À atenção do Representante da República para a Madeira

Se o Orçamento suportado pelos contribuintes para o Representante da República para a Madeira era, em 2009, de € 209.392.099,00, então porque razão, de acordo com as Conta Geral do Estado publicada oficialmente há um acréscimo de € 20.874.866,53?

Na falta de resposta adequada exijo, como contribuinte líquido do Estado Português, a responsabilização pessoal deste Órgão (e seus membros), assim como a devolução imediata dessa importância, acrescidos dos respectivos juros de mora à taxa legal civil diária.

O dinheiro gasto a mais em relação ao que estava orçamentado deve ser aplicado numa conta à ordem que permita, em primeiro lugar, o reembolso dos impostos, directos e indirectos, pagos a mais pelos contribuintes no corrente ano de 2010 e, em segundo lugar, para a redução da dívida soberana do Estado Português.

O PEC para todos não pode ser um JACKPEC para alguns!