ESTADO PROCURA CONTRIBUINTES PARA RELACIONAMENTO SÉRIO

http://classificados.dnoticias.pt/VerClassificado.aspx?id=29680

A cidadania e o patriotismo não se exercem apenas de 4 em 4 anos... como estes políticos pretendem...

sábado, julho 31, 2010

O desrespeito da Justiça pela Cidadania (1)

Como foi extremamente divulgado, foi interposta uma providência cautelar contra o Estado Português, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, de modo a suspender o abusivo aumento extraordinário de impostos até que a Assembleia da República se pronunciasse sobre o teor da petição que propõe uma alternativa a tal aumento da tributação.

Para quem quiser dar-se ao trabalho de consultar o Proc. Cautelar Nº 141/10.6BEFUN poderá certificar-se do que estou a afirmar.

Sem falar nas abusivas e elevadas taxas que condicionam o acesso à justiça, o Exmo. Senhor Dr. Juíz de Direito não teve tempo para proferir despacho no prazo de 30 dias.

Tudo "muito bem" (para um País que se escuda no atraso da Justiça para nada fazer), não fosse, dentro desse prazo, ter pedido ao signatário um aperfeiçoamento ao pedido inicial, por se lhe afigurar "estar perante um acto político, como tal, insindicável".

Acordei com o meu Advogado não dar conta do teor do requerimento adicional, de modo a que não pudesse ser acusado de condicionar o Juíz, mas não posso tolerar a falta de decisão em tempo útil, vendo-a como um manifesto desrespeito de um cidadão (que julga) perante outro (que pede), ao abrigo do direito à igualdade constitucionalmente consagrado, pois nenhuma beca não excluirá os direitos/deveres de cidadania.

Mais: foi interposta acção principal, sem conhecer o despacho da providência cautelar, a qual corre o risco de demorar anos e anos (tal como consta no rodapé do despacho), perdendo-se o seu efeito útil, que nem Gil Vicente, no seu melhor estilo, suporia no seu "Auto da Barca do Inferno" em termos de auto-consciência em relação ao semelhante.

Uma vez que este é o primeiro mês em que foram aos nossos bolsos (para aqueles que pagam e não se dedicam à economia paralela), fica consignada (como os ingleses dizem: to whom it may concern) a argumentação jurídica que sustenta tratar-se de um acto administrativo judicialmente sindicável e não, como pretenderia o Juíz, um acto meramente político, pedindo-se, em conformidade a impugnação das normas constantes dos seguintes diplomas, que alteraram as taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (I.R.S.):

i. Todo o Despacho e tabelas sob nº 8603-A/2010, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2ª Série – Nº 98, de 20/05/2010;

ii. As normas contidas nos artigos 21º e 22º do Decreto Regulamentar Regional nº 2/2010/M, da Presidência do Governo Regional da Madeira, publicado no Diário da República, 1ª Série – Nº 102, de 26/05/2010, e

iii. Todo o Despacho e tabelas sob o nº 1/2010/M, do Secretário Regional do Plano e Finanças, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 109, de 14/06/2010.

Nos próximos dias segue a fundamentação jurídica, além da que desde já deixamos:

Os sobreditos diplomas legais violaram, desde já o disposto no Artigo 334.º Código Civil - é ilegítimo o exercício de um direito (de cobrar impostos) quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé (não contenção dos gastos correntes do próprio Estado), pelos bons costumes (ou falta deles nesse mesmo combate ao desperdício) ou pelo fim social (aumento da criminalidade) ou económico (agravamento das condições de vida das populações e das empresas) desse direito.

sexta-feira, julho 30, 2010

Actualização do Manifesto do Cidadania Pró-Activa

O Movimento Cidadania Pró-Activa proclama:

1) Foi analisado o Orçamento de Estado para 2010, publicado no Diário da República, e constatado que a necessidade de uma cobertura adicional de 1.700 milhões de euros seria perfeitamente dispensável se cada Ministério e demais Instituições Gerais do Estado, em cada 100 euros de gastos correntes, poupem um euro e onze cêntimos (€ 1,11!), aproximadamente.

2) Ao cidadaniaproactiva@gmail.com pode solicitar os quadros que fundamentam, liminarmente, a proposta acima explicitada (os mesmos podem ser solicitados ao cidadaniaproactiva@gmail.com).

3) Nessa proposta NÃO SÃO mexidas as dotações orçamentais para a Saúde, para o Ensino Básico e Secundário, para a Segurança Social e para a Cultura, tão pouco, não é mexida qualquer rubrica (código 50) destinada aos investimentos do Plano em cada área ministerial.

4) As Autarquias Locais e as Regiões Autónomas mantêm, totalmente, as respectivas dotações orçamentais.

5) Pedir sacrifícios adicionais ao Povo (trabalhador) português, aos empresários, aos pensionistas e reformados, e aos que recebem o subsídio de desemprego (que são cada vez mais em maior número), mantendo, ao mesmo tempo, incólumes as despesas correntes da Administração Pública Central (ou seja, as despesas que não geram receitas) é, manifestamente, injusto e viola, materialmente, o princípio constitucional do direito à igualdade, lato sensu.

6) Justifica-se, inexoravelmente, que o Governo mude de atitude, mostre coragem, DÊ O EXEMPLO, e NÃO AUMENTE, os impostos, directos e indirectos.

7) Caso o Governo nada faça (como não fez, antes pelo contrário, atenta a retroactividade fiscal...), está a ser preparada (e a circular via postal) uma petição colectiva a apresentar à Assembleia da República, exigindo a alteração à Lei do Orçamento de Estado, designadamente ao Mapa II ("Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica, Capítulos"), Mapa esse aprovado pelo artigo 1.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª Série, N.º 82, de 28 de Abril de 2010.

8) A Petição recolherá (haja para tal consciência cívica pró-activa) mais de 5000 assinaturas para que seja (obrigatoriamente e nos termos legais) discutida em Plenário da Assembleia da República.

9) Cabi a ti, cidadão português, mostrares que te preocupas com o futuro dos teus filhos e que pretendes moralizar as contas públicas de um Estado tecnicamente falido e sempre gastador, à custa do trabalho alheio.

10) Não podem ser sempre aos mesmos a pedirem-se sacrifícios, sobretudo pelas asneiras que são feitas com os impostos que pagamos, sustentando políticos (e clientelas) que não defendem Portugal, nem o seu Povo, não trazem valor acrescentado à nossa economia (cada vez mais endividada) e, muito menos, não protegem as classes mais desfavorecidas.

11) Quem não tem dinheiro e não pode pedir emprestado, então que poupe até tê-lo. Isto é básico. Devia ser assim nas famílias, nas empresas e devia ser com o Estado! Se, por exemplo, os Presidentes de Câmara querem novas pontes, que poupem dinheiro para as construírem e não alinhem, como fidalgos falidos mas sempre festeiros, num aumento injustificado de impostos.

12) Para que não acusem o Movimento Cidadania Pró-Activa de apenas criticar ou de apresentar propostas demagógicas, o documento de análise às despesas, se analisado com isenção, prova que é perfeitamente exequível a redução apresentada, a qual calaria quer os países dominantes da União Europeia, quer as próprias agências de rating.

13) O Movimento apela a cada cidadão português para que não seja conivente com este estado de coisas; que, ao menos uma vez na vida, ganhe coragem para, mais do que reclamar, reagir, nesta perspectiva positiva, pró-activa e inovadora, de modo a moralizar, definitivamente, o procedimento daqueles que nos dirigem politicamente e que, como tal, deveriam ser os primeiros a dar o exemplo.

14) Aderir ao Movimento Cidadania Pró-Activa é um acto de patriotismo.

15) O Movimento Cidadania Pró-Activa não está contra os Partidos Políticos, é supra-partidário e cinge-se a a um único e claro objectivo: reduzir em 1,1% as despesas correntes (as que não geram investimento) dos Órgãos Centrais do Estado.

16) Este Movimento compreenderá o constrangimento dos cidadãos que sejam, ao mesmo tempo, militantes partidários, em especial daqueles que não são dos Partidos que estão (expressa ou tacitamente) de acordo quanto ao aumento de impostos.

17) Para que tais militantes fiquem, todavia, com a consciência tranquila e adiram, sem reservas, ao Movimento Cidadania Pró-Activa, pensem se será mais importante dar prioridade aos interesses dos Partidos (e da sua classe dirigente) ou aos interesses de Portugal. Em função dessa reflexão decidam aderir a esta iniciativa de cidadãos preocupados com o rumo do nosso País e com a ausência de perspectivas futuras, às quais o pretendido aumento de impostos não dará resposta.

18) O Movimento Cidadania Pró-Activa não instiga a qualquer tipo de violência, nem é instrumento de qualquer força partidária.

19) Os seus principais mentores são cidadãos moderados, com diferenças políticas e partidárias entre si, mas que comungam de um objectivo essencial para uma Democracia de corpo inteiro: a moralização das contas públicas.

20) Tem de haver uma Ética Mínima Garantida na condução dos destinos de Portugal, que não se compadece com a imposição permanente de sacrifícios aos mais fracos, aos que não estão ligados a partidos, aos que não têm cunhas para ocupar lugares na função pública, institutos públicos e sector empresarial do Estado.

21) O Movimento Cidadania Pró-Activa pugna pela primazia do mérito e da competência em detrimento dos compadrios político-partidários. Sem tais valores, a criatividade e o empreendedorismo, alavancas fundamentais para a reabilitação da Economia, não têm espaço para florescer e desenvolver.

22) O Movimento Cidadania Pró-Activa está consciente de que cada vez mais as Multinacionais se vão sobrepor ao peso dos Estados. Esta lógica económica não pode imperar, pelo menos em Portugal. E, precisamente, para não estarmos dependentes do ponto de vista financeiro, não podemos deixar o Estado português ter orçamentos sucessivamente deficitários, ficando assim dependente do financiamento internacional.

23) O Movimento Cidadania Pró-Activa lamenta a falta de criatividade governativa (e da oposição) traduzida na ausência de propostas alternativas, como a que é, agora, apresentada. Não basta iludir a população com protestos e declarações de intenção, é preciso mais! Daí que este Movimento desafie, vivamente, as próprias forças partidárias a tornarem-se melhores, do ponto de vista qualitativo. Só assim Portugal beneficiará.

24) O Movimento Cidadania Pró-Activa considera ser este o momento para por termo à falta de ética generalizada, à falta de brio, ao facilitismo (excepto para aquilo que realmente interessa), ao desperdício que grassam no País. E convida, a propósito, o Presidente da República a exercer, de facto, as suas funções de Chefe de Estado, sendo o primeiro a reduzir uns meros € 229.826,24 da dotação anual de 17 milhões e 464 mil euros com que foi contemplado pela predita Lei Orçamental.

25) O Movimento Cidadania Pró-Activa está disponível para colaborar com todas as forças vivas da Sociedade, com todas as forças partidárias não extremistas, e com os Órgãos de Soberania, que visem, de facto e sem retórica, limpar a face de Portugal, a bem dos nossos filhos e dos nossos netos.

Viva Portugal e Vivam os Portugueses!

Pedro de França Ferreira Marques de Sousa

P.S. - Veja também a segunda petição, desta feita on-line, disponível no http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

quinta-feira, julho 29, 2010

Caminhada cívica passo-a-passo, sem coelhos, nem pintos... nem reguengos partidocráticos

Em Maio deste ano de 2001, quando reagia ao abusivo aumento de impostos extraordinário (porque o Ministério das Finanças tem uma rubrica para despesas extraordinárias que não utiliza e supera, largamente, os 1700 milhões de euros que pretende ir buscar aos nossos impostos) senti a necessidade de criar um Movimento (movimento é o acto de deslocação de um estado para outro, nada tem a ver com associação de pessoas, basta conferir no wikipédia) que reunisse ideias/mensagens, as quais - por maior o sentido crítico, acidez (porque sou um ser humano com humor negro, goste-se ou não), ou susceptibilidade de suscitar controvérsia (ponto de partida para qualquer evolução) - tinham, e têm, como propósito a moralização das contas públicas do Estado português.

Para quem entende que exprimir pontos de vista é deitar abaixo, acrescentando que que não há ideias positivas, pelo contrário, o manifesto que resultou na primeira petição propõe uma medida (redução de 1 euro e dez cêntimos em cada 100 euros de despesas correntes do Estado, de modo a se alcançar os tais 1700 milhões de euros).

E mais, propus (na petição que está activa e de cujos pdfs. podem ser obtidos bastando para isso solicitá-los para o meu e-mail) a introdução de um Código de "Ética Mínima Garantida" na gestão dos dinheiros públicos.

Sem essa ética, quaisquer ideias (sectoriais ou gerais) que se apresentem para Portugal correm o risco de serem aproveitadas para fins privados; em abono do que é afirmado basta ver quando o Jornal Público denunciou que um assessor do Secretário de Estado das Obras Públicas tinha interesses numa sociedade que iria comercializar os chips que pretendiam impor aos utilizadores das SCUT.

No seguimento desta caminhada cívica, surgiu uma petição, desta vez on line, que visa obrigar os políticos (e agregados familiares) a apresentarem uma declaração patrimonial anual, além da declaração de rendimentos, e mais: que tais declarações (ao invés de depositadas/escondidas nas catacumbas do Tribunal constitucional, cujos Juízes não são de carreira, mas de nomeação política, para quem não esteja lembrado ou pretenda fazer-se de esquecido) estejam permanentemente disponíveis no site da Assembleia da República (suposta "casa da Democracia"; ou "câmara ardente" onde "arde", estupidamente, o dinheiro dos contribuintes e onde se valida o endividamento do Estado português).

O grande problema neste momento na apresentação de ideias novas para Portugal é que as pessoas, mesmo as de bom-senso e não sectárias, não estão dispostas a ouvir, saturadas que estão; e, mesmo que as ouvissem, as mesmas, uma vez encaminhadas da dita sociedade civil para os "reguengos partidocráticos" caíam em saco roto de uma classe política dominada por ordens ocultas (mas conhecidas), em que os deputados não são os representantes do Povo, mas sim cordeirinhos (ou marionetas) incluídos em listas partidárias definidas pelos "comités centrais de Lisboa", num afunilamento comprovado pela célebre instituição da disciplina partidária na hora do voto.

Eu tenho ideias para o País, não tenho a capacidade de mobilização do Rui M. M. e, infelizmente, tenho poucos amigos em quem reconheça, de modo inequívoco, espírito cívico pró-activo.

A minha única "arma" são as ideias, resultado da observação da desgraçada evolução deste regime aparentemente democrático, em que se dá mais prevalência à imagem do que à mensagem.

Não perdi a esperança, por natureza própria e porque não sou cobarde: tenho dois filhos menores e esta minha acção cívica visa criar raízes para que eles, e a respectiva geração, possam saber que, havendo correcção, dignidade, moralização, ética e humildade, é possível alcançar para Portugal e para todos nós uma substancial melhoria das condições de vida, condição sine qua non para que seja possível identificar e lutar por desígnios nacionais sustentáveis e rentáveis.

Em Maio sentia-me sozinho; hoje sinto um acompanhamento cada vez maior, porque mais importante do que quem emite a mensagem é a capacidade de se olhar para a mensagem em si mesma, e ver, numa perspectiva positiva, aquilo que de útil possa ser aplicado para Portugal.

Se fosse deitar abaixo por deitar abaixo, então era mais fácil dizer à pessoa colectiva chamada Estado português que apresentasse em Tribunal um pedido de insolvência; mas não, acredito que com disciplina e com pessoas honestas e rigorosas e com a verificação permanente da despesa pública e do combate ao despesismo (incluso a responsabilização pessoal das pessoas que estão autorizadas a realizar tais despesas, de modo a devolverem o diferencial) é possível obter duas coisas: redução da carga fiscal que atrofia a economia e estrangula as famílias; obtenção de verbas para projectos transversais e mobilizadores do próprio País.

A quem dizia que não há ideias, o meu contacto está disponível para apresentá-las, de modo a que, numa dialéctica que (como bem disse o Rui M. M,) não se preocupe com os aspectos negativos mas apenas com o efeito útil das mesmas, as mesmas possam sair fortalecidas e, como tal, susceptíveis de maior adesão.

O exemplo disso ter acontecido foi com a petição on line, discutida previamente com a Glória B., uma pessoa cuja cara nem conheço mas que conseguiu conter a minha "fúria peticionante", própria de quem apetece chegar ao Parlamento e ao Governo dar um "par de estalos" a quem brinca escandalosamente com o nosso dinheiro, com mordomias injustificadas, inúteis e imorais.

Para finalizar, como dizia Jô Soares no programa televisivo Viva o Gordo: "eu não sou palhaço, estão-me fazendo de palhaço" - reforçando que o "palhaço somos nós" deve ser complementado com propostas alternativas constantes de causas e de petições, como as que já existem.

Se a petição que deve ser remetida via postal está disponível mediante um e-mail da vossa parte para o cidadaniaproactiva@gmail.com, a segunda petição on-line está disponível clicando no seguinte link: http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

É preciso merecer o País que governamos, parece que os dirigentes políticos (que só se abrem, salvo seja, à sociedade civil quando é conveniente) se esquecem disso.

quarta-feira, julho 28, 2010

Democracia/Cidadania é (muito) mais do que votar de 4 em 4 anos

Democracia para muitos políticos é tirarmos a "viola do saco" de 4 em 4 anos (guardando-a logo de seguida) e a Cidadania um conceito abstracto muito bonito para ficar escrito (esquecido) na Constituição. Só que a Política não se resume aos partidos (há mais vida para lá destes) e o exercício dos direitos civis (ou de cidadania) pressupõe o exercício de direitos políticos.

Há um dever acrescido para os cidadãos conscientes quando, em especial, verificamos que os dirigentes políticos apenas têm para o País uma visão de curto prazo, moldada por sondagens que nada mais fazem do que iludir o Povo e satisfazer aqueles que, de facto, mexem os cordéis da marionetas que foram colocadas nos gabinetes ministeriais do Terreiro do Paço.

E há aspectos que são de natureza supra-ideológica, como por exemplo a gestão dos dinheiros públicos. Se na nossa casa não colocamos a ideologia à frente quando temos de realizar determinado tipo de despesas, por que razão nas contas do Estado essa ideologia terá de prevalecer (sendo altamente duvidoso poder falar-se de ideologia no desperdício de dinheiro e ostentação imoral, quando compatriotas nossos vivem em dificuldades).

Espero que tenham tempo para analisar a petição on line: http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

E, já agora, que a subscrevam caso concordem plenamente com o seu teor.

O mesmo para a petição postal que propõe uma redução de 1,1% no Orçamento de Estado como alternativa ao abusivo aumento extraordinário de impostos, a qual pode ser obtida caso se digne enviar um e-mail para o cidadaniaproactiva@gmail.com

terça-feira, julho 27, 2010

Pela poupança de 564 milhões de euros anuais com a extinção dos Representantes da República para as Regiões Autónomas

Os Representantes da República para os Açores e para a Madeira custam ao Orçamento de Estado cerca de 564 milhões de euros, no corrente ano de 2010.

As funções de tais representantes (do Presidente da República), designadamente, as de análise a diplomas jurídicos emanados dos Parlamentos Regionais, podem perfeitamente ser exercidas pela Assessoria Jurídica da Presidência da República.

As demais funções de representação têm o seu quê de questionável, na medida em atentam contra a autonomia dos povos insulares e a sua manutenção representa um “atestado de menoridade” a tais populações. Não se vê a diferença substancial entre uma região como, por exemplo, o Algarve ou o Alentejo em relação aos Açores que justifique um tratamento diferenciado.

As autonomias estão vinculadas à Constituição da República e ao respectivo Estatuto Político Administrativo, não necessitam, como tal de um “tutor” que não seja o próprio Presidente da República, com os seus serviços próprios.

