Se o Estado tivesse a preocupação com o dinheiro dos contribuintes do mesmo modo que tem com o dinheiro do financiamento internacional da sua dívida soberana, decerto estes PEC's (Pactos para Enganar Cidadãos) jamais teriam existido entre nós.
Porque o Estado não paga juros sobre o dinheiro que nos cobra (abusivamente - sim, gerir mal o dinheiro que recebe de quem contribui constitui, no mínimo, um abuso de direito ou um abuso de poder, digam lá o que disserem, ou chamem a isso "crise internacional").
Assim, faria todo o sentido (pelo menos para quem não olhe esta sugestão so ponto de vista clientelar ou de status quo) que, em casos em que a despesa do Estado exceda o inicialmente orçamentado, tal diferencial seja um crédito para os contribuintes e um débito para quem gastou a mais, acrescido de juros de mora atá à correspondente e efectiva liquidação.
Os contribuintes mandatariam o Tribunal de Contas (desde que o seu presidente não fosse nomeado politicamente, mas por via, por exemplo, de uma legitimidade democrática efectiva e não aparente) para proceder à cobrança coerciva de tais montantes, os quais iriam abater à cobrança anual de impostos respeitante ao exercício imediatamente a seguir àquela.
Aos políticos, submergidos, emergidos e emergentes: PEC-YOU!
(tradução do inglês técnico: "Paga tu!")
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário