O Tribunal de Contas e os "cérebros de galinha"...

Para aqueles que, parece que, têm "cérebros de galinha" e vêem a vida à luz da efémera imagem ("rótulos" ou "embrulhos bonitinhos" que, depois de abertos, causam a insatisfação permanente e a inveja) e à luz dos seus próprios interesses - "usando" (ou instrumentalizando) instituições e manipulando pessoas como se delas fossem os seus grandes defensores (ou que falam em "projectos" sem saber o seu verdadeiro significado) - convirá deixar nota do seguinte:

Em todas as Instituições Públicas deste País (ainda soberano) há pessoas dignas, sérias e honradas, as quais formam a "floresta" de quem paga os impostos que sustentam umas árvores "miseráveis" que se servem das mordomias das funções públicas, muitas vezes sem a legitimidade democrática expressa nas urnas: apenas por nomeação política ocupam tais lugares.

Há, pois, que distinguir - para essas "cabecinhas", quiçá e ainda, confusas de princípios, conceitos e valores - a "árvore" da "floresta", do mesmo modo que, como dizia o poeta cantado por Carlos do Carmo, "por morrer uma andorinha não acaba a Primavera", acrescentando nós: nem a Vera, nem a sua prima. Ou seja, não se deve confundir a instituição com as pessoas que nela operam.

O Tribunal de Contas é composto por pessoas credíveis, sérias, honestas e justas e, do ponto de vista objectivo, não merece, repito, não merece que o seu Presidente seja objecto de nomeação política. Independentemente de quem seja o fulano em questão.

O Tribunal de Contas é o produto do conceito constitucional enviezado de interdependência de poderes, quando a Revolução Francesa falava de separação entre os 3 poderes: Legislativo, Executivo e Judicial. No nosso caso temos um Governo que faz leis (tal como Hitler) e nomeia (ou propõe a nomeação) de Juízes para os Tribunais Constitucional e de Contas. Do ponto de vista dos princípios é uma subversão Democrática, do ponto de vista prático é uma promiscuidade (independentemente das pessoas que ocupem ou que promovam tais nomeações). Sem falar nas nomeações políticas para o Conselho Superior de Magistratura, com eventuais reflexos em recentes processos mediatizados...

Deixando-nos de "ballets", o Tribunal de Contas, objectivamente, tem uma função fundamental num País como o nosso e a sua acção deveria ter maior eficiência e acutilância quando assistimos a um cada vez maior endividamento de Portugal, pagando os contribuintes (os que não fogem ao Fisco nem fomentam a economia paralela) a respectiva factura.

Do ponto de vista subjectivo, temos, infelizmente, um Presidente do Tribunal de Contas chamado Guilherme de Oliveira Martins (que acha que o visto prévio do ECOFIN aos orçamentos nacionais não é nenhuma perda de soberania) que foi Ministro das Finanças de António Guterres (o tal que nos deixou no "caminho para o pântano" para ir "tratar", salvo seja, dos refugiados), que, de acordo com o que foi denunciado num site internacional (que não o conhece de lado nenhum), terá participado numa reunião Bilderberg; e que, enquanto Ministro das Finanças, foi membro de um Governo que, nos anos 2000, 2001 e 2002, excedeu em 41,103 mil milhões de euros em relação ao que estava orçamentado nas respectivas Leis do Orçamento de Estado.

Assim se compreenderá a sua "relutância" em não mandar investigar esta "derrapagem" às contas públicas do Estado português, num acumulado de 89,938 mil milhões de euros.

Há aqui um nítido caso de "conflito de interesses", que justificará que o Tribunal de Contas, aparentemente, prefira condenar autarcas e deixar incólumes Ministros.

Esse conflito de interesses seria motivo bastante para o próprio, ou terceiros, declarar-se impedido de continuar a exercer as respectivas funções, ou seja, demitir-se.

De referir que em 2000, o gabinete ministerial das Finanças, ocupado por este "cavalheiro", ora Presidente do Tribunal de Contas, gastou 383.932,00 (trezentos e oitenta e três mil novecentos e trinta e dois euros) a mais do que estava orçamentado, pelo que, do ponto de vista cívico, não tem qualquer "moral" para falar do que quer que seja, muito menos para ocupar o cargo que ocupa, ou para mandar condenar terceiros. Se não cumpriu, como pode mandar cumprir?

Só assim se compreende que, tendo - alegadamente - ido à reunião Bilderberg de 2001 - convidado por Pinto Balsemão, a "protecção" que lhe será dada pela Revista "Visão", do universo empresarial Impresa, liderado pelo referido Balsemão, na qual dá entrevistas e escreve, como já lemos, artigos de opinião.

Prossseguindo, como dizem que prossegue, o clube Bilderberg propósitos globalistas ou "pós-nacionalistas" (vejam o "discurso" de Paulo Rangel), compreender-se-á, assim, as declarações de d'Oliveira Martins (nomeado politicamente para o Tribunal de Contas) a respeito da não-perda de soberania quando se impõe um "visto prévio" aos Orçamentos dos Estados.

Uma palavra final de solidariedade para os Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas e de apelo: compreendendo (daqui da plebe) a vossa eventual e putativa vontade de agir, mas politicamente "amordaçada", faço um apelo análogo ao de um motim num navio, quando o Comandante deixa de merecer, perante a sua tripulação, o cargo que ocupa.

A bem do País. E atento o "conflito de interesses" acima apresentado.