A poupança resultante da extinção destes cargos representa cerca de 1/3 do montante avançado pelo Ministro das Finanças para justificar o aumento extraordinário de impostos de 1.700 milhões de euros.

domingo, julho 25, 2010

Petição (postal) pela redução de 1,1% da despesa corrente do Estado em alternativa ao abusivo aumento dos impostos

Caro Aderente à Petição em epígrafe referenciada,

É com particular satisfação que vos informo continuar a receber, diariamente, cartas na minha caixa de correio contendo a petição em anexo.

Completando-se na próxima semana dois meses desde que esta iniciativa surgiu e foi formalizada, ultrapassámos as 252 petições válidas. Constata-se o receio das pessoas assinarem uma petição ou de arranjarem mil e um motivos para não o fazer. Lamenta-se, obviamente, mas aceitamos essa opção, a qual será um passo anterior a uma "cidadania de corpo inteiro" e a evidência de que em Portugal a liberdade de expressão, consubstanciada numa simples adesão a uma petição postal, é ainda teoria para alguns...

Mas não sou de desistir e espero que me acompanhe nesta iniciativa. Chegando às 1000 a petição será obrigatoriamente publicada em Diário da Assembleia da República e, porque não me satisfaço com objectivos mínimos, às 4.000 será discutida em plenário. A referência às 5000 é a margem de segurança para as petições que não venham regularmente preenchidas, o que também tem acontecido.

Agora que se aproxima o período de férias, certamente mais tempo teremos para difundir os documentos em anexo. Numa acção de cidadania "passo-a-passo" dirigida a um objectivo muito claro.

Paralelamente, foi criada uma segunda petição on line, também dirigida à Assembleia da República: PELA OBRIGAÇÃO DOS POLÍTICOS APRESENTAREM DECLARAÇÃO PATRIMONIAL ANUAL ALÉM DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS» in:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=201001a

Esta petição, ao fim de uma semana, reuniu 288 adesões.

Oportunamente será difundida uma terceira petição. Todas estas petições visam fazer um "círculo de cidadania consciente" de modo a apertar o cerco a uma classe política dirigente que não respeita quem os elegeu e que prefere o desperdício à conta dos nossos impostos e do endividamento externo de Portugal (para satisfazer clientelas e outros interesses ocultos mas conhecidos). E, não satisfeita, aumenta extraordinariamente os impostos directos e indirectos, asfixiando as famílias e as empresas que trazem valor acrescentado à nossa economia (aquelas que criam e mantêm os empregos).

Volto a reenviar os documentos em anexo, caso já não os tenham em mão, de modo a que continuemos a espalhar a palavra e a mensagem de que os políticos respondem perante os cidadãos e não o contrário como se tem verificado pela cultura do medo e da impunidade de quem nos (des)governa.

Oportunamente ser-vos-á distribuída a análise às contas de 2009 do Estado, comparando-as com o respectivo orçamento, onde foi possível observar que o Ministério das Finanças tem uma rubrica para "despesas excepcionais", de 23 mil milhões de euros, quando só utilizou 15% dessa verba, e inscrevendo 14 mil milhões de euros para 2010. ora, se aplicar apenas 15% desse valor, como o fez no anterior, então sobraria (sobrará) dinheiro suficiente para englobar os 1700 milhões de euros com que (in)justificou o aumento extraordinário de impostos neste ano...

A seriedade não se apregoa, pratica-se. Daí que seja um dever patriótico de todos estarmos atentos à gestão das contas do estado (não é preciso ser especialista) e pensar que se não é preciso ideologia para gerir as contas da nossa casa, o mesmo sucede com as contas do Estado. Daí a natureza supra-partidária deste Movimento, independentemente da opção política de cada um de nós.

Com os melhores cumprimentos,
Pedro Sousa

--
Movimento Nacional supra-partidário
CIDADANIA PRÓ-ACTIVA

Responsável: Pedro Sousa

Perfil no Facebook: http://www.facebook.com/home.php?#!/pedrosousinha

Solicite os pdfs. da 1.ª petição
e analise a 2.ª petição à Assembleia da República: PELA OBRIGAÇÃO DOS POLÍTICOS APRESENTAREM DECLARAÇÃO PATRIMONIAL ANUAL ALÉM DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS» in:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=201001a

Causa: Pela Moralização das Contas Públicas do Estado Português: http://www.causes.com/causes/497195/about

Causa: Políticos: pela obrigação de apresentação de declaração anual de património e não apenas a declaração anual de rendimentos: http://www.causes.com/causes/501497?m=0d43bb06

Blog: http://cidadaniaproactiva.blogspot.com/
E-mail: cidadaniaproactiva@gmail.com

Citando Paulo Coelho: "Somos responsáveis por tudo o que acontece neste mundo. Somos os guerreiros da luz. Com a força do nosso amor, da nossa vontade, podemos mudar o nosso destino e o destino de muita gente"

sábado, julho 24, 2010

Convite para o "Funeral Palhaço" em Guimarães a 26 de Setembro

(Quem for da Madeira e quiser aderir à iniciativa, que me mande um e-mail para o cidadaniaproactiva@gmail.com de modo a organizarmos uma excursão ao berço da nacionalidade)

Funeral palhaço, em Guimarães, a 26 de Setembro, ajude a juntar 700 pessoas. Enterremos a dignidade política, já morta.

http://www.youtube.com/watch?v=l6WCM6b0tKc

http://www.slideshare.net/RuiMBMoura/objectivos-aglutinadores-4819348

http://www.youtube.com/watch?v=geK6544BdOQ

http://www.youtube.com/watch?v=WBXM-ZlhIGw

http://www.youtube.com/watch?v=Sjc5Pq2Y-oc

Animação: http://www.youtube.com/watch?v=Sjc5Pq2Y-oc

sexta-feira, julho 23, 2010

Acreditar na moralização do Estado em vez de pedir a sua insolvência

Mensagem dirigida ao grupo "Aglutinadores de Consciências": http://www.facebook.com/topic.php?topic=112&post=352&uid=121434087901342#!post352

Em Maio quando reagia ao abusivo aumento de impostos extraordinário (porque o Ministério das Finanças tem uma rubrica para despesas extraordinárias que não utiliza e supera largamente os 1700 milhões de euros que pretende ir buscar aos nossos impostos) senti a necessidade de criar um Movimento (movimento é o acto de deslocação de um estado para outro, nada tem a ver com associação de pessoas, basta conferir no wikipédia) que reunisse ideias/mensagens, as quais - por maior o sentido crítico, acidez (porque sou um ser humano com humor negro), ou susceptibilidade de suscitar controvésia (ponto de partida para a evolução) - tinham e têm como propósito a moralização das contas públicas do Estado português.

Para quem atrás disse que não há ideias positivas, o manifesto que resultou na primeira petição propõe uma medida (redução de 1 euro e dez cêntimos em cada 100 euros de despesas correntes do Estado, de modo a se alcançar os tais 1700 milhões de euros).

E mais, propús, na petição que está activa e de cujos pdfs. podem ser obtidos bastando para isso solicitá-los para o meu e-mail, a introdução de um Código de "Ética Mínima Garantida" na gestão dos dinheiros públicos.
Sem essa ética, quaisquer ideias (sectoriais ou gerais) que se apresentem para Portugal correm o risco de serem aproveitadas para fins privados, quando o Público denunciou que um assessor dum Secretário de Estado tinha interesses numa sociedade que iria comercializar os chips que pretendiam impor aos utilizadores das SCUT.

No seguimento, surgiu uma petição, desta vez on line, que visa obrigar os políticos (e agregados familiares) a apresentarem uma declaração patrimonial anual, além da declaração de rendimentos, e mais: que tais declarações (ao invés de depositadas/escondidas nas catacumbas do Tribunal constitucional, cujos Juízes não são de carreira, mas de nomeação política, para quem não esteja lembrado) estejam permanentemente disponíveis no site da Assembleia da República (suposta casa da Democracia; ou câmara ardente onde arde estupidamente o dinheiro dos contribuintes e onde se valida o endividamento do Estado português).

O grande problema neste momento na apresentação de ideias novas para Portugal é que as pessoas não estão dispostas a ouvir, e mesmo que ouvissem as mesmas caíam em saco roto de uma classe política dominada por ordens ocultas (mas conhecidas), em que os deputados não são os representantes do Povo, mas sim cordeirinhos incluídos em listas partidárias definidias pelos "comités centrais de Lisboa", num afunilamento comprovado pela célebre instituição da disciplina partidária na hora do voto.

Eu tenho ideias para o País, não tenho a capacidade de mobilização do Rui Manuel Moura e infelizmente tenho poucos amigos em quem reconheça espírito cívico pró-activo.

A minha única "arma" são as ideias, resultado da observação da desgraçada evolução deste regime aparentemente democrático, em que se dá mais prevalência à imagem do que à mensagem.

Não perdi a esperança, por natureza própria e porque não sou cobarde: tenho dois filhos menores e esta minha acção cívica visa criar raízes para que eles e a respectiva geração possam saber que, havendo correcção, dignidade, moralização, ética e humildade, é possível alcançar para Portugal e para todos nós uma substancial melhoria das condições de vida, condição sine qua non para que seja possível identificar e lutar por desígnios nacionais sustentáveis e rentáveis.

Em Maio sentia-me sozinho; hoje sinto um acompanhamento cada vez maior, porque mais importante do que quem emite a mensagem é a capacidade de se olhar para a mensagem em si mesma e ver, numa perspectiva positiva, aquilo que de útil possa ser aplicado para Portugal.

Se fosse deitar abaixo por deitar abaixo, então era mais fácil dizer à pessoa colectiva chamada Estado português que apresentasse em Tribunal um pedido de insolvência; mas não, acredito que com disciplina e com pessoas honestas e rigorosas e com a verificação permanente da despesa pública e do combate ao despesismo e desperdício é possível obter duas coisas: redução da carga fiscal que atrofia a economia/empresas e estrangula as famílias; obtenção de verbas para projectos transversais e mobilizadores do próprio País.

