ESTADO PROCURA CONTRIBUINTES PARA RELACIONAMENTO SÉRIO

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A cidadania e o patriotismo não se exercem apenas de 4 em 4 anos... como estes políticos pretendem...

quarta-feira, outubro 13, 2010

A falsa questão da aprovação do Orçamento de Estado

Esta questão do Orçamento de Estado é uma falsa questão.

Se, de facto, as pessoas com (ir)responsabilidade pública estivessem preocupadas com o Orçamento de Estado não fariam declarações de princípio a respeito da necessidade de aprovação do mesmo sem que, ao menos, conheçam, rubrica a rubrica, os montantes de despesa que o Governo pretende considerar.

[Aliás, já têm um mapa comparativo de todos os Orçamentos de Estado dos últimos anos, desde 2006, que fizémos chegar por e-mail recente a todos os grupos parlamentares, com a nossa própria proposta de OE para 2011, por isso, na Comissão Parlamentar competente haverá duas propostas de Orçamento de Estado, dado que um dos grupos parlamentares remeteu-a para os Deputados que os representam naquela]

Esta atitude de não se olhar para um documento que deveria ser fundamental para a gestão das contas públicas do Estado português é assaz reveladora da postura com que se lida com a gestão dos dinheiros dos contribuintes. Ora, se não conhecem os números concretos como podem dar-nos garantias mínimas de que fazem o devido acompanhamento em sede de execução orçamental?

["O Povo paga e cala e nós, além de outra fonte de financiamento que é o endividamento público galopante, brindamos à sua conta"? - é o que poderia qualquer político dizer, em função dos sucessivos desvios das Contas do Estado face ao inicialmente orçamentado, que temos vindo a detectar]

Vem, tal postura, no seguimento da teoria (e prática) de quem dá prevalência à forma em detrimento da substância e, com isso, pretende, uma vez mais iludir o Povo com a sua "aparência de seriedade".

Revela ainda o papel "subalterno" atribuído à Assembleia da República (que parece que se esquecem que deveria ser o "centro" da Democracia em Portugal), entidade com competência exclusiva para aprovar o Orçamento de Estado, mas que, ao invés, parece que cozinharam um "visto prévio" europeu... numa atitude claramente inconstitucional praticada pelo Ministro das Finanças (vai a Bruxelas apresentar o Orçamento do Estado português antes de o dar conhecimento ao Parlamento nacional?).

E que legitimidade democrática tem o cidadão Senhor Passos Coelho de dizer que vai, ou não, deixar passar o Orçamento? Por acaso ele é deputado à Assembleia da República? Se me dizem (o óbvio) que ele é presidente do PSD e que os deputados "laranjas" ao Parlamento lhe devem obediência partidária, então estaremos todos a "destapar" uma das mentiras mais subversivas deste regime constitucional, quando dizem que os Deputados representam o Povo. Qual Po(l)vo?

A figura da "disciplina partidária" (tipo açaime imposto aos Deputados, tratados como "cães-de-fila" pelos seus líderes parlamentares, ou capatazes dos Presidentes de Partidos, quando da mesma fazem uso) é uma perfeita subversão à Constituição, pois os Deputados (eleitos em listas partidárias) não representam o Povo, são "tutelados" pelos directórios partidários até em termos de sentido de voto.

Já agora, qual é o problema do Orçamento de Estado não ser aprovado? Não se aplica a "regra do duodécimo" com base no Orçamento de Estado do ano anterior? Quando o "golpe de Estado constitucional sampaísta" retirou Santana Lopes da governação, o Orçamento de Estado de 2005 não foi aprovado em Julho (repito, Julho) desse ano? Onde está o "drama" (encenação)?

E qual é o problema da (ameaça de demissão) do Governo? Porque não um governo de iniciativa presidencial liderado, por exemplo, pelo insuspeito Medina Carreira (acumulando a pasta das Finanças, de modo a evitar a repetição da cena triste em que um Primeiro Ministro é desmentido, em directo, pelo seu colega "Bilderberg" das Finanças)?

O que anda (uma vez mais) o cidadão Presidente da República a fazer? A pressionar o cidadão Senhor Passos Coelho a aprovar o Orçamento como se fosse um "cheque em branco" (mais um) em prol de mais sacrifícios para o Povo Português?

