Actualização do Manifesto do Cidadania Pró-Activa

O Movimento Cidadania Pró-Activa proclama:

1) Foi analisado o Orçamento de Estado para 2010, publicado no Diário da República, e constatado que a necessidade de uma cobertura adicional de 1.700 milhões de euros seria perfeitamente dispensável se cada Ministério e demais Instituições Gerais do Estado, em cada 100 euros de gastos correntes, poupem um euro e onze cêntimos (€ 1,11!), aproximadamente.

2) Ao cidadaniaproactiva@gmail.com pode solicitar os quadros que fundamentam, liminarmente, a proposta acima explicitada (os mesmos podem ser solicitados ao cidadaniaproactiva@gmail.com).

3) Nessa proposta NÃO SÃO mexidas as dotações orçamentais para a Saúde, para o Ensino Básico e Secundário, para a Segurança Social e para a Cultura, tão pouco, não é mexida qualquer rubrica (código 50) destinada aos investimentos do Plano em cada área ministerial.

4) As Autarquias Locais e as Regiões Autónomas mantêm, totalmente, as respectivas dotações orçamentais.

5) Pedir sacrifícios adicionais ao Povo (trabalhador) português, aos empresários, aos pensionistas e reformados, e aos que recebem o subsídio de desemprego (que são cada vez mais em maior número), mantendo, ao mesmo tempo, incólumes as despesas correntes da Administração Pública Central (ou seja, as despesas que não geram receitas) é, manifestamente, injusto e viola, materialmente, o princípio constitucional do direito à igualdade, lato sensu.

6) Justifica-se, inexoravelmente, que o Governo mude de atitude, mostre coragem, DÊ O EXEMPLO, e NÃO AUMENTE, os impostos, directos e indirectos.

7) Caso o Governo nada faça (como não fez, antes pelo contrário, atenta a retroactividade fiscal...), está a ser preparada (e a circular via postal) uma petição colectiva a apresentar à Assembleia da República, exigindo a alteração à Lei do Orçamento de Estado, designadamente ao Mapa II ("Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica, Capítulos"), Mapa esse aprovado pelo artigo 1.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª Série, N.º 82, de 28 de Abril de 2010.

8) A Petição recolherá (haja para tal consciência cívica pró-activa) mais de 5000 assinaturas para que seja (obrigatoriamente e nos termos legais) discutida em Plenário da Assembleia da República.

9) Cabi a ti, cidadão português, mostrares que te preocupas com o futuro dos teus filhos e que pretendes moralizar as contas públicas de um Estado tecnicamente falido e sempre gastador, à custa do trabalho alheio.

10) Não podem ser sempre aos mesmos a pedirem-se sacrifícios, sobretudo pelas asneiras que são feitas com os impostos que pagamos, sustentando políticos (e clientelas) que não defendem Portugal, nem o seu Povo, não trazem valor acrescentado à nossa economia (cada vez mais endividada) e, muito menos, não protegem as classes mais desfavorecidas.

11) Quem não tem dinheiro e não pode pedir emprestado, então que poupe até tê-lo. Isto é básico. Devia ser assim nas famílias, nas empresas e devia ser com o Estado! Se, por exemplo, os Presidentes de Câmara querem novas pontes, que poupem dinheiro para as construírem e não alinhem, como fidalgos falidos mas sempre festeiros, num aumento injustificado de impostos.

12) Para que não acusem o Movimento Cidadania Pró-Activa de apenas criticar ou de apresentar propostas demagógicas, o documento de análise às despesas, se analisado com isenção, prova que é perfeitamente exequível a redução apresentada, a qual calaria quer os países dominantes da União Europeia, quer as próprias agências de rating.

13) O Movimento apela a cada cidadão português para que não seja conivente com este estado de coisas; que, ao menos uma vez na vida, ganhe coragem para, mais do que reclamar, reagir, nesta perspectiva positiva, pró-activa e inovadora, de modo a moralizar, definitivamente, o procedimento daqueles que nos dirigem politicamente e que, como tal, deveriam ser os primeiros a dar o exemplo.