A quem dizia que não há ideias, o meu contacto (a minha amizade facebookiana) está disponível para apresentá-las, de modo a que, numa dialéctica que (como bem disse o Rui Manuel Moura) não se preocupe com os aspectos negativos mas apenas com o efeito útil das mensagens e ideias, as mesmas possam sair fortalecidas e, como tal, susceptíveis de maior adesão.

O exemplo disso ter acontecido foi com a petição on line, discutida previamente com a Glória, uma pessoa cuja cara nem conheço mas que conseguiu conter a minha "fúria peticionante", própria de quem apetece chegar ao Parlamento e ao Governo dar um par de estalos a quem brinca com o nosso dinheiro, com mordomias injustificadas, inúteis e imorais.

Para finalizar, como dizia Jô Soares no programa televisivo Viva o Gordo: "eu não sou palhaço, estão-me fazendo de palhaço" - reforçando que o "palhaço somos nós" deve ser complementado com propostas alternativas constantes de causas e de petições, como as que já existem.

Bom fim-de-semana a todos e um abraço madeirense
do Pedro Sousa

quinta-feira, julho 22, 2010

Mensagem à Causa: Pela Moralização das Contas Públicas do Estado Português (2074 aderentes)

http://www.causes.com/causes/497195

Caros aderentes,
Boa tarde.

Ultrapassámos os 2000 cidadãos conscientes de que há que moralizar a gestão das contas públicas do Estado português.

Mas, como foi referido, aderir apenas não chega: há duas petições activas em que é necessário a vossa opção cívica, consciente, de adesão, ou não, à respectiva mensagem

A petição on line está neste link: http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

A petição a remeter via postal/CTT pode ser solicitada para o e-mail cidadaniaproactiva@gmail.com

E mesmo que não concorde com o teor de uma ou de outra, ou das duas, pelo menos dê a oportunidade a todos os seus contactos de efectuarem a mesma opção cívica e consciente.

Já não é tempo de continuarmos quietos. A hora é de mobilização e de mostrar que aquilo que nos custa ganhar não pode ser utilizado pelos governantes a belo prazer, sustentando vícios de clientelas já abastadas e nunca satisfeitas, querendo sempre mais.

E já basta do Estado endividar-se (ou seja, ir financiar-se além do que nos "suga" em impostos) para sustentar essas mesmas clientelas, agravando as nossas condições actuais e comprometendo o futuro dos nossos filhos e netos.

Se não quer ter um papel activo neste Movimento cívico, pelo menos apoie aderindo às iniciativas que estão a ser feitas, às petições que vão ser sucessivamente apresentadas, de modo a que (tal e qual uma pesca por arrastão) a classe política sinta o apertar do círculo da cidadania descomprometida e consciente.

Acha-se à altura?

quarta-feira, julho 21, 2010

O meio-termo ao grito dos desonestos e o silêncio dos bons...

Entre o grito dos desonestos e o silêncio dos bons há que encontrar uma espécie de "cartilha nacional para uma cidadania consciente", com determinados pressupostos básicos para uma adesão sem reservas mentais, entre os quais a moralização das contas públicas do Estado Português.

Para essa moralização é inadmissível que no orçamento do Ministério de Teixeira dos Santos (chamando "os bois pelos nomes") haja 14 mil milhões de euros para despesas "excepcionais" orçamentadas e ainda tenham a distinta "lata" para impor um aumento extraordinário de impostos de 1700 milhões. Em especial, quando em 2009 só utilizaram 15% dessa rubrica, orçamentada em cerca de 23 mil milhões de euros.

Se eu fosse político e andasse na rua, ao contrário do deputado Francisco Assis que se afirma de consciência tranquila, decerto eu andaria cabisbaixo com este "regabofe".

Ainda há quem fique impávido e sereno? O que lhe diz a sua consciência cívica?

http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

terça-feira, julho 20, 2010

Redução de 5% dos vencimentos dos membros dos gabinetes ministeriais, ou quando 5% podem ser 2,5%...

O CDS conseguiu aprovar no Parlamento uma redução de 5% dos vencimentos dos membros dos gabinetes ministeriais, o que já não é mau, mas não é suficiente.
As questões que se colocam, do ponto de vista duma cidadania consciente e atenta, são:

1. Tem efeitos retroactivos tal como abusivo aumento de impostos?
1.1. Se não tiver efeitos retroactivos, a eficácia desta medida, em termos percentuais reduz-se para 2,5% (com sorte, se já for aplicada no presente mês de Julho... caso contrário a percentagem ainda será menor);

2. Já existe alguma imposição aos membros dos Ministérios (incluindo a Presidência do Conselho de Ministro) no sentido de suspender pedidos de pareceres jurídicos quando haja nesses mesmos Ministérios gabinetes de consultoria ou assessoria jurídica?

3. Já estão suspensas as avenças jurídicas nos Ministérios com juristas e consultores jurídicos do quadro respectivo?
3.1. Incluindo as que são superiores ao vencimento do Presidente da República e foram "recuperadas" para continuar a execução de trabalhos anos antes, mas, segundo constou, pelo triplo do preço?

4. Os vencimentos dos deputados às Assembleias da República e Legislativas das Autonomias serão também contemplados noutra iniciativa legislativa?
4.1. Para quando?

5. Porque é que o Orçamento da Assembleia da República não é reduzido para os montantes de 2008, já que de 2008 para 2009 sofreu um agravamento de 70%?!

Assinado: Zé, o tal que, quando dá jeito, encontram nas esquinas dos congressos para mobilizar as hostes...

Mas é o mesmo Zé que vos convida a aderir às duas petições activas em que é necessário a vossa opção cívica, consciente, de adesão, ou não, à respectiva mensagem.

A petição on line está neste link: http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

A petição a remeter via postal/CTT pode ser solicitada para o e-mail cidadaniaproactiva@gmail.com

E mesmo que não concorde com o teor de uma ou de outra, ou das duas, pelo menos dê a oportunidade a todos os seus contactos de efectuarem a mesma opção cívica e consciente.

Já não é tempo de continuarmos quietos. A hora é de mobilização e de mostrar que aquilo que nos custa ganhar não pode ser utilizado pelos governantes a belo prazer, sustentando vícios de clientelas já abastadas e nunca satisfeitas, querendo sempre mais.

E já BASTA DO ESTADO ENDIVIDAR-SE (ou seja, ir financiar-se além do que nos "suga" em impostos) para sustentar essas mesmas clientelas, agravando as nossas condições actuais e comprometendo o futuro dos nossos filhos e netos.

Se não quer ter um papel activo neste Movimento cívico, pelo menos apoie aderindo às iniciativas que estão a ser feitas, às petições que vão ser sucessivamente apresentadas, de modo a que (tal e qual uma pesca por arrastão) a classe política sinta o apertar do círculo da cidadania descomprometida e consciente.

Acha-se à altura? – Pergunta de Zé da Esquina que se cansou de estar à frente do Muro das lamentações.

(Redigido de acordo com o anterior ortográfico)

segunda-feira, julho 19, 2010

Pouca vergonha nacional: e-mail a Belém, São Bento e afins

From: Pedro Sousa
To: belem , Gab Primeiro Ministro - PM , Diogo Belford , psd@psd.pt, secretariogeral@info.psd.pt, Antonio Preto , Antonio Silva Preto
Date: Fri, 16 Jul 2010 18:52:06 +0100
Subject: Pouca vergonha nacional

c/ B.C.C. a cidadãos conscientes e desde já autorizados à respectiva divulgação generalizada, destapando o alegado "manto de censura" da Comunicação Social deste regime.


Exmos. Senhores
Presidente da República,
Primeiro-Ministro,
Representantes do PSD e CDS,

Boa tarde,
Peço desculpa antes de mais pois os Senhores são os únicos contactos políticos de quem tenho endereços de e-mail.

Para vosso conhecimento (e despertar das vossas consciências cívicas) os quadros em anexo do qual é possível constatar que andarão a "brincar" com o dinheiro dos contribuintes, ou seja:

Em 2010, Teixeira dos Santos inscreveu no OE 14.048 milhões de euros de "Despesas Excepcionais", presumindo-se (pelo exemplo do ano anterior) que não aplicará a totalidade essa verba (pois "só" usou 3.266 dos 23.258 milhões orçamentados).

Sendo assim, porque razão exige-se aos portugueses 1.700 milhões de euros de esforço acrescido em impostos directos e indirectos, quando pode aplicar esta rubrica orçamental? Só há uma qualificação (mínima) para mim: Abuso de Poder e desonestidade intelectual e política!

Agrava-se o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, há empresas que fecham diariamente e a classe média e média baixa (a única que não tem benefícios fiscais nem pode fugir ao Fisco, nem abrir contas na Suíça em nome de primos motoristas) vê-se cada vez mais em dificuldades para gerir os seus orçamentos domésticos, sem falar no aumento da criminalidade fruto do desemprego.

Qualquer dia aplica-se o artigo 21.º da Constituiçãio: Direito de Resistência ao pagamento de impostos.

Por outro lado, é preciso perguntar e saber do Governo:

1. Por que razão os Serviços de Apoio e Coordenação, Órgãos Consultivos e outras entidades da PCM (Presidência do Conselho de Ministros) custaram ao erário público mais € 1.612,846,40 do que estava orçamentado?

2. Por que razão o Gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros custou ao erário público € 651.784,29 a mais do que estava orçamentado?

3. Por que razão a Cooperação e Relações Externas do Ministério referido no número anterior custou € 20.902.823,71 a mais do que estava orçamentado?

4. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação do Ministério das Finanças custou € 3.746.830,11 a mais do que estava orçamentado?

5. Por que razão o Ministério da Defesa Nacional custou € 107.182.211,83 a mais do que estava orçamentado?

6. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, Estudo e Coordenação do Ministério da Administração Interna custaram mais € 31.153.248,77 do que estava orçamentado?

7. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação, controlo e cooperação custaram ao erário público mais € 61.665.573,38 do que estava orçamentado?

8. Por que razão os Serviços de Investigação, Inovação e Qualidade (dos produtos chineses? a troco da venda dos Airbus para a Air China?) custaram mais € 4.734.750,00 do que estava orçamentado?

9. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, Estudos, coordenação e Cooperação do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território custaram mais € 2.385.979,44 do que estava orçamentado?

10. Por que razão os Serviços na Área do Ambiente do ministério atrás referido custaram € 2.910.347,58 a mais do que estava orçamentado?

11. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo para a Educação custou mais € 222.539,87 do que estava orçamentado?

12. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação e cooperação custaram mais € 71.225.597,71 a mais do que estava orçamentado?

12.1. Será por isso que não se valoriza a carreira docente neste País?

13. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo com os pelouros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior gastou mais € 22.448,44 (é nos tostões que se poupam milhões, para quem seja e não seja economista...)

14. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação desse mesmo Ministério do Ensino Superior (numa clara duplicação de despesa pois não faz sentido que esteja separado da Educação, tendo nós dois Ministros para o mesmo Ramo, como se fôssemos um País economicamente saudável...) gastaram mais € 440.519,78 do que estava orçamentado?

14.1. Recordando, a propósito, que o que estava orçamentado era, "simplesmente" € 10.181.000,00...

15. Por que razão os Serviços de apoio central e regional, estudos, coordenação e cooperação do Ministério da Cultura gastaram mais € 2.486.066,24 do que estava orçamentado? E que já eram € 26.833.099,00.

16. Por que razão a Presidência da República gastou exactamente o mesmo que estava orçamentado?

16.1. Dado que estamos numa situação insustentável, não caberia ao mais alto magistrado da nação fazer um esforço de poupança, quando é isso que se pede aos portugueses e os obrigamos a pagar ainda mais impostos?


Para finalizar, por agora, mais 5 perguntas:

A) Por que razão o Orçamento do Estado (v.g., Encargos Gerais e Ministérios) sofre um agravamento das despesas na ordem dos 25% (!!!)?

B) Por que razão entre 2008 e 2009, na Conta Geral do Estado ocorreu um aumento da despesa da Assembleia da República de 74%(!!!)?

C) Quanto é que nos custou a última visita do Papa? É verdade que foram 75 milhões de euros?

D) Quanto é que custaram as comemorações dos 25 anos de adesão à CEE?

E) Por que razão não inibem as pessoas que tenham recebido subsídios públicos e, entretanto, apresentado pedidos judiciais de insolvência, de voltar a receber novos subsídios?

Enquanto aguardo resposta a todas as questões suscitadas, fica à consideração da vossa consciência:

É preciso ter vergonha na cara e explicar (cêntimo a cêntimo) a verba 60 "Despesas Excepcionais" inscritas no Orçamento do Mi(ni)stério das Finanças!

É preciso ter vergonha na cara e suspender este abusivo aumento extraordinário de impostos!

É preciso ter vergonha na cara e começarem a apresentar (e publicitar) a vossa declaração anual de património e não apenas de rendimentos!

É preciso ter vergonha na cara e responsabilizar pessoalmente quem gasta mais do que está orçamentado!

É preciso ter vergonha na cara e não andar a salvar bancos só porque alguns familiares de políticos importantes são accionistas e poderiam perder os seus "legítimos" rendimentos!

É preciso ter vergonha na cara e não ser conivente com os aumentos das despesas dos gabinetes ministeriais. E responsabilizar, pessoalmente, os Ministros (incluindo o PM), obrigando-os à devolução do diferencial, por conta do abatimento de capital da dívida pública.

É preciso ter vergonha na cara e acabar com representantes da república e governadores civis que nos custam mais de 600 milhões de euros ao Orçamento de Estado. É o que dá ter tantas auto-estradas (um País tão rico em termos de construção civil e obras públicas) que fez com que deixasse de se justificar a existência de governadores civis (o Ministro da Administração Interna poderá ir mais para fora do Terreiro do Paço, cá dentro); sendo certo que por outro lado, os madeirenses e açorianos não necessitam de tutores da República, podendo as suas funções ser exercidas pela Assessoria Jurídica no Palácio de Belém.

É preciso saber qual foi a receita fiscal da venda dos computadores magalhães para a Venezuela, já que, estranhamente, tivémos um Primeiro-Ministro a fazer publicidade dos mesmos numa Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Não admira as sucessivas notações negativas das agências de rating.

O meu lamento por um País que eu amo e está eternamente adiado pois aquilo que é público passou a colectivo (de alguns), sendo que todos pagam por tabela.

A vossa falta de visão estratégica e a conivência (passividade é cumplicidade) perante este estado de coisas é confrangedora.

Dêem o vosso lugar a quem queira, de facto, mudar "isto" e colocar os interesses gerais acima dos particulares.

Com cumprimentos,
Pedro Sousa,
membro único (mais valerá só que mal acompanhado)
do Movimento Cidadania Pró-Activa

domingo, julho 18, 2010

SCUTs "camuflam" aumento abusivo dos impostos directos e indirectos

Num dia em que o Movimento Cidadania Pró-Activa disponibiliza em formato jpeg. o pdf. que tinha disponível para enviar por e-mail, mediante solicitação para o cidadaniaproactiva@gmail.com os políticos iludem novamente o "Zé Semilha", como eu, com a questão das SCUTs.

Que o Estado Português, fruto da "incontinência financeira", esteja em falência técnica, já todos - mesmo os que queiram tapar o sol com a peneira, ou só possam falar disso em "surdina"... até que o miúdo do bairro diga que "o Rei vai nú" - já todos mais ou menos saberão.

Uma das questões que se colocam, antes de se saber para que quer o Estado o dinheiro das SCUT's (3.ª travessia sobre o Tejo?...), é a de saber se, dessa amálgama de classe política dirigente há alguém com perfil de liderança e impoluto que faça os portugueses acreditarem no seu País, como acreditam numa liderança à Mourinho, por exemplo.

Caso contrário, depois da expressão do Pântano, mais valerá sermos refugiados no nosso próprio País e acabarmos subordinados ao Alto Comissário para os refugiados, o portuguesíssimo António Guterres.

É impressionante ver os factos políticos artificiais que, só durante o mês de Junho têm colocado a quem, ainda, tem paciência para ouvir a rádio pública e a televisão.

Mas ninguém nos diz quanto é que custou a mais a criação de uma Comissão Extraordinária Parlamentar de Inquérito ao caso PT (então não se sabe que o Estado, liderado por um Primeiro-Ministro e com uma golden share ilegal, tinha a obrigação de saber quais as opções de gestão da Administração da PT?)

É bom dizer, por exemplo, que um político prescindiu de todas as reformas excepto uma, quando se sabe que tem por detrás uma Fundação que reuniu, anos e anos, subsídios estatais. Estão a iludir quem? ainda há quem se iluda nos referenciais da democracia e da liberdade que fazem fretes a quem não está à altura das responsabilidades que assumiu?

Os políticos que temos (culpa nossa, dos cidadãos abstencionistas e dos militantes arrebanhados, boys for the jobs or yesman à cusca das migalhas dos corredores do poder) estão a prestar um péssimo serviço à Democracia, quase desde o 25 de Abril.

É preciso passar da segunda divisão para a Liga de Honra da Cidadania, porque temos um País que merece, que deixou marcas pelo Mundo mas não consegue arrumar o seu próprio rectângulo. E ainda assim nem chegamos à Primeira Liga...

O Movimento silencioso de cidadãos insatisfeitos (e que apenas traduz essa insatisfação na abstenção eleitoral ou, indevidamente, na fuga ao fisco) tem de dar a oportunidade aos que são desprendidos de bens materiais ou que não se iludem com os vícios do poder do Terreiro do Paço, para que possam espalhar uma mensagem de esperança, apresentar ideias estratégicas que fomentem a economia nacional, cuja indústria e agricultura estão cada vez mais desmanteladas devido às negociatas dos Airbus vendidos à China (ninguém reage a isto?), trazer uma lufada de ar fresco à Democracia, estimular a solidariedade entre seres humanos, e olhar para as ideias pelas ideias e não pela imagem de quem as profere (como aquele líder de jota que teve 20 anos para se preparar para líder nacional e nem sequer deve ter estudado a República de Platão...).

Urge estimular uma cultura contra o desperdício e o exemplo tem de começar no próprio Estado, o que vive do dinheiro dos contribuintes e que se endivida externamente para promover o investimento que beneficia, apenas e só, determinados lobbies. Esse mesmo Estado que mantém incólumes as remunerações dos membros de gabinetes e de ministérios, que não explica porque é que um Ministério da Educação esteja separado do Ensino Superior (dois Ministros e dois secretários de Estado, quando, na lógica do mal menor, era perfeitamente possível ter um ministro e dois secretários de Estado).

Estado esse que também não explica porque razão sendo Portugal um País tão antigo, uma Secretaria de Estado da Cultura não esteja intimamente conexa a uma Secretaria de Estado do Turismo: cada um tem o seu "plano" ou pent(e) e o nosso património cultural, além de ser tarde e mal recuperado ou mantido, não é explorado como por exemplo fazem os italianos.

As orgânicas governativas não podem dar resposta às exigências das correntes internas dos partidos, já para não falar de outro tipo de "ordens" secretas que aparentam ser transversais a todos os partidos ligados ao poder. Tais orgânicas têm de dar resposta não só às necessidades de Portugal mas, acima de tudo, à estratégia de longo prazo que temos de definir em prol do nosso futuro e daqueles que irão herdar esta "pouca vergonha e bandalheira" fruto da nossa incúria e inércia como Povo.

sábado, julho 17, 2010

"Orçamento de Base 0" ou um mero passo de láparo, muito aquém do apelido

O líder do meu Partido veio anunciar, recentemente, que vai apresentar para 2011 uma proposta em que se estabeleça um orçamento de base "0", explicando logo de seguida (para quem não saiba) que é aquele em que cada centro de custo orçamental tem de justificar por que razão necessita de realizar aquela despesa.

À primeira vista temos aqui a atitude de um líder paarentemente responsável e preocupado com o rumo das contas públicas.

