Qual é o drama se o Orçamento de Estado não for aprovado? Não se aplica a regra dos duodécimos? Já basta a "regra do duodeno" que nos impõem com este "apartheid fiscal"

Até para todos os portugueses que não pertencem à "casta política" dirigente seria benéfica a não aprovação do Orçamento de Estado para 2001, pelas seguintes razões:

1. Não se verificaria nem a redução das prestações sociais, nem os cortes nos salários dos funcionários públicos (há aqueles que trabalham para que os funcionários políticos "brilharem", convém não esquecer, nem generalizar) e o novo e abusivo aumento de impostos ficaria suspenso.

2. Aplicava-se a regra do duodécimo (em detrimento da "regra do duodeno", que é como nós nos sentimos quando nos metem o dedo no... na carteira), isto se as minhas lições de Finanças Públicas ainda estão actualizadas...

Não se percebe (será que não?) tanto "espalhafato político" a propósito do Orçamento de Estado. Afinal, se se constatam tantas "derrapagens" e investimento do plano por realizar, ou seja, se não cumprem aquilo que eles próprios orçamentam, para quê perder tempo com novos?

E até este Governo ficaria beneficiado com esta situação de duodécimos, pois, não lhe bastando a derrapagem de 1,700 mil milhões de euros em 2009, fez acrescer ao orçamento de 2010, se a memória não nos atraiçoa, mais 2,800 mil milhões.

O que seria bom, na realidade, é que começassem a aplicar (e não a apregoar, meramente) o conceito de ÉTICA MÍNIMA GARANTIDA na gestão dos dinheiros públicos (= dos contribuintes), consubstanciada nos seguintes princípios:

1. Não gastar mais do que está orçamentado, nem promover sucessivas alterações, ao longo do ano, à lei orçamental;

2. Aplicar orçamentos de "endividamento zero" (e não de "base zero", como alguém tentou iludir a "populaça" e a "plebe" como nós).

3. Devolver, do próprio bolso, o dinheiro gasto a mais em relação ao orçamentado, havendo responsabilidade solidária dos Partidos que tenham aprovado (votando favoravelmente ou se abstendo) o orçamento de Estado do ano em questão.

3.1. E não esquecer que todos viveríamos mais felizes se o dinheiro gasto a mais em relação ao inicialmente orçamentado, pelo menos nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, fosse devolvido aos contribuintes líquidos portugueses.

Um verdadeiro líder político - ou mesmo Deputado, ainda que integrado em listas que representa o seu líder e não o Povo, como a isso obrigaria a Constituição - defenderia isto no Parlamento português.

Há algum candidato disponível entre a "amálgama parlamentar" ou continuamos com lideranças aparentes e subordinadas aos obscuros interesses internacionais, a ponto de receberem medalhas de governos de outros países (num dos casos, por relevantes serviços prestados... ao Estado espanhol?! - situação que, nos termos da última carta constitucional portuguesa implicaria a perda da cidadania "portugheza")?