, juntamente cm os que gerem os dinheiros públicos, a razão pela qual não aceitam dar o exemplo de esforço efectivo de poupança e aceitar, sequer, discutir em plenário a petição (que se junta aos autos sob o n.º 2).
6.º
Sabendo, até à exaustão, do princípio da separação de poderes, há, não obstante, um princípio superior, o de um Estado de Direito Democrático e que se pretende justo (sendo certo que, já pugnava Ghandi, "ninguém deve obedecer a uma lei injusta..."), em especial para com os que não têm a oportunidade de potenciar, na plenitude, o seu direito à igualdade proporcionado pelo artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, em especial o direito a ser governado com Justiça, Equidade, Moral, Ética Pública e Bom Senso.
7.º
Sendo Portugal um Estado de Direito Democrático, a própria Lei (Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto) prevê que uma petição com as pretendidas 5.000 (cinco mil) assinaturas, e que vise uma matéria como a que se encontra sub-judice (com a legitimidade, precisamente, de quem contribui, em termos líquidos, para a receita fiscal e de quem tem um prejuízo efectivo com a aplicação da mesma), possa ser discutida em plenário da Assembleia da República.
8.º
"Quod omnes tangit...", ou seja, aquilo que a todos toca por todos deve ser discutido: pelo que deve, imperiosamente, ser acolhida a pretensão do Autor no sentido de ver um plenário de Deputados deliberar sobre algo que é pretendido ser imposto aos cidadãos pela mera via administrativa.
9.º
Para o efeito de apresentação na Assembleia da República da predita petição colectiva, estão a ser recebidas, por via postal, para o domicílio do Autor, centenas de adesões, o que espelha a integral concordância com o Manifesto que deu azo à mesma (e que se junta sob doc. n.º 3) e que, no fundo, pretende que o Parlamento português analise e delibere sobre a proposta alternativa à de um mero e injusto aumento de impostos.
10.º
De modo a que não seja perdido o efeito temporal útil da petição, organizada por um movimento espontâneo de cidadãos, vem o Requerente, principal subscritor da petição, rogar a V. Exa. se digne, mui justamente, ordenar a Administração Fiscal a adiar imediatamente a aplicação da medida extraordinária de aumento de impostos até que a Assembleia da República se pronuncie, precisamente, sobre a petição colectiva que, graças à internet, já está em circulação por todos os distritos de Portugal.
11.º
Não há qualquer prejuízo para a Administração Fiscal com o adiamento ora peticionado, na medida em que o acerto das receitas fiscais será feito no ano fiscal subsequente, o da prestação das contas do ano anterior.
12.º
Já para o Autor, atendendo à sua remuneração mensal, e com o recebimento desta no dia 25 de Junho, poderá ser computado um prejuízo de € 394,89 (trezentos e noventa e quatro euros e oitenta e nove cêntimos), o previsível resultado do acréscimo de 1,5% de IRS no rendimento do Autor até ao fim do corrente ano de 2010.
Para tanto:
1.º Ordenar o Estado português, na pessoa da sua Administração Fiscal e, em especial, do seu Ministro das Finanças, que suspenda imediatamente a execução, ou materialização jurídico-formal, da pretendida intenção de aumentar os impostos nos termos por este tornado públicos, ou outros.
2.º Que tal suspensão vigore até que o Plenário da Assembleia da República se pronuncie, expressamente, a respeito da petição colectiva mencionada no artigo 7.º supra.
Com o que se fará justiça e se dará pleno sentido ao princípio da liberdade de expressão, constitucionalmente consagrado.
Pede e Espera Deferimento.
O Requerente
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa
TEXTO DA PETIÇÃO COLECTIVA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelência:
1. Os signatários, ora peticionantes vêem, por este meio e nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003 de 4 de Junho, e pela Lei n.º 45/07, de 24 de Agosto, solicitar a V. Exa. a apreciação e votação, em plenário da Assembleia da República, da presente petição respeitante à NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS GASTOS CORRENTES das Instituições Gerais do Estado e respectivos Ministérios governamentais em cerca de 1,1% (conforme proposta em anexo), arrecadando assim os 1.700 milhões de euros que o Governo da República pretendia arrecadar em impostos, directos e indirectos, conforme anunciado.
2. Os peticionantes consideram que o Estado deve dar o exemplo e, para o efeito, em cada 100 euros de despesa devem poupar € 1,10 (um euro e dez cêntimos!) em vez de elevarem a já pesada carga fiscal aos contribuintes e às empresas, num claro atentado ao bem-estar social e económico deste País, como se não bastasse o período de recessão em que vivemos.