Mas, mergulhando no iceberg (o que não está visível) deste mero "discurso político" para inglês (do FMI) ver e português (Zé Povinho ou Semilha) comer e calar, esta solução não resolve o problema essencial e que, afinal, distingue esse mesmo discurso político sem nada substancial de novo de um discurso de cidadania, pelo menos o de quem está farto de ver o Estado sugar o dinheiro dos contribuintes.

Assim, na minha modesta opinião de militante de base que nunca renuncia à sua condição (principal) de cidadão, a preocupação desse mesmo líder deveria assumir o compromisso de exigir de quem Governa a apresentação e aprovação de orçamentos de Estado que não sejam deficitários à partida, condição "sine qua non" para o não agravamento das condições de vida da população.

Não vi o líder do meu Partido apresentar qualquer proposta de redução dos membros de nomeação política para os gabinetes ministeriais. Se calhar é porque o "preço" das directas varia, na razão directa, de mais boys for the jobs, como se o nosso Partido fosse o lado A ou B do mesmo disco vinil traduzido no Poder sobre o aparelho do Estado.

E não vi o líder do meu Partido propor, em sede de revisão constitucional, a extinção dos representantes para os Açores e para a Madeira, pois essas funções podem ser feitas por um único gabinete jurídico: o que presta a assessoria ao Presidente da República que não nos custaria, por ano, os 560 muilhões de euros orçamentados.

Já que esteve 20 anos depois de sair duma jota a preparar uma candidatura a líder (desde um livro que ninguém leu, até ao mais delicado dos penteados para sair com uma bela imagem de capa na Revista Exame, normalmente dedicada a empresários... de sucesso), deveria dar um salto correspondente ao apelido e atacar, a direito, o desperdício orçamental e não um mero "passo de láparo" traduzido num orçamento de base zero, que não convence quem tenha mais dois dedos de cérebro.

sexta-feira, julho 16, 2010

Tribunais compostos por Juízes-Conselheiros de nomeação Política, sem esquecer os representantes da República para as Regiões Autónomas

O Tribunal Constitucional custa ao Orçamento de Estado para 2010 € 6.339.581,00. E o Tribunal de Contas custa ao erário público € 22.375.000,00.

Estamos a falar, grosso modo, em 28 milhões e 600 mil euros, por ano, para "dignificar" duas Instituições que desvirtuam o princípio da separação de poderes, proclamado na Revolução Francesa, na medida em que os Juízes Conselheiros são de nomeação política.

Por outro lado, que respeito pode impor um Tribunal de Contas ao Governo da República quando o seu Juíz-Presidente é proposto ao Presidente da República pelo líder do Partido que acumula as funções de Primeiro-Ministro?

Esse mesmo líder de Partido que escolhe as listas dos deputados à Assembleia da República, deputados esses que, acham (?), em bom rigor vão fiscalizar os actos do Governo.

Por aqui se vêem mais distorções ao sistema democrático, quando continuamos a ser iludidos por outro tipo de "intoxicações" verbais e escritas, exaradas por uma dócil Comunicação Social que se verga perante o Terreiro do Paço e arredores.

As funções do Tribunal Constitucional poderiam perfeitamente ser exercidas por Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, magistrados de carreira e, à partida, menos permeáveis às pressões do poder executivo.

E um Tribunal de Contas em condições deveria ser dirigido também por um Juiz de carreira, assessorado por técnicos (economistas, fiscalistas e técnicos de contabilidade) que, além do mais, assegurasse em tempo útil o acompanhamento da gestão da execução orçamental; atribuindo-se a esse mesmo Tribunal o poder de decretar a inibição dos responsáveis pelos centros de custo caso houvesse derrapagens, pontuais ou sucessivas, ao que estivesse orçamentado.

Por fim, os Representantes da República para as Regiões Autónomas custam a todos nós, os que pagamos: € 360.526.484,00 (Açores) e € 204.786.484,00 (Madeira), ou seja, 564 milhões de euros por ano.

Isto, além de violar o princípio da igualdade entre portugueses do continente e das ilhas - estes não precisam de tutores para os seus actos legislativos autonómicos -, poderia ser perfeitamente sanado se as funções destes representantes fossem assumidas pela Assessoria Jurídica do Presidente da República, a mesma que analisa os actos legislativos da Assembleia e do Governo da República, e seguindo o princípio jurídico segundo o qual quem pode o mais pode o menos.

Com estas 4 alterações de fundo estaríamos a poupar 600 milhões de euros que representam cerca de 1/3 dos 1700 milhões com que o Governo justificou o aumento extraordinário de impostos directos e indirectos.

Mas os interesses instalados - mais que muitos - tornam "bela" esta definição de impostos: aquilo que alguns pagam para satisfazer o interesse de poucos.

quinta-feira, julho 15, 2010

Petição PELA OBRIGAÇÃO DOS POLÍTICOS APRESENTAREM DECLARAÇÃO PATRIMONIAL ANUAL ALÉM DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

Link para esta 2.ª petição (neste momento 215 adesões):

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=201001a

Texto:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

A petição ora presente a V. Exa. visa instituir a obrigatoriedade de cada político no activo apresentar uma declaração patrimonial anual além da declaração de rendimentos. E, mais do que isso, assegurar uma melhor publicitação das mesmas em local acessível a todos os portugueses, como o site/sítio da Assembleia da República.

A alegada falta de seriedade de alguns elementos da classe política dirigente (autarcas, deputados e membros do governo), notoriamente publicitada pelos órgãos de comunicação social, não é resolvida apenas com "Comissões de Ética".

Há políticos que vêm para a opinião pública exibindo não o teor das suas declarações de rendimentos, de modo a vincar a sua pretensa seriedade, apenas pelo facto de as terem entregue ao Tribunal Constitucional (composto por Juízes de mera nomeação política ), o que não é suficiente para espelhar a sua HONESTIDADE. Assim, não tendo o cidadão comum acesso ao teor das mesmas, apregoar a transparência de conduta da generalidade da classe política, constitui uma verdadeira falácia.

Os peticionários consideram inaceitável que num Estado, que se diz de Direito e Democrático, se entenda por transparência o acto de nada se (poder) ver sobre os rendimentos e património da classe política. E apenas podem ver tais declarações os Juízes do Tribunal Constitucional nomeados pelos próprios políticos, a quem, supostamente, devem fiscalizar. A fazer lembrar o Direito Romano: afinal quem guarda o Guarda?

Por outro lado, nenhum - que os signatários saibam - Político apresentou a sua declaração patrimonial do ano imediatamente anterior ao da entrada na política nem nos anos subsequentes, tão pouco no ano em que deixou de exercer cargos políticos.

Se "quem não deve não teme", este é um desafio fundamental à nossa cidadania, à nossa Democracia, e ao nosso patriotismo, e à própria República em plena comemoração dos seus 100 anos, no sentido de perguntar aos políticos actualmente no activo se têm algum receio em mostrar regularmente a sua evolução patrimonial - não só pessoal mas também familiar (para que, por exemplo, se evitem desvios para contas bancárias suíças...) - nos momentos temporais acima definidos.

E em caso de enriquecimento sem causa ou injustificado, aferido pelos tribunais competentes, o legítimo e justo será exigir a devolução (com juros de mora) de tal enriquecimento, a favor de Instituições Particulares de Solidariedade Social e da Comunidade Científica (ou dos investigadores portugueses que não encontram em Portugal condições para desenvolver as suas competências, ficando o nosso País privado do seu know-how e poencial valor económico acrescentado), pois estes, neste momento e ao contrário da classe política, são motivo de orgulho nacional.

Em suma, pretendem os requerentes:

1. As declarações de rendimentos anuais são manifestamente insuficientes para quem se diz "transparente" e tenha o poder de gestão dos dinheiros públicos.

2. Deve, por isso, cada político em funções, apresentar uma declaração de património anual, em paralelo à declaração de rendimentos a partir do corrente ano de 2010 (salvo se tais políticos nada temam e apresentem-na voluntariamente a partir da data em que iniciaram as respectivas funções políticas ou se juridicamente for possível apresentá-la com efeitos retroactivos), passando a constituir obrigação para todos os novos cidadãos que exerçam cargos políticos.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, devem ser introduzidas medidas efectivamente preventivas e exequíveis que evitem enriquecimentos abusivos ou sem causa legítima.

4. Devem ser impostas medidas punitivas, assegurando-se concomitantemente a devolução de eventuais montantes fruto de enriquecimentos sem causa, com juros de mora.

5. Estas medidas devem abranger todos os políticos no activo.

6. As declarações sobre rendimento e património da classe política devem estar permanentemente disponíveis no site/sítio da Assembleia da República.

7. Para a fiscalização de eventuais irregularidades patrimoniais deve ser competente um órgão que assegure o Princípio da efectiva Separação de Poderes, consagrado pela Constituição da República Portuguesa, e nunca realizada por um Órgão (mesmo judicial que seja mas cijos membros sejam de) de nomeação política;

8. A apresentação da declaração patrimonial não deve suprimir a obrigatoriedade de apresentação duma declaração de rendimentos; pelo contrário ambas devem ser apresentadas e reportadas aos mesmos períodos temporais.

9. Gerir o dinheiro dos outros (contribuintes) é um dever especial que exige, para quem gere, um ónus acrescido de seriedade e, para quem suporta financeiramente o Orçamento de Estado (com os seus impostos), o direito de saber que há efectiva diligência e particular cuidado em tais actos de gestão do erário público.

"À mulher de César não basta parecer honesta, é preciso SER HONESTA"

Pedem imediato deferimento.

O 1.º Subscritor:

PEDRO DE FRANÇA FERREIRA MARQUES DE SOUSA
Cartão de Cidadão n.º 09254449, com data de validade de 26 12 2013, e domicílio à Rua Princesa D. Amélia, 18, 2.º Z, 9000 - 019 Funchal, freguesia da Sé, Concelho do Funchal e Região Autónoma da Madeira
Email: pedromarquesdesousa@gmail.com e cidadaniaproactiva@gmail.com

quarta-feira, julho 14, 2010

As "DESPESAS EXCEPCIONAIS" do MINISTÉRIO DE TEIXEIRA DOS SANTOS

Foi efectuada uma pequena análise às Contas do Estado de 2008 e 2009 e ao respectivo confronto com o Orçamento para este ano de 2010. Documentos disponibilizados pelo Diário da República.

