Declaração de património dos Políticos e não uma mera declaração de rendimentos

Antes de pensarem na palavra demagogia, por favor vão ao Wikipédia e, à luz dessa definição façam o devido juízo de valor sobre a respectiva aplicabilidade a meu respeito.

Para mim, a situação de apresentação de declarações patrimoniais e não meras declarações de rendimentoos, por parte dos dirigentes políticos será como a mulher de César, só que observada do outro lado do espelho: não basta parecer honesta (porque as aparências iludem) é preciso SER HONESTA.

A falta de seriedade da generalidade da classe política dirigente não é resolvida com Comissões de Ética. Essa classe não tem capacidade para estancar a falência técnica do País quanto mais de se auto-regenerar.

Os políticos vêm para a opinião pública exibindo as suas declarações de rendimentos, de modo a vincar a sua seriedade.

Todavia, nenhum - que eu saiba - apresentou a sua declaração de rendimentos do ano imediatamente anterior ao da entrada na política nem nos anos subsequentes, tão pouco no ano em que deixou de exercer cargos políticos.

Se quem não deve não teme, este é um desafio à nossa cidadania, no sentido de perguntar a tais políticos, desde o 25 de Abril (e a começar pelos Conselheiros da Revolução...), se têm receio de mostrar a sua evolução patrimonial - pessoal e familiar para que se evitem desvios em contas bancárias suíças... - nos momentos temporais acima definidos.

Em caso de enriquecimento sem causa ou injustificado, exigir a devolução (com juros de mora) de tal enriquecimento, a favor não do Estado que ainda não contém a sua incontinência despesista) mas de Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Resumindo:

1. As declarações de rendimentos anuais são insuficientes para quem se diz "transparente" na gestão do dinheiro público

2. Deve, por isso, cada político, por sua iniciativa, apresentar uma declaração de património anual em paralelo à declaração de rendimentos, começando pela da data em que entrou para a política

3. Tal declaração deve ser extensiva ao agregado familiar e ascendentes/colaterais e descendentes.

4. Devem ser impostas medidas punitivas e de devolução de eventuais enriquecimentos sem causa, com juros de mora.

5. Esta medida deveria abranger todos os políticos que desde o 25 de Abril exerceram cargos políticos, mesmo que aos mais antigos seja constitucionalmente impossível pedir devolução do que quer que seja, atentas as regras prescricionais.