Analisada a Conta Geral do Estado de 2009 e confrontando-a com o respectivo Orçamento de Estado para o mesmo ano, constata-se, de imediato, que a tão propalada crise internacional (ou mesmo a crise dos gregos) mais não serve do que "tapar o sol com a peneira" de quem se deu ao trabalho de não se contentar com a intoxicação da comunicação social ou dos gabinetes de propaganda.
Para que o cidadão Francisco Assis continue de "consciência tranquila" e o cidadão Passos Coelho volte a pedir desculpa aos portugueses, verifica-se que, em relação ao orçamento de Estado houve Instituições e Órgãos Centrais que, ao todo, gastaram, em 2009, mais de 1.800 milhões de euros em relação ao que estava orçamentado.
Assim se explica o facto do Ministro das Finanças (cujo gabinete ministerial gastou mais 37.858,55 do que o previsto) ter justificado a necessidade de se proceder a um aumento extraordinário de impostos directos e indirectos, tendo sido avançado, em Maio, um montante de 1.700 milhões de euros. Menos 100 milhões que a "derrapagem" que consegui apurar (e fundamentar).
Vamos pagar em 2010 não os efeitos da crise internacional, mas um "buraco orçamental" resultante da execução de 2009. Quem não quer ver isto (mesmo socialista que seja) preferirá viver na ilusão...
Por outro lado, não se percebe, o que é que andam a fazer os deputados à Assembleia da República, dado que:
a) Parece que não analisam devidamente as contas do Estado, como este cidadão comum o fez;
b) Não exigem que a Direcção-Geral do Orçamento apresente, em cada quadro numérico, nos mapas das contas, 3 colunas adicionais que espelhem o montante orçamentado, os desvios em valor e os desvios em percentagem (ao orçamento para esse mesmo ano);
c) Parece coisa de "principiantes da gestão financeira", pois, em qualquer balanço e demonstração de resultados de qualquer empresa minimamente organizada, se não consta o que estava orçamentado para o exercício em apreço, pelo menos consta os montantes apurados no exercício do ano anterior, para haver termo de comparação.
E, ainda, não se percebe como possa ter Pedro Passos Coelho falado com o Primeiro Ministro (cujos serviços de apoio gastraram mais de 1 milhão e 600 mil euros em relação ao orçamentado em 2009) a respeito das contas públicas, sem que tenha feito, previamente, este "trabalho-de-casa"? Ainda terá coragem para falar aos portugueses e aos militantes de base como eu?
A Conta do Estado, para mim, é um documento imperfeito, incompleto e que omite a informação comparativa, quando a transparência da gestão dos dinheiros públicos exigiria outra acuidade.
Se nenhum deputado à Assembleia da República deu-se ao trabalho, no que respeita à Conta geral do Estado de 2009, aqui vai o "contributo cívico" de um cidadão comum (e não financeiro), o qual tenta usar a linguagem mais simples:
A primeira conclusão para a necessidade de pagarmos mais 1.700 milhões de euros em impostos directos e indirectos, como atrás referimos, não tem nada a ver com a crise internacional, ao contrário "da poeira que atiram para os olhos dos portugueses".
Pelo contrário, pagarmos mais impostos a meio de 2010 deveu-se à circunstância de ter existido um grave desvio orçamental (da execução orçamental) na ordem dos 1.800 milhões de euros, e, pelo que apurei nos documentos oficiais, DA RESPONSABILIDADE DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS POLÍTICOS DO ESTADO:
Presidência do Conselho de Ministros: € 1.612.846.40 a mais
Ministério dos Negócios Estrangeiros: € 21.554.608,00 a mais
Ministério das Finanças e da Adm. Pública: € 440.268.332,53 a mais
Ministério da Defesa Nacional: € 269.273.965.86 a mais
Ministério da Administração Interna: € 182.546.285,80 a mais
Ministério da Justiça: € 61.775.062,57 a mais
Ministério da Economia: € 4.724.750,00 a mais
Ministério do Ambiente: € 5.296.327,02 a mais
Ministério do Trabalho e Seg. Social: € 185.706.045,00 a mais
Ministério da Saúde: € 101.890.647,78 a mais
Ministério da Educação: € 544.882.709,10 a mais
Ministério da Educação II/ou Ensino Sup.: € 462.968,22 a mais
Ministério da Cultura: € 10.970.010,21 a mais
Representante da República/Açores: € 22.066.277,69 a mais
Representante da República/Madeira: € 20.874.866,53 a mais
Administração Local do Estado: € 7.866.512,50 a mais
Conselho Económico e Social: € 201.352,08 a mais
TOTAL DA "DERRAPAGEM" ORÇAMENTAL EM 2009: € 1.881.983.567,29 a mais
Estes "cavalheiros" (pois as Instituições e Órgãos do Estado não funcionam sem responsáveis pessoais, eleitos ou nomeados) são DEVEDORES POLÍTICOS DE PORTUGAL. Com a conivência de todos os Partidos da oposição, que nada disseram a respeito.
Não é nem pela ideologia, nem pela antipatia que (por acaso) geram, nem pela governação (ou falta dela) que os mesmos me merecem viva censura ou repúdio. Apenas pela "simples" MÁ GESTÃO dos dinheiros públicos ou AUSÊNCIA DE CONTROLO DA DESPESA PÚBLICA.