O Ministério das Finanças, do Ministro Teixeira dos Santos, teve inscrita uma rubrica denominada "Despesas Excepcionais" na módica quantia de 23.258 milhões de euros em 2009, baixando esse montante para 14.048 milhões de euros.

Tudo "muito bem" se, analisada a Conta Geral do Estado, não tivéssemos observado que dos 23.258 milhões apenas tenham sido utilizados 3.226 milhões, ou seja, um montante muito inferior ao orçamentado.

E mesmo dando "de barato" que o Orçamento de Estado para 2010 corresponde a um aumento de 25% (!!) em relação às contas de 2009 (porque será que a Imprensa "livre" branqueia estes dados?), se fosse respeitada essa média de aumento era só fazer o cálculo de 25% sobre € 3.226 milhões e assim acrescentar mais 806 milhões à rúbrica "60 - Despesas Excepcionais", chegando-se então aos 4.000 milhões para a mesma.

Sucede então que esta rubrica, em 2010, voltamos a lembrar, está orçamentada em 14.048 milhões de euros, o que equivale a uma sobre nítida orçamentação.

Se desta rubrica retirarmos 1.700 milhões de euros (os tais com que nos pretendem cobrar em impostos extraordinários), basta ver a falácia dos políticos de todos os quadrantes para perceber que estão feitos uns com os outros, pois assim se demonstrar que não há necessidade de aumentar impostos quando há rubricas orçamentais sobrevalorizadas.

A questão que se coloca é a seguinte: vamos continuar quietinhos?

Confesso que me sinto desiludido ver tantas pessoas a aderirem a este Manifesto e ficarem-se por esta adesão, sem aderirem (quanto mais analisarem) às causas e às petições; a verem o circo pegar fogo e nada fazerem em sentido contrário; e a não apoiarem todos os que, de uma maneira não organizada em estruturas (tal como deve ser uma verdadeira cidadania), têm tentado inverter o rumo dos acontecimentos, pensando um pouco mais além do que dos seus próprios umbigos e sem os apoios de quem quer que seja, e com a censura da Comunicação Social e da Cultura (agora satisfeita com a sua Ministra; pão e circo para entreter o Povo, lá diziam os romanos).

Pedro Sousa

Movimento Nacional supra-partidário
CIDADANIA PRÓ-ACTIVA

Site: http://cidadaniaproactiva.blogspot.com/

Causa Pela Moralização das Contas Públicas do Estado Português: http://www.causes.com/causes/497195/about

2.ª petição à Assembleia da República: PELA OBRIGAÇÃO DOS POLÍTICOS APRESENTAREM DECLARAÇÃO PATRIMONIAL ANUAL ALÉM DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS» in:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=201001a

E-mail: cidadaniaproactiva@gmail.com

terça-feira, julho 13, 2010

Em que se tornou a GRÂNDOLA VILA MORENA

No seguimento do desmantelamento do Estado, do serviço nacional de saúde, da degradação do ensino, eis que a música que é referência do 25 de Abril também se deteriorou, ao ponto de passar a ser:

GRÂNDOLA VILA GANGRENA

I


Grândola Vila Gangrena

Terra da promiscuidade

O "Polvo" é quem faz o esquema

Com total impunidade.


Dentro ou fora da Cidade

O "Polvo" é quem faz o esquema.

Terra da desigualdade

Grândola Vila Gangrena


II

Em cada esquina um mendigo,

Num Palácio um alarve

Que, olhando pró umbigo,

Joga golfe no Algarve.


Joga golfe no Algarve

Quem olha pró seu umbigo.

Num palácio um alarve

Vê na esquina um mendigo.


III


Já não vejo a azinheira

Nem sua sinceridade.

E a "barbuda" companheira

Perdeu a identidade.


Perdeu a identidade

A "barbuda" companheira.

Já não vejo a azinheira

Nem sua sinceridade.

segunda-feira, julho 12, 2010

APERTAR O CERCO: A SEGUNDA PETIÇÃO, DESTA VEZ ON LINE

Caros Amigos,

Acabei de redigir e subscrever esta petição online:

«OBRIGAÇÃO DOS POLÍTICOS APRESENTAREM DECLARAÇÃO PATRIMONIAL ANUAL ALÉM DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS»

http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

Em caso de concordância, subscrevam a petição aqui http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a e divulguem-na pelos vossos contactos.

Obrigado.

Pedro Sousa

domingo, julho 11, 2010

Pelo fim do APARTHEID FISCAL PORTUGUÊS

A razão fundamental deste Movimento Cidadania Pró-Activa, para quem dele só tenha tomado conhecimento recente, é a apresentação de uma petição colectiva à Assembleia da República que, entre mais dois aspectos, visa apresentar uma proposta alternativa ao abusivo aumento extraordinário de impostos directos e indirectos, obrigando o Estado a reduzir 1 euro e 10 cêntimos em cada 100 euros de despesa corrente, obtendo assim os 1700 milhões que pretende ir buscar aos nossos impostos.

Esta petição não é demagógica, é credível e não põe em causa cortes às funções essenciais de um Estado que prefere cortar em tudo menos nas despesas correntes dos seus próprios Ministérios e gabinetes ministeriais (os célebres "jobs for the boys").

Pelo correio chegaram 239 petições a juntar à minha. É o resultado de um trabalho individual, de um pequeno grupo de aderentes na primeira hora e não teve qualquer destaque dos Media ou da propaganda de um "regime de pensamento domesticado" em que se tornou esta Democracia formal.

Temos um Estado em que predomina a falta de seriedade; e os cidadãos conscientes não mais devem ficar indiferentes. Devem colocar um "ponto de ordem" na "mesa que come" o dinheiro dos nossos impostos e que o vai buscar sempre aos mesmos "fornecedores".

O Estado não é, sequer, criativo no sentido de, incrementando uma política fiscal mais justa, alargue o núcleo daqueles que pagam impostos, como nós. Apenas preocupa-se em arrecadar mais do(s) mesmo(s).

Não pode a classe média contributiva continuar neste "APARTHEID" FISCAL! Normalmente as regras são impostas por quem dá/empresta o dinheiro (veja-se o caso dos Bancos). Nós que pagamos não temos voz activa nem numa melhor justiça fiscal equitativa nem na exigência que deve ser feita aos Políticos, que apresentam e gerem orçamentos e aumentam sucessiva e descontroladamente a nossa dívida pública, no sentido de gerirem com ética e especial cuidado o nosso dinheiro.

Há ideias viáveis para trazer da economia paralela mais contribuintes para o Estado, de modo a aliviar a pesada carga fiscal daqueles que, como nós, apresentam regularmente a sua declaração anual de rendimentos.

Nas próximas semanas serão apresentadas mais causas que pretendem mostrar que nos querem iludir com goldens share (a chamada intoxicação ou propaganda da e na comunicação social) em vez de atacarem o essencial e cumprirem uma Constituição que não leram, quando esta proclama melhores condições de vida para o seu Povo. Se calhar foi lapso e pretendiam referir polvo...

Pactuar com este estado de coisas é covardia e não há lugar para meias-tintas. 1974 já é quase "quarentão", não vale continuar dizer que a nossa Democracia ainda é jovem, "desculpas de mau gastador".

A petição está disponível no e-mail cidadaniaproactiva@gmail.com

Com os melhores cumprimentos,
Pedro Sousa

quinta-feira, julho 08, 2010

236 Petições impressas, assinadas e recebidas via CTT

Posted by Cidadania Proactiva às 10:35 no http://www.causes.com/causes/497195

Bom dia todos,

Foi feita a última actualização ao quadro de controlo das petições recebidas na minha residência, as quais representam cerca de 21% das pessoas que aderiram a esta Causa http://www.causes.com/causes/497195

A freguesia que mais contribuíu tem sido Albufeira (40), seguida de São Martinho (Funchal) (12) e Quarteira (7).

Nos concelhos, Albufeira lidera com 48 petições, seguida do Funchal (44) e de Santa Cruz (Madeira), com 16

Nos Distritos/Regiões Autónomas, Madeira está em primeiro com 76, seguida de Faro com 68, tendo o Porto (35) ultrapassado Lisboa (34).

Em pouco mais de um mês e meio é com satisfação que se constata que dos 20 Distritos ou Regiões Autónomas, apenas 6 não estão representados (Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu), o que torna este Movimento de âmbito efectivamente nacional.

Quero ainda agradecer às pessoas que têm feito mais do que me mandarem as suas petições, pois além de difundirem a mensagem constante dos documentos do Manifesto e da Petição à Assembleia da República, estão a motivar os seus contactos no sentido de que façam o mesmo.

Quem ainda não tenha a petição, pode enviar um e-mail para o cidadaniaproactiva@gmail.com

Melhores cumprimentos,
Pedro Sousa

segunda-feira, julho 05, 2010

Pela Moralização das Contas Públicas do Estado Português

http://www.causes.com/causes/497195/about?m=f5a6152d

O Estado não deve viver sucessivamente à conta daqueles que pagam impostos sem ter um maior rigor na sua própria gestão orçamental. Só assim pagará a tempo e horas aos seus fornecedores e terá "moral" para exigir pagamentos especiais por contas e outras barbaridades como execuções fiscais por valores irrisórios, assim como pela retenção indevida de reembolsos de IRS por manifesta má-vontade.

A injustiça fiscal que tributa as empresas em função dos resultados e as famílias pelo seu rendimento bruto, além de constituir uma violação ao princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, representa a impossibilidade da "máquina fiscal" poder arrecadar impostos a actividades económicas que raramente passam recibos pelas respectivas prestações de serviços.

Se o Estado português e a classe política não estivesse dependente de lobbies e de outro tipo de "ordens" que não a ordem do Povo, teria mais receita fiscal que não aquela que lhe é proporcionada pela classe média e de trabalho dependente.