3. Pedir sacrifícios ao Povo trabalhador português, aos empresários, aos pensionistas e reformados e aos que (ainda) recebem o subsídio de desemprego mantendo, ao mesmo tempo, incólumes as despesas correntes da Administração Pública Central e demais Órgãos de Soberania é, manifestamente, injusto, e viola, materialmente, o princípio constitucional do direito à igualdade, lato sensu considerado (numa perspectiva justa, humanista e solidária).
4. Os peticionantes exigem, cumulativamente, que o Estado e o Governo, não aumentem os impostos directos e indirectos para o ano em curso e seguintes, atendendo, precisamente, à asfixia resultante de uma elevada carga fiscal que só potencia o desemprego e o aumento da criminalidade.
5. É inadmissível que sejam sempre aos mesmos a pedirem-se sacrifícios, sobretudo pelas asneiras que são feitas com os impostos que pagamos, sustentando políticos e clientelas do poder que não defendem Portugal, nem as empresas que acrescentam valor à economia e não protegem as classes mais desfavorecidas.
6. O Movimento Democracia (v.g., Cidadania) Pró-Activa, que não está contra os Partidos Políticos, é supra-partidário e cinge-se a um único e claro objectivo: reduzir em 1,1% das despesas correntes (as que não geram investimento) dos Órgãos Centrais do Estado.
7. O Movimento exigem, por fim, aos Senhores Deputados que, de vez, coloquem a mão na sua consciência e pugnem por uma "ÉTICA MÍNIMA GARANTIDA" na condução dos destinos de Portugal, incompatível com a imposição permanente de sacrifícios aos mais fracos, aos que não estão ligados ao poder e a aparelhos partidários, aos que não têm "cunhas" para ocupar lugares de confiança na função pública, institutos públicos e sector empresarial do Estado.
Termos em que os Cidadãos Peticionantes exigem:
a) a redução em cerca de 1,1% dos gastos correntes das Instituições Gerais do Estado e respectivos Ministérios governamentais;
b) Que, cumulativamente, o Estado e o Governo não aumentem os impostos directos e indirectos para o ano em curso e seguintes;
c) e a introdução de um código de "Ética Mínima Garantida" na condução dos destinos de Portugal.
Pedem e esperam o competente e imediato deferimento. A bem de Portugal e dos Portugueses.
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa e demais (no mínimo) 4.999 peticionantes aderentes.
Em anexo: o Manifesto pela Revisão do Orçamento de Estado de 2010, reduzindo em cerca de 1,1% das Receitas correntes e poupando 1.700 milhões de euros que o Governo da República pretende cobrar, em impostos directos e indirectos, aos cidadãos e respectivos documentos resumo e especificativos das rubricas onde, concretamente, tais cortes devem ser realizados.
1. Os signatários, ora peticionantes vêem, por este meio e nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003 de 4 de Junho, e pela Lei n.º 45/07, de 24 de Agosto, solicitar a V. Exa. a apreciação e votação, em plenário da Assembleia da República, da presente petição respeitante à NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS GASTOS CORRENTES das Instituições Gerais do Estado e respectivos Ministérios governamentais em cerca de 1,1% (conforme proposta em anexo), arrecadando assim os 1.700 milhões de euros que o Governo da República pretendia arrecadar em impostos, directos e indirectos, conforme anunciado.
2. Os peticionantes consideram que o Estado deve dar o exemplo e, para o efeito, em cada 100 euros de despesa devem poupar € 1,10 (um euro e dez cêntimos!) em vez de elevarem a já pesada carga fiscal aos contribuintes e às empresas, num claro atentado ao bem-estar social e económico deste País, como se não bastasse o período de recessão em que vivemos.
3. Pedir sacrifícios ao Povo trabalhador português, aos empresários, aos pensionistas e reformados e aos que (ainda) recebem o subsídio de desemprego mantendo, ao mesmo tempo, incólumes as despesas correntes da Administração Pública Central e demais Órgãos de Soberania é, manifestamente, injusto, e viola, materialmente, o princípio constitucional do direito à igualdade, lato sensu considerado (numa perspectiva justa, humanista e solidária).
