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A cidadania e o patriotismo não se exercem apenas de 4 em 4 anos... como estes políticos pretendem...

quarta-feira, novembro 03, 2010

Proposta de revisão constitucional do Movimento Cidadania Pró-Activa remetida à Comissão Parlamentar eventual, a palavra agora para os Senhores Deputados quanto à sua admissibilidade

de: DAC Correio
para: cidadaniaproactiva@gmail.com
cc: Comissão 17ª - CERC XI

data: 3 de Novembro de 2010 12:54
assunto: "Proposta de revisão constitucional"
enviado por: ar.parlamento.pt

Exmo. Senhor,

Informamos que a Petição On-line enviada por V. Exa. à Assembleia da República, foi distribuída para uma decisão sobre a sua admissibilidade à Eventual para a Revisão Constitucional (17.ª) em 03 de Novembro/2010, tendo sido registada com o número 106/XI/2ª, pelo que, para qualquer esclarecimento adicional, deverá V. Exª contactar a referida Comissão (endereço electrónico: Comissao.17A-CERCXI@ar.parlamento.pt).

Com os melhores cumprimentos.
Divisão de Apoio às Comissões


Nota: quem quiser o teor integral da proposta de revisão constitucional pode solicitá-lo para o nosso e-mail. Na petição individual apresentada ao Presidente da Assembleia da República, foram estes os considerandos e respectivo pedido:

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Atentos:
a) a gravidade da situação política portuguesa;
b) o descalabro das contas públicas do Estado português;
c) a ausência de responsabilização pessoal e patrimonial por parte de quem gastou a mais em relação ao inicialmente orçamentado;
d) a incapacidade dos Partidos políticos de se auto-regenerarem e, com isso, pugnarem por uma "Ética Mínima garantida" na gestão da "respública";
e) A "promiscuidade" entre o poder executivo e o poder judicial, consubstanciada na nomeação de pessoas de confiança política para o exercício de cargos judiciais e de fiscalização à própria acção política, como é o caso do Presidente do Tribunal de Contas;
f) A necessidade de se dar prevalência à substância em detrimento da forma;
g) A violação da norma limitativa contida no número 2 do artigo 285.º da Constituição face ao princípio de uma Democracia efectivamente participativa que não se esgota nas urnas de votos;
h) Todos os considerandos da proposta em anexo ao presente requerimento:

Vem o signatário:
1. Requerer a plena admissão da presente proposta de revisão constitucional, em igualdade de circunstâncias com as apresentadas pelos demais Partidos no passado mês de Setembro.
2. Em caso de indeferimento, a divulgação da proposta em anexo por todos os deputados à Assembleia da República, na fundada esperança, e a bem do País, que algum a acolha como sua e, com isso, promova a sua apreciação, discussão e respectiva votação.
Pede e espera deferimento

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