Da leitura do artigo 8.º da Carta Constitucional de 1826, é referido que "perde os direitos de cidadão portuguez, alínea b): o que sem licença do Rei aceitar emprego, Pensão, ou Condecoração de qualquer Governo Estrangeiro.
Se fosse nos dias de hoje, o que dizer de um primeiro-ministro que se demitiu considerando que o País estava num pântano e tempos depois foi condecorado pelo Reino de Espanha com uma medalha, salvo erro, de bons serviços ao Estado Espanhol?
Só gostava de me lembrar de quais esses serviços e qual foi a condecoração efectiva...
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