4. Os peticionantes exigem, cumulativamente, que o Estado e o Governo, não aumentem os impostos directos e indirectos para o ano em curso e seguintes, atendendo, precisamente, à asfixia resultante de uma elevada carga fiscal que só potencia o desemprego e o aumento da criminalidade.
5. É inadmissível que sejam sempre aos mesmos a pedirem-se sacrifícios, sobretudo pelas asneiras que são feitas com os impostos que pagamos, sustentando políticos e clientelas do poder que não defendem Portugal, nem as empresas que acrescentam valor à economia e não protegem as classes mais desfavorecidas.
6. O Movimento Democracia (v.g., Cidadania) Pró-Activa, que não está contra os Partidos Políticos, é supra-partidário e cinge-se a um único e claro objectivo: reduzir em 1,1% das despesas correntes (as que não geram investimento) dos Órgãos Centrais do Estado.
7. O Movimento exigem, por fim, aos Senhores Deputados que, de vez, coloquem a mão na sua consciência e pugnem por uma "ÉTICA MÍNIMA GARANTIDA" na condução dos destinos de Portugal, incompatível com a imposição permanente de sacrifícios aos mais fracos, aos que não estão ligados ao poder e a aparelhos partidários, aos que não têm "cunhas" para ocupar lugares de confiança na função pública, institutos públicos e sector empresarial do Estado.
Termos em que os Cidadãos Peticionantes exigem:
a) a redução em cerca de 1,1% dos gastos correntes das Instituições Gerais do Estado e respectivos Ministérios governamentais;
b) Que, cumulativamente, o Estado e o Governo não aumentem os impostos directos e indirectos para o ano em curso e seguintes;
c) e a introdução de um código de "Ética Mínima Garantida" na condução dos destinos de Portugal.
Pedem e esperam o competente e imediato deferimento. A bem de Portugal e dos Portugueses.
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa e demais (no mínimo) 4.999 peticionantes aderentes.
Em anexo: o Manifesto pela Revisão do Orçamento de Estado de 2010, reduzindo em cerca de 1,1% das Receitas correntes e poupando 1.700 milhões de euros que o Governo da República pretende cobrar, em impostos directos e indirectos, aos cidadãos e respectivos documentos resumo e especificativos das rubricas onde, concretamente, tais cortes devem ser realizados.
sábado, junho 05, 2010
MANIFESTO PELA REVISÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO 2010, REDUZINDO 1,1% DAS RECEITAS CORRENTES E POUPANDO 1.700 MILHÕES DE EUROS QUE PRETENDEM TRIBUTAR
O Movimento Cidadania Pró-Activa proclama:
1) Foi analisado o Orçamento de Estado para 2010, publicado no Diário da República, e constatado que a necessidade de uma cobertura adicional de 1.700 milhões de euros seria perfeitamente dispensável se cada Ministério e demais Instituições Gerais do Estado, em cada 100 euros de gastos correntes, poupem um euro e onze cêntimos (€ 1,11!), aproximadamente.
2) No site www.cidadaniaproactiva.org apresentam-se os quadros que fundamentam, liminarmente, a proposta acima explicitada (os mesmos podem ser solicitados ao cidadaniaproactiva@gmail.com).
3) Nessa proposta NÃO SÃO mexidas as dotações orçamentais para a Saúde, para o Ensino Básico e Secundário, para a Segurança Social e para a Cultura, tão pouco, não é mexida qualquer rubrica (código 50) destinada aos investimentos do Plano em cada área ministerial.
4) As Autarquias Locais e as Regiões Autónomas mantêm, totalmente, as respectivas dotações orçamentais.
5) Pedir sacrifícios adicionais ao Povo (trabalhador) português, aos empresários, aos pensionistas e reformados, e aos que recebem o subsídio de desemprego (que são cada vez mais em maior número), mantendo, ao mesmo tempo, incólumes as despesas correntes da Administração Pública Central (ou seja, as despesas que não geram receitas) é, manifestamente, injusto e viola, materialmente, o princípio constitucional do direito à igualdade, lato sensu.
6) Justifica-se, inexoravelmente, que o Governo mude de atitude, mostre coragem, DÊ O EXEMPLO, e NÃO AUMENTE, os impostos, directos e indirectos.
7) Caso o Governo nada faça (como não fez, antes pelo contrário, atenta a retroactividade fiscal...), está a ser preparada (e a circular via postal) uma petição colectiva a apresentar à Assembleia da República, exigindo a alteração à Lei do Orçamento de Estado, designadamente ao Mapa II ("Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica, Capítulos"), Mapa esse aprovado pelo artigo 1.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª Série, N.º 82, de 28 de Abril de 2010.
