À atenção do Ministro da Justiça: como gastou o seu Ministério 61 milhões a mais do que estava orçamentado!

Se o Orçamento suportado pelos contribuintes para os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação, controlo e cooperação do Ministério da Justiça era, em 2009, de € 34.283.293,00, então porque razão, de acordo com as Conta Geral do Estado publicada oficialmente há um acréscimo de € 61.665.573,38?

[179,87% de desvio orçamental?! o total da despesa ultrapassou os 95 milhões de euros!]

Na falta de resposta adequada exijo, como contribuinte líquido do Estado Português, a responsabilização pessoal de V. Exa., assim como a devolução imediata dessa importância (o diferencial acima referido de derrapagem orçamental), acrescidos dos respectivos juros de mora à taxa legal civil diária.

O dinheiro gasto a mais em relação ao que estava orçamentado deve ser aplicado numa conta à ordem que permita, em primeiro lugar, o reembolso dos impostos, directos e indirectos, pagos a mais pelos contribuintes no corrente ano de 2010 e, em segundo lugar, para a redução da dívida soberana do Estado Português.

O PEC para todos não pode ser um JACKPEC para alguns!