Argumentar que é por causa da crise internacional que se impõe um sacrifício adicional aos portugueses (aqueles que pagam impostos e não usam subterfúgios para evitar pagá-los) - obrigando-os a pagar mais 1.700 milhões de euros em impostos directos e indirectos - é, para mim, do ponto de vista político, além de uma cobardia atroz, uma desonestidade intelectual indesculpável, reveladora de falta de seriedade junto de quem os elegeu como representantes (?) do Povo (?) nos Órgãos de Soberania.
Os Órgãos de Soberania não estão acima da Constituição e aos mesmos não há nenhuma exclusão para a aplicação do artigo 334.º do Código Civil, no que respeita à figura do abuso de Direito.
É abusivo desperdiçar o dinheiro público além do que estava orçamentado, em especial quando o País tem de recorrer ao endividamento, e em especial quando a maioria dos Portugueses não está em condições de fazer o que uma minoria fez (para si, para os seus filhos, sobrinhos e netos): acautelar o futuro.
A conduta orçamental abusiva viola, em primeiro lugar, a própria Lei do Orçamento de Estado para 2009 (Lei n.º 64-A/2008), pelo que há uma clara responsabilidade objectiva destes Senhores, a qual deve ser sanada mediante a devolução ao erário público das importâncias gastas a mais. Com juros de mora aplicados à taxa legal civil diária, até que tais montantes regressem ao erário público.
[Nesta altura perguntamos o que é que anda a fazer o Tribunal (Político) de Contas?]
Algum Partido digno desse nome e defendendo, supostamente, o Povo português, deveria ter tido a iniciativa legislativa de responsabilizar, pessoalmente, os responsáveis por cada departamento acima referido e exigir a devolução imediata dos montantes gastos a mais, tendo tal devolução o seguinte destino: devolver àqueles que pagaram a mais impostos este ano (directos e indirectos) e o diferencial dos 1.700 milhões para os 1.881 milhões gastos a mais, para abater, obrigatoriamente, ao capital da dívida soberana do Estado português.
Fica a sugestão para uma iniciativa legislativa. E não pode haver a argumentação da retroactividade, pois o mandato do actual Governo Constitucional está em curso, pelo que ainda não cessou a respectiva responsabilidade pessoal e política.
E, caso os ditos cavalheiros dos Órgãos de Soberania não tenham, do seu património pessoal, condições para saldar a dívida ao Povo Português, então que o Partido que os colocou lá deve ser solidária e subsidiariamente responsável por essa má gestão.
Não se admite que as empresas sejam cada vez mais sufocadas pelo Estado e que se vejam obrigadas a promover mais despedimentos, deixando famílias na miséria.
E é altamente imoral, indecoroso e repugnante assistirmos ao corte das prestações sociais por uma alegada crise, quando a verdadeira crise, entre nós, é a do desperdício público.
Alegar-se que há pessoas que recebem indevidamente prestações sociais e ver este "buraco financeiro" causado pelos ditos "supra-sumos" da gestão da coisa pública, só pode ser anedota. Podemos estar a falar de um subsídio de 600 euros a uma pessoa que não merece, mas comparado com 1.800 milhões de derrapagem? Querem iludir quem? Acham os portugueses com caras de submarino ou de avestruz?
Impuseram-nos, abusivamente, um PEC quando se vê que parece que há um JACKPEC para alguns.
BASTA!
Se Portugal estava "amordaçado", agora, sendo Descarado, está Desmascarado!
Mas o Rei vai nú.
E que anda o Presidente da República a fazer? Nem como economista fez as minhas as contas de merceeiro? E aquele que "ninguém cala"?
Eu quero o meu dinheiro, o que paguei a mais em imposto a meio deste ano de 2010 (porque o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ainda não se pronunciou a respeito da minha providência cautelar ou mesmo a respeito da acção principal que interpus contra o Estado português) de volta!
Se estes políticos não "prestam", então que se demitam, pois há pessoas mais credíveis para governar Portugal e não para governar os alegados interesses ocultos de lobbies que "desmantelaram" e "atravessaram" os Partidos mais representativos deste dito regime democrático encoberto por uma imprensa dita livre.
P.S. - Já agora, e vez de termos alguém a pedir desculpa e a falar de orçamentos de base zero, que tal começarmos, seriamente, a falar-se em orçamentos de endividamento zero? Ou seja, de redimensionar as despesas com boys, fat-boys, grand-boys e honoris-boys só para aquilo que nos conseguem "extorquir" em impostos e não por via de novos endividamentos?
Precisam de uma "assessoriazinha" para tal "empreitada"? A minha decerto não vos custaria 20.000 euros mensais. O meu Pedro, além de ser nome e não apelido, só tem duas sílabas...
Caro leitor consciente:
Peça o pdf. com a LISTA DOS POLÍTICOS DEVEDORES DE PORTUGAL no cidadaniaproactiva@gmail.com caso não consiga imprimir o jpeg. que consta do lado esquerdo deste blog.
Diariamente poderá ver quais as sub-áreas das atrás referidas em que se registaram "derrapagens ao orçamento".
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