8) A Petição recolherá (haja para tal consciência cívica pró-activa) mais de 5000 assinaturas para que seja (obrigatoriamente e nos termos legais) discutida em Plenário da Assembleia da República.
9) Cabi a ti, cidadão português, mostrares que te preocupas com o futuro dos teus filhos e que pretendes moralizar as contas públicas de um Estado tecnicamente falido e sempre gastador, à custa do trabalho alheio.
10) Não podem ser sempre aos mesmos a pedirem-se sacrifícios, sobretudo pelas asneiras que são feitas com os impostos que pagamos, sustentando políticos (e clientelas) que não defendem Portugal, nem o seu Povo, não trazem valor acrescentado à nossa economia (cada vez mais endividada) e, muito menos, não protegem as classes mais desfavorecidas.
11) Quem não tem dinheiro e não pode pedir emprestado, então que poupe até tê-lo. Isto é básico. Devia ser assim nas famílias, nas empresas e devia ser com o Estado! Se, por exemplo, os Presidentes de Câmara querem novas pontes, que poupem dinheiro para as construírem e não alinhem, como fidalgos falidos mas sempre festeiros, num aumento injustificado de impostos.
12) Para que não acusem o Movimento Cidadania Pró-Activa de apenas criticar ou de apresentar propostas demagógicas, o documento de análise às despesas, se analisado com isenção, prova que é perfeitamente exequível a redução apresentada, a qual calaria quer os países dominantes da União Europeia, quer as próprias agências de rating.
13) O Movimento apela a cada cidadão português para que não seja conivente com este estado de coisas; que, ao menos uma vez na vida, ganhe coragem para, mais do que reclamar, reagir, nesta perspectiva positiva, pró-activa e inovadora, de modo a moralizar, definitivamente, o procedimento daqueles que nos dirigem politicamente e que, como tal, deveriam ser os primeiros a dar o exemplo.
14) Aderir ao Movimento Cidadania Pró-Activa é um acto de patriotismo.
15) O Movimento Cidadania Pró-Activa não está contra os Partidos Políticos, é supra-partidário e cinge-se a a um único e claro objectivo: reduzir em 1,1% as despesas correntes (as que não geram investimento) dos Órgãos Centrais do Estado.
16) Este Movimento compreenderá o constrangimento dos cidadãos que sejam, ao mesmo tempo, militantes partidários, em especial daqueles que não são dos Partidos que estão (expressa ou tacitamente) de acordo quanto ao aumento de impostos.
17) Para que tais militantes fiquem, todavia, com a consciência tranquila e adiram, sem reservas, ao Movimento Cidadania Pró-Activa, pensem se será mais importante dar prioridade aos interesses dos Partidos (e da sua classe dirigente) ou aos interesses de Portugal. Em função dessa reflexão decidam aderir a esta iniciativa de cidadãos preocupados com o rumo do nosso País e com a ausência de perspectivas futuras, às quais o pretendido aumento de impostos não dará resposta.
18) O Movimento Cidadania Pró-Activa não instiga a qualquer tipo de violência, nem é instrumento de qualquer força partidária.
19) Os seus principais mentores são cidadãos moderados, com diferenças políticas e partidárias entre si, mas que comungam de um objectivo essencial para uma Democracia de corpo inteiro: a moralização das contas públicas.
20) Tem de haver uma Ética Mínima Garantida na condução dos destinos de Portugal, que não se compadece com a imposição permanente de sacrifícios aos mais fracos, aos que não estão ligados a partidos, aos que não têm cunhas para ocupar lugares na função pública, institutos públicos e sector empresarial do Estado.
21) O Movimento Cidadania Pró-Activa pugna pela primazia do mérito e da competência em detrimento dos compadrios político-partidários. Sem tais valores, a criatividade e o empreendedorismo, alavancas fundamentais para a reabilitação da Economia, não têm espaço para florescer e desenvolver.
22) O Movimento Cidadania Pró-Activa está consciente de que cada vez mais as Multinacionais se vão sobrepor ao peso dos Estados. Esta lógica económica não pode imperar, pelo menos em Portugal. E, precisamente, para não estarmos dependentes do ponto de vista financeiro, não podemos deixar o Estado português ter orçamentos sucessivamente deficitários, ficando assim dependente do financiamento internacional.
