Se o Orçamento suportado pelos contribuintes para os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território era, em 2009, de € 36.935.971,00, então porque razão, de acordo com as Conta Geral do Estado publicada oficialmente ainda há um acréscimo de € 2.385.979,44?
Na falta de resposta adequada exijo, como contribuinte líquido do Estado Português, a responsabilização pessoal de V. Exa., assim como a devolução imediata dessa importância (o diferencial acima referido de derrapagem orçamental), acrescidos dos respectivos juros de mora à taxa legal civil diária.
O dinheiro gasto a mais em relação ao que estava orçamentado deve ser aplicado numa conta à ordem que permita, em primeiro lugar, o reembolso dos impostos, directos e indirectos, pagos a mais pelos contribuintes no corrente ano de 2010 e, em segundo lugar, para a redução da dívida soberana do Estado Português.
O PEC para todos não pode ser um JACKPEC para alguns!
P.S. (PS significa, apenas e tão só, Pelos Sobreiros) - Ou, no caso exemplar de ordenamento territorial, um FREEPEC?
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