É preciso uma reacção de cidadania; não podemos pactuar com este estado de coisas "ad eternum". Nem ficarmos conformados com a situação ou acomodados à frente do computador.

Quem adira a esta causa tem o dever e o direito cívico de analisar a petição que pretende reunir 5000 adesões, de modo a ser obrigatoriamente discutida e votada na Assembleia da República. Essa petição apresenta uma alternativa ao aumento extraordinário e injusto de impostos.

(Texto da causa acima referenciada que está a chegar às 1000 adesões ao fim de 2 semanas)

Peça o pdf. da petição para o cidadaniaproactiva@gmail.com - aqueles que pagam impostos, por si próprios e pelos outros, e para que o Estado continue em festas e em desperdício sucessivo, agradecem...

sexta-feira, julho 02, 2010

Declaração de património dos Políticos e não uma mera declaração de rendimentos

Antes de pensarem na palavra demagogia, por favor vão ao Wikipédia e, à luz dessa definição façam o devido juízo de valor sobre a respectiva aplicabilidade a meu respeito.

Para mim, a situação de apresentação de declarações patrimoniais e não meras declarações de rendimentoos, por parte dos dirigentes políticos será como a mulher de César, só que observada do outro lado do espelho: não basta parecer honesta (porque as aparências iludem) é preciso SER HONESTA.

A falta de seriedade da generalidade da classe política dirigente não é resolvida com Comissões de Ética. Essa classe não tem capacidade para estancar a falência técnica do País quanto mais de se auto-regenerar.

Os políticos vêm para a opinião pública exibindo as suas declarações de rendimentos, de modo a vincar a sua seriedade.

Todavia, nenhum - que eu saiba - apresentou a sua declaração de rendimentos do ano imediatamente anterior ao da entrada na política nem nos anos subsequentes, tão pouco no ano em que deixou de exercer cargos políticos.

Se quem não deve não teme, este é um desafio à nossa cidadania, no sentido de perguntar a tais políticos, desde o 25 de Abril (e a começar pelos Conselheiros da Revolução...), se têm receio de mostrar a sua evolução patrimonial - pessoal e familiar para que se evitem desvios em contas bancárias suíças... - nos momentos temporais acima definidos.

Em caso de enriquecimento sem causa ou injustificado, exigir a devolução (com juros de mora) de tal enriquecimento, a favor não do Estado que ainda não contém a sua incontinência despesista) mas de Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Resumindo:

1. As declarações de rendimentos anuais são insuficientes para quem se diz "transparente" na gestão do dinheiro público

2. Deve, por isso, cada político, por sua iniciativa, apresentar uma declaração de património anual em paralelo à declaração de rendimentos, começando pela da data em que entrou para a política

3. Tal declaração deve ser extensiva ao agregado familiar e ascendentes/colaterais e descendentes.

4. Devem ser impostas medidas punitivas e de devolução de eventuais enriquecimentos sem causa, com juros de mora.

5. Esta medida deveria abranger todos os políticos que desde o 25 de Abril exerceram cargos políticos, mesmo que aos mais antigos seja constitucionalmente impossível pedir devolução do que quer que seja, atentas as regras prescricionais.

quinta-feira, julho 01, 2010

A raiva fedorenta sobre Cristiano Ronaldo e a consequente ligação às despesas do Estado

Há uma coisa que não estou a perceber: o João Vieira Pinto deu um soco no árbitro no Mundial (que envergonharia qualquer Cidadão português de letra maiúscula) de 2002 e só por causa de um desabafo do Cristiano Ronaldo querem crucificá-lo?

Será que se ele fosse benfiquista esta indignação nacional continuaria a fazer sentido, do mesmo modo que utilizaram "paninhos quentes" para aquele que (a seguir ao 6-3 de Alvalade) a "A Bola" intitulou de "Príncipe Perfeito"? - provocação de sportinguista.

E como é possível exigir que o Cristiano Ronaldo jogue do mesmo modo que jogava no Manchester United ou no Real de Madrid, se essas equipas são predominantemente ofensivas enquanto que a nossa Selecção, com Queirós, voltou ao seu "futebolzinho de contenção" e de 3/4 oportunidades de golo por jogo?

Para agravar, quem manda, no Espanha-Portugal, substituir o Pedro Mendes pelo Pepe e "partir" a equipa ao meio, ao ponto de obrigar o Tiago e o Raúl Meireles a recuarem no campo e a desgastarem-se mais pois o Pepe não está nem estava com ritmo de jogo, nem se aguenta das canelas e continua a ter "medo" de "meter o pé"? É preciso ter "paciência de jó", não?

Por outro lado, ninguém tem culpa de vivermos numa sociedade fortemente virada para a imagem, para o consumo de marcas, e para o sucesso imediato que leva a que, por exemplo, se coloque à frente duma pessoa um microfone e não uma bola; não por culpa dessa pessoa mas porque temos um sistema de ensino e de (falta de) educação cívica que agrava as desigualdades culturais de um Povo habituado a morangos com açúcar, a a acenar as bandeirinhas ao Papa (cuja visita nos terá custado 75 milhões de euros), a abrir a boca de espanto perante as paradas militares (quando durante o ano nem dinheiro há para combustível) e se vergam às, supostas, autoridades políticas que vivem à custa do dinheiro dos contribuintes, para não dizer desviá-lo, com ou sem chips, que é como quem diz, com um pé no público e no privado.

O Cristiano Ronaldo veio de um bairro social e, com as limitações culturais inerentes (perguntem-lhe, por ele, por exemplo, alguma vez leu algum Saramago ou se percebeu a história dos navegadores dos Descobrimentos), utilizou, não obstante, a sua perícia técnica e preparação física para singrar numa área profissional específica. A mesma técnica que os meninos que aguardavam os barcos dos turistas no Porto do Funchal e que aguentavam imenso tempo debaixo de água de modo a receberem uma divisa estrangeira como retribuição pela sua perícia.

Os tempos não mudaram, apenas os cenários. E continuamos "carne-para-canhão" duma classe política maioritariamente pouco séria e sem escrúpulos.

Se Cristiano Ronaldo tiver a cabecinha que Chalana e Vítor Baptista, por exemplo, não tiveram, não será mais um futebolista desempregado que necessite da Segurança Social portuguesa, dum emprego como treinador de juniores ou como coveiro do cemitério de Setúbal.

Se durante esta fase de apogeu controlar as despesas que faz com o dinheiro que ganha, poderá viver o resto dos seus dias de vida tranquilo. Quem sabe, nos tempso livres, ter aulas particulares de gestão, para aprender a gerir o dinheiro que acumulou, e que bom proveito lhe faça, sem necessidade de ter um empresário (o nome diz tudo) que não substitui o papel de um pai.

Mas se isso não for possível, a culpa não será só do Cristiano Ronaldo mas de todos nós, cidadãos conscientes, que parece que nos divorciamos do nosso País e deixámos de exigir um melhor ensino, uma melhor instrução, uma melhor educação e um maior controlo público de publicidades enganosas que enraízam nos nossos filhos mentalidades precocemente consumistas, a bem da dita imagem, como se fosse isso que nos desse a felicidade.

Pelo contrário, e com a agravante de ser consciente, temos carraças do erário público, formatadas em jotas de cartilha bem aprendida e estudada, bem falantes quais cigarras, e que, uma vez no poder, agravam, quiçá deliberadamente (pois satisfazer lobbies não democráticos não é fácil) a condição de vida das suas populações(por definição não organizadas em lobbies), indo pelo elo mais fraco, ou seja, preferem aumentar os impostos em vez de cortar nos seus próprios vícios e "tributos" maçónicos, ou outros.

Acabando por onde comecei, ao futebol. Em qualquer equipa quando se pressente problemas entre treinadores e jogadores ou quando um treinador prefere despachar um jogador para fora da sua equipa por razões disciplinares, isso, para mim e salvo melhor opinião, é um sintoma de falta de liderança, condição sine-qua-non para o sucesso em qualquer área profissional, ou mesmo pessoal.

Habituados que estamos, como Povo, a seguir líderes, ainda não demos o passo de sermos líderes de nós próprios, o que condiciona a nossa legitimidade moral para criticar quem quer que seja, em especial aqueles que dizem amém, que são yes-man, carreiristas profissionais, ou ovelhas ranhosas que envenenam qualquer rebanho de boa-fé.

Queirós é um excelente preparador de equipas de futebol, mas, com toda a estima pessoal que lhe tenho, não é um líder. Na hora da verdade é essa a diferença de ter ou não o poder abrir as janelas quando todas as portas se fecham.

Enquanto estivermos habituados a um estilo de pensamento único, com poucas variações partidárias, em que o que pensa de maneira diferente do comum mortal seja considerado louco compulsivo, será difícil merecermos melhores políticos que possam gerir de uma forma séria, honesta e transparente (não basta, por exemplo, a apresentação de declarações de rendimento; era interessante cada político apresentar duas declarações de património: uma quando entrou para a política e outra quando saíu; sendo que os desvios injustificados e judicialmente comprovados obrigariam à devolução com juros do diferencial) o nosso País.

Portugal está falido e os portugueses estão cerebralmente manietados, quais galinhas sob o jugo(triunfo) dos Porcos. É esta, lamento, a minha análise ao nosso estádio de evolução, e que o 25 de Abril pouco ou nada ajudou.

E quem diz que falar de cidadania é dizer mal dos políticos, então mais enviezado do ponto de vista do raciocínio (ou das torres de babel em que viverá) estará.

Um Primeiro-Ministro português que deixou o País num pântano...

Da leitura do artigo 8.º da Carta Constitucional de 1826, é referido que "perde os direitos de cidadão portuguez, alínea b): o que sem licença do Rei aceitar emprego, Pensão, ou Condecoração de qualquer Governo Estrangeiro.

Se fosse nos dias de hoje, o que dizer de um primeiro-ministro que se demitiu considerando que o País estava num pântano e tempos depois foi condecorado pelo Reino de Espanha com uma medalha, salvo erro, de bons serviços ao Estado Espanhol?

Só gostava de me lembrar de quais esses serviços e qual foi a condecoração efectiva...