23) O Movimento Cidadania Pró-Activa lamenta a falta de criatividade governativa (e da oposição) traduzida na ausência de propostas alternativas, como a que é, agora, apresentada. Não basta iludir a população com protestos e declarações de intenção, é preciso mais! Daí que este Movimento desafie, vivamente, as próprias forças partidárias a tornarem-se melhores, do ponto de vista qualitativo. Só assim Portugal beneficiará.
24) O Movimento Cidadania Pró-Activa considera ser este o momento para por termo à falta de ética generalizada, à falta de brio, ao facilitismo (excepto para aquilo que realmente interessa), ao desperdício que grassam no País. E convida, a propósito, o Presidente da República a exercer, de facto, as suas funções de Chefe de Estado, sendo o primeiro a reduzir uns meros € 229.826,24 da dotação anual de 17 milhões e 464 mil euros com que foi contemplado pela predita Lei Orçamental.
25) O Movimento Cidadania Pró-Activa está disponível para colaborar com todas as forças vivas da Sociedade, com todas as forças partidárias não extremistas, e com os Órgãos de Soberania, que visem, de facto e sem retórica, limpar a face de Portugal, a bem dos nossos filhos e dos nossos netos.
Viva Portugal e Vivam os Portugueses!
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa
1) Foi analisado o Orçamento de Estado para 2010, publicado no Diário da República, e constatado que a necessidade de uma cobertura adicional de 1.700 milhões de euros seria perfeitamente dispensável se cada Ministério e demais Instituições Gerais do Estado, em cada 100 euros de gastos correntes, poupem um euro e onze cêntimos (€ 1,11!), aproximadamente.
2) No site www.cidadaniaproactiva.org apresentam-se os quadros que fundamentam, liminarmente, a proposta acima explicitada (os mesmos podem ser solicitados ao cidadaniaproactiva@gmail.com).
3) Nessa proposta NÃO SÃO mexidas as dotações orçamentais para a Saúde, para o Ensino Básico e Secundário, para a Segurança Social e para a Cultura, tão pouco, não é mexida qualquer rubrica (código 50) destinada aos investimentos do Plano em cada área ministerial.
4) As Autarquias Locais e as Regiões Autónomas mantêm, totalmente, as respectivas dotações orçamentais.
5) Pedir sacrifícios adicionais ao Povo (trabalhador) português, aos empresários, aos pensionistas e reformados, e aos que recebem o subsídio de desemprego (que são cada vez mais em maior número), mantendo, ao mesmo tempo, incólumes as despesas correntes da Administração Pública Central (ou seja, as despesas que não geram receitas) é, manifestamente, injusto e viola, materialmente, o princípio constitucional do direito à igualdade, lato sensu.
6) Justifica-se, inexoravelmente, que o Governo mude de atitude, mostre coragem, DÊ O EXEMPLO, e NÃO AUMENTE, os impostos, directos e indirectos.
7) Caso o Governo nada faça (como não fez, antes pelo contrário, atenta a retroactividade fiscal...), está a ser preparada (e a circular via postal) uma petição colectiva a apresentar à Assembleia da República, exigindo a alteração à Lei do Orçamento de Estado, designadamente ao Mapa II ("Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica, Capítulos"), Mapa esse aprovado pelo artigo 1.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª Série, N.º 82, de 28 de Abril de 2010.
8) A Petição recolherá (haja para tal consciência cívica pró-activa) mais de 5000 assinaturas para que seja (obrigatoriamente e nos termos legais) discutida em Plenário da Assembleia da República.
9) Cabi a ti, cidadão português, mostrares que te preocupas com o futuro dos teus filhos e que pretendes moralizar as contas públicas de um Estado tecnicamente falido e sempre gastador, à custa do trabalho alheio.
10) Não podem ser sempre aos mesmos a pedirem-se sacrifícios, sobretudo pelas asneiras que são feitas com os impostos que pagamos, sustentando políticos (e clientelas) que não defendem Portugal, nem o seu Povo, não trazem valor acrescentado à nossa economia (cada vez mais endividada) e, muito menos, não protegem as classes mais desfavorecidas.
11) Quem não tem dinheiro e não pode pedir emprestado, então que poupe até tê-lo. Isto é básico. Devia ser assim nas famílias, nas empresas e devia ser com o Estado! Se, por exemplo, os Presidentes de Câmara querem novas pontes, que poupem dinheiro para as construírem e não alinhem, como fidalgos falidos mas sempre festeiros, num aumento injustificado de impostos.
