Governos minoritários ou maioritários? A propósito do Estado da Nação...

É "interessante" verificar a "doutrina" de alguns blogs - alguns de autoria de professores universitários que nunca saíram das faculdades desde que para lá entraram e que, do ponto de vista da experimentação, acabam por propor medidas desajustadas da realidade aos seus "influenciados doutrinários" que ocupam cargos dirigentes do Estado - a respeito do Estado da nação e da preferência das maiorias absolutas em relação aos governos minoritários.

Só que, sabendo bem eles da "cartilha" que apregoam, retiram dos fundamentos de um Estado de Direito e, efectivamente, Democrático (coisa que este dificilmente será)esquecem-se de referir que a acção de um governo maioritário ou minoritário deveria ser aferida, antes de mais, pela boa gestão financeira do erário público, para o qual contribuem os cidadãos que pagam, até, a esses mesmos universitários para debitarem os disparates que, muitas vezes, somos obrigados a ouvir pela media conivente, controlada, ou intoxicada.

As derrapagens orçamentais de 2009 (1.800 milhões de euros a mais do que estava orçamentado) são uma violação à Lei do Orçamento. Violar uma Lei essencial do Estado deveria ter implicações patrimoniais pessoais para quem a tenha violado.

Só por aí, minoritário ou maioritário, justificar-se-ia a demissão dos membros do Governo que autorizaram por via dos seus milhentos despachos, tal "buraco orçamental", assim como a sua responsabilização pessoal e obrigação de devolução desse montante.

Ao invés, obrigam-nos a pagar extraordinariamente, em 2010, 1.700 milhões em impostos directos e indirectos, tal como anunciado em Maio e, agora, reduzem as prestações sociais, aumentam o IVA (a receita do IVA por acaso fica em Portugal ou vai para Bruxelas?...) e reduzem os ordenados dos funcionários públicos. Dos funcionários "políticos" ainda não está bem explicado como será, tão pouco dos gestores de empresas públicas.

No caso de 2009 foi um governo ainda maioritário. E o mesmo deveria ter sido punido, neste caso em eleições, as quais, de forma que eu não quero acreditar que seja premetidada, apenas foram marcadas antes de se conhecer a Conta Geral do Estado desse mesmo ano.

Assim se explica, se vivéssemos no país do Tintim, o "pacto de cavalheiros" de Dupont e Dupond de um Bloco Central mal camuflado.

E no caso de 2010, sendo um governo já minoritário, não se admite que não tenha sido rejeitado um Orçamento que prevê, em relação a 2009, um acréscimo de 2.800 milhões de euros face ao que foi gasto em 2009 - assim se justificando as reduções de prestações sociais e de outra ordem.

Os PEC's (Pacto para Enganar os Cidadãos) podem iludir-nos, mas não iludem as agências de rating que não vêm nenhum sinal de redução da despesa pública corrente.

E, já agora, quem manda nas agências de rating? Quem manda nos "sacrossantos" mercados? Ainda querem que acreditemos que é o "livre" jogo entre a oferta e a procura?

E, daria "pano para mangas", por que razão a Banca se sobrepõe à Economia real e não o contrário? Porque razão se assiste à "desindustrialização" dos Estados soberanos mais desenvolvidos e não há políticas públicas que invertam tal tendência?...

Um bom princípio de moralização seria o da Introdução de uma Ética Mínima garantida na gestão dos dinheiros públicos e que consta desta petição: http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a

Já a conhece? É que paree que andam a "estourar" isto para depois, os "patriotas" (?) que nos dirigem, anunciarem (sem propor ou mesmo votar em referendo) uma "solução milagrosa" com sede fora do território nacional...

A hora é de "abrir os olhos", já que nos abriram a carteira contra a nossa vontade...