Se o Orçamento suportado pelos contribuintes para o vosso Gabinete era, em 2009, de € 3.211.125,00, então porque razão, de acordo com a Conta Geral do Estado publicada oficialmente há um acréscimo de € 222.539,87?
Na falta de resposta adequada exijo, como contribuinte líquido do Estado Português, a responsabilização pessoal de V. Exa., assim como a devolução imediata dessa importância (o diferencial acima referido de derrapagem orçamental), acrescidos dos respectivos juros de mora à taxa legal civil diária.
O dinheiro gasto a mais em relação ao que estava orçamentado deve ser aplicado numa conta à ordem que permita, em primeiro lugar, o reembolso dos impostos, directos e indirectos, pagos a mais pelos contribuintes no corrente ano de 2010 e, em segundo lugar, para a redução da dívida soberana do Estado Português.
O PEC para todos não pode ser um JACKPEC para alguns!
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Há uns meses atrás o estado detectou alunos que recebiam subsídios de refeição em duplicado, isto é, recebiam as escolas e paralelamente os ATL's.
ResponderExcluirEsta situação acabou por ser corrigida.
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Mas, há uma outra de que ninguém fala, passo a expor:
Os alunos que ingressam nos cursos profissionais (em escolas públicas, ficando ao fim de "X" anos com formação profissional prática e equivalência a habilitações literárias ou académicas) não necessitam de comprar manuais (excepto um ou dois) pois, têm direito a fotocópias grátis (com a matéria) ao longo do ano lectivo .
Questão: -Terão estes alunos direito a refeição gratuita na escola?
Se a resposta à minha questão for afirmativa lanço mais uma:
- Não haverá duplicação de entrega de fundos às escolas para apoio aos alunos carenciados (enquadrados no 1.º escalão ou 2.º) que pedem SASE (estes têm direito a refeição; + uma pequena percentagem para material escolar, a comprar na papelaria da escola; e a uma percentagem para adquirir manuais escolares numa qualquer papelaria) caso estão estejam integrados num curso profissional?
Depois há o pormenor de quando na cantina de certas escolas servem almoços indesejáveis, em que a maior parte dos alunos (e isto inclui também os que têm SASE ) não almoçam na cantina porque não gostam da comida (por não ser agradável nem à vista nem ao paladar) assim muitas vezes os refeitórios estão vazios e o bares cheios.