12) Para que não acusem o Movimento Cidadania Pró-Activa de apenas criticar ou de apresentar propostas demagógicas, o documento de análise às despesas, se analisado com isenção, prova que é perfeitamente exequível a redução apresentada, a qual calaria quer os países dominantes da União Europeia, quer as próprias agências de rating.
13) O Movimento apela a cada cidadão português para que não seja conivente com este estado de coisas; que, ao menos uma vez na vida, ganhe coragem para, mais do que reclamar, reagir, nesta perspectiva positiva, pró-activa e inovadora, de modo a moralizar, definitivamente, o procedimento daqueles que nos dirigem politicamente e que, como tal, deveriam ser os primeiros a dar o exemplo.
14) Aderir ao Movimento Cidadania Pró-Activa é um acto de patriotismo.
15) O Movimento Cidadania Pró-Activa não está contra os Partidos Políticos, é supra-partidário e cinge-se a a um único e claro objectivo: reduzir em 1,1% as despesas correntes (as que não geram investimento) dos Órgãos Centrais do Estado.
16) Este Movimento compreenderá o constrangimento dos cidadãos que sejam, ao mesmo tempo, militantes partidários, em especial daqueles que não são dos Partidos que estão (expressa ou tacitamente) de acordo quanto ao aumento de impostos.
17) Para que tais militantes fiquem, todavia, com a consciência tranquila e adiram, sem reservas, ao Movimento Cidadania Pró-Activa, pensem se será mais importante dar prioridade aos interesses dos Partidos (e da sua classe dirigente) ou aos interesses de Portugal. Em função dessa reflexão decidam aderir a esta iniciativa de cidadãos preocupados com o rumo do nosso País e com a ausência de perspectivas futuras, às quais o pretendido aumento de impostos não dará resposta.
18) O Movimento Cidadania Pró-Activa não instiga a qualquer tipo de violência, nem é instrumento de qualquer força partidária.
19) Os seus principais mentores são cidadãos moderados, com diferenças políticas e partidárias entre si, mas que comungam de um objectivo essencial para uma Democracia de corpo inteiro: a moralização das contas públicas.
20) Tem de haver uma Ética Mínima Garantida na condução dos destinos de Portugal, que não se compadece com a imposição permanente de sacrifícios aos mais fracos, aos que não estão ligados a partidos, aos que não têm cunhas para ocupar lugares na função pública, institutos públicos e sector empresarial do Estado.
21) O Movimento Cidadania Pró-Activa pugna pela primazia do mérito e da competência em detrimento dos compadrios político-partidários. Sem tais valores, a criatividade e o empreendedorismo, alavancas fundamentais para a reabilitação da Economia, não têm espaço para florescer e desenvolver.
22) O Movimento Cidadania Pró-Activa está consciente de que cada vez mais as Multinacionais se vão sobrepor ao peso dos Estados. Esta lógica económica não pode imperar, pelo menos em Portugal. E, precisamente, para não estarmos dependentes do ponto de vista financeiro, não podemos deixar o Estado português ter orçamentos sucessivamente deficitários, ficando assim dependente do financiamento internacional.
23) O Movimento Cidadania Pró-Activa lamenta a falta de criatividade governativa (e da oposição) traduzida na ausência de propostas alternativas, como a que é, agora, apresentada. Não basta iludir a população com protestos e declarações de intenção, é preciso mais! Daí que este Movimento desafie, vivamente, as próprias forças partidárias a tornarem-se melhores, do ponto de vista qualitativo. Só assim Portugal beneficiará.
24) O Movimento Cidadania Pró-Activa considera ser este o momento para por termo à falta de ética generalizada, à falta de brio, ao facilitismo (excepto para aquilo que realmente interessa), ao desperdício que grassam no País. E convida, a propósito, o Presidente da República a exercer, de facto, as suas funções de Chefe de Estado, sendo o primeiro a reduzir uns meros € 229.826,24 da dotação anual de 17 milhões e 464 mil euros com que foi contemplado pela predita Lei Orçamental.
25) O Movimento Cidadania Pró-Activa está disponível para colaborar com todas as forças vivas da Sociedade, com todas as forças partidárias não extremistas, e com os Órgãos de Soberania, que visem, de facto e sem retórica, limpar a face de Portugal, a bem dos nossos filhos e dos nossos netos.
Viva Portugal e Vivam os Portugueses!
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