Se dizem que têm "sentido de Estado", então tenham um "pingo" de consciência do que andam a fazer ao Povo que dizem representar. A "teoria psicológica do desequilíbrio permanente", desumanamente imposta aos portugueses, tem que acabar.

P.S. - Hoje reúne, no Funchal, a "família" do Partido Popular Europeu (que integra dois partidos nacionais, o PSD e o CDS). Era interessante fazer uma estatística no sentido de se saber quantos dessas pessoas (ou "irmãos") participaram, ou são membros efectivos, do denominado e globalista (por contraposição aos nacionalistas, ou seja, os que defendem a sua pátria e são considerados extremistas pela propaganda institucionalizada) clube "Bilderberg" (de que ninguém fala na Comunicação Social em Portugal, tão pouco se exige, em sede parlamentar, a "prestação de contas" aos titulares de cargos públicos portugueses do teor da respectiva participação nesse clube...).

Era interessante perguntar, por exemplo, a Durão Barroso o que foi fazer, em 2003, salvo erro, à reunião dos Bilderberg e que assuntos tratou? Foi aí a "promoção" de Primeiro-Ministro de Portugal para Presidente da Comissão Europeia?

Repugna-me saber que parte dos meus impostos indirectos vão para sustentar esta classe. Não representam, uma vez mais os Povos europeus "unidos", e tentar dar uma "aparência de Democracia" a uma União federal Europeia em que quem "manda" é a Comissão e o Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo.
Isto sem falar quem manda nestes. Será que a expressão "C.F.R." diz-lhe alguma coisa?...

O próximo passo federalista (já que têm uma Constituição europeia chamada Tratado de Lisboa que não foi sequer referendada por qualquer compatriota meu e que, daqui deste modesto reduto, tem a minha frontal oposição pessoal) será um IRS colectado por Bruxelas?

Era também interessante, voltando aos Bilderberg, inibir quem lá tenha estado presente e não tenha prestado contas (com veracidade) à Assembleia da República, de (continuar a) exercer cargos públicos ou políticos. Mas para se chegar a esta "fase avançada de cidadania consciente" será necessário desbravar muito caminho.

P.S. 1 - Se o Orçamento não for aprovado, aplica-se o do ano anterior, em regime de duodécimos: pelo menos, assim haverá a garantia de inibição legal do acréscimo de despesa pública, ou seja sem TGV's (TGV = Tagarelas e Grandes Velhacos que preferem cortar nas prestações sociais para satisfazer os lobbies europeus) e afins...

Um comentário:

  1. As pessoas mencionadas como "Bilderbergs", foram somente convidados. A haver um MEMBRO conhecido ele so podera ser Francisco BALSEMAO.
    De acordo com relatos, Kissinger tera dito que Durao Barroso era o pior 1º ministro (de Portugal? da Europa?...?) mas que seria o homem deles na Comsissao Europeia.
    Nao sei se Teixeira dos Santos esteve na ultima reuniao. De acordo com a pagina oficial sim, esteve. Segundo outras fontes nao.???
    Por sistema esta SEMPRE BALSEMAO e um tipo do PS e outro do PSD.
    O que estao estas pessoas a fazer a titulo pessoal em reunioes secretas e privadas? Nao podera isto ser considerado TRAIÇAO? CONSPIRAÇAO?

    Porque e que NINGUEM justifica o TGV?. Eu -um gajito de nada- desafio QUALQUER UM para discutir o TGV a serio.

    Pedro: Nao sou pro-activo (acho que e uma palavra muito na moda), nem corajoso. SOU EU. A minha opiniao e de que apelar dessa forma nao e correcto. As pessoas sao pessoas, com mais medo ou menos, agem ou nao, sao consequentes ou nao e o que se faz resulta em algo de bom (muito dificil) ou nao.

    Pessoalmente defendo uma 4ªREPUBLICA e uma NOVA CONSTITUIÇAO. E preciso desfazer o "polvo", acabar com a PARTIOCRACIA e criar direitos/deveres; Cidadania; o SOBERANO ter REALMENTE DIREITOS... Afinal qual a legitimidade desta Republica, desta Constituiçao, destes Partidos?

    A AR NAO PASSA DA NOVA ASSEMBLEIA NACIONAL.
    O GOVERNO defende interesses internacionais e ambos (para nao falar do PR) perderam alguma legitimidade que pudessem ter!...

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