PROPOSTA DE COBERTURA DOS PREJUÍZOS DA CONTA GERAL DO ESTADO

Se nas empresas privadas os sócios, ou accionistas, muitas vezes têm de entrar com os chamados suprimentos ou com prestações acessórias de capital, sendo o Estado (oficialmente) "preenchido" por Partidos que colocam os seus políticos e clientelas em lugares-chave, mais do que justo seria que, havendo resultados negativos dos exercícios económicos do Estado (pessoa colectiva de direito público que não se confunde com Portugal), fossem estes mesmos Partidos a entrarem com suprimentos até que tal resultado deixasse de ser negativo.

Dizem-me que os Partidos não têm dinheiro e até são financiados pelo Estado.

Dizer isto é demagógico, ou não estivessem todos estes Partidos enfileirados em grupos políticos internacionais, ou mesmo a clientelas nacionais que já lucraram com os negócios que fizeram com o Estado. Estarei assim tão errado?

Mas mais importante do que reagir a resultados negativos é evitar, precisamente, tais resultados negativos.

Para isso é importante não existir "derrapagens" orçamentais, como a que sucedeu em 2009, na ordem dos 1.800 milhões de euros e com que tentaram "ludibriar" os contribuintes menos atentos às contas do Estado, dando o pomposo nome de PEC (Pacto para Enganar os Cidadãos), com a conivência do líder nacional do meu partido.

E, como já exigi e não descansarei até que tal devolução seja feita, exigir a responsabilidade pessoal dos membros do Governo sempre que as despesas excedam o que estava orçamentado.

E mais. Não basta o resultado de zero, nem que se respeite o que está orçamentado.

É necessário que o Estado não se financie por outra via que não seja a dos impostos que cobra aos seus cidadãos.

Se o Estado se queixa de poucas receitas fiscais, então porque não pensa num sistema fiscal mais abrangente e mais justo, em que não sejam sempre os mesmos a pagar por uma economia paralela que não passa recibo, muito menos declara ao Estado aquilo que recebe efectivamente.

E se o Ministro das Finanças (que já se viu que nem ele próprio consegue gastar apenas o que está orçamentado para o seu Ministério) não tem imaginação suficiente para pensar num sistema fiscal mais adequado, como se diz cá na minha terra: a porta da rua é a serventia da casa.

É preciso ser mais claro?