14) Aderir ao Movimento Cidadania Pró-Activa é um acto de patriotismo.

15) O Movimento Cidadania Pró-Activa não está contra os Partidos Políticos, é supra-partidário e cinge-se a a um único e claro objectivo: reduzir em 1,1% as despesas correntes (as que não geram investimento) dos Órgãos Centrais do Estado.

16) Este Movimento compreenderá o constrangimento dos cidadãos que sejam, ao mesmo tempo, militantes partidários, em especial daqueles que não são dos Partidos que estão (expressa ou tacitamente) de acordo quanto ao aumento de impostos.

17) Para que tais militantes fiquem, todavia, com a consciência tranquila e adiram, sem reservas, ao Movimento Cidadania Pró-Activa, pensem se será mais importante dar prioridade aos interesses dos Partidos (e da sua classe dirigente) ou aos interesses de Portugal. Em função dessa reflexão decidam aderir a esta iniciativa de cidadãos preocupados com o rumo do nosso País e com a ausência de perspectivas futuras, às quais o pretendido aumento de impostos não dará resposta.

18) O Movimento Cidadania Pró-Activa não instiga a qualquer tipo de violência, nem é instrumento de qualquer força partidária.

19) Os seus principais mentores são cidadãos moderados, com diferenças políticas e partidárias entre si, mas que comungam de um objectivo essencial para uma Democracia de corpo inteiro: a moralização das contas públicas.

20) Tem de haver uma Ética Mínima Garantida na condução dos destinos de Portugal, que não se compadece com a imposição permanente de sacrifícios aos mais fracos, aos que não estão ligados a partidos, aos que não têm cunhas para ocupar lugares na função pública, institutos públicos e sector empresarial do Estado.

21) O Movimento Cidadania Pró-Activa pugna pela primazia do mérito e da competência em detrimento dos compadrios político-partidários. Sem tais valores, a criatividade e o empreendedorismo, alavancas fundamentais para a reabilitação da Economia, não têm espaço para florescer e desenvolver.

22) O Movimento Cidadania Pró-Activa está consciente de que cada vez mais as Multinacionais se vão sobrepor ao peso dos Estados. Esta lógica económica não pode imperar, pelo menos em Portugal. E, precisamente, para não estarmos dependentes do ponto de vista financeiro, não podemos deixar o Estado português ter orçamentos sucessivamente deficitários, ficando assim dependente do financiamento internacional.

23) O Movimento Cidadania Pró-Activa lamenta a falta de criatividade governativa (e da oposição) traduzida na ausência de propostas alternativas, como a que é, agora, apresentada. Não basta iludir a população com protestos e declarações de intenção, é preciso mais! Daí que este Movimento desafie, vivamente, as próprias forças partidárias a tornarem-se melhores, do ponto de vista qualitativo. Só assim Portugal beneficiará.

24) O Movimento Cidadania Pró-Activa considera ser este o momento para por termo à falta de ética generalizada, à falta de brio, ao facilitismo (excepto para aquilo que realmente interessa), ao desperdício que grassam no País. E convida, a propósito, o Presidente da República a exercer, de facto, as suas funções de Chefe de Estado, sendo o primeiro a reduzir uns meros € 229.826,24 da dotação anual de 17 milhões e 464 mil euros com que foi contemplado pela predita Lei Orçamental.

25) O Movimento Cidadania Pró-Activa está disponível para colaborar com todas as forças vivas da Sociedade, com todas as forças partidárias não extremistas, e com os Órgãos de Soberania, que visem, de facto e sem retórica, limpar a face de Portugal, a bem dos nossos filhos e dos nossos netos.

Viva Portugal e Vivam os Portugueses!

Pedro de França Ferreira Marques de Sousa

P.S. - Veja também a segunda petição, desta feita on-line, disponível no http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a