ESTADO PROCURA CONTRIBUINTES PARA RELACIONAMENTO SÉRIO

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A cidadania e o patriotismo não se exercem apenas de 4 em 4 anos... como estes políticos pretendem...

sexta-feira, outubro 15, 2010

O neo-liberal de Massamá... ou como se deixa cair o "tendencialmente gratuito" do Serviço Nacional de Saúde na Constituição

Analisada a proposta de revisão constitucional do (actualmente) maior partido da oposição reparámos na seguinte redacção à alínea a) do número 2 do artigo 64.º (Saúde):

2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral que tenham em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos."

Isto significa que o "gratuito" desapareceu com a "Beleza do Champalimaud" e o "tendencialmente gratuito" (com a conivência dos socialistas) desaparecerá com o senhor "neo-liberal de Massamá"?

Não deixa de ser chocante, a propósito, ter lido, há algum tempo atrás, esse mesmo líder a dizer que sem esta proposta de revisão constitucional "os portugueses viverão pior".

Gostava de ver se a "machadada" no SNS com a retirada do "tendencialmente gratuito" vai ao encontro deste raciocínio iluminado...

E depois, há que atentar no seguinte: a classe rica não utiliza o Serviço Nacional de Saúde, mas os privados que têm pessoas que, decerto, se encarregarão da respectiva "transferência de stocks", numa grande parceria público-privada ao abrigo, decerto ainda, das "novas oportunidades".

Quem não tem dinheiro continua a não ter e a sua posição é constitucionalmente salvaguardada, como sempre foi.

A classe média continua a ser a mais penalizada, pois, além de não ter meios para ir aos privados e além de pagar impostos para, também, suportar o Serviço Nacional de Saúde, as taxas moderadoras (que, passando esta redacção, passam a ser taxas constitucionalmente obrigatórias, por omissão) têm uma verdadeira natureza de "dupla-tributação", independentemente das "roupagens" lhe queiram dar (ou seja, iludir-nos).

Já agora, se todas as referências dos artigos da Constituição ao socialismo foram "caíndo" (sendo certo que todas as 7 revisões constitucionais anteriores tiveram, obrigatoriamente, os votos favoráveis do Partido Socialista... não deixa de ser estranho, pois não? Socialistas que renegam o socialismo, na boa linha ,afinal, de quem o meteu na gaveta...) que garantias qualquer cidadão da classe média tem que a cara e a coroa da mesma moeda "centralista" não deixarão passar esta redacção?

P.S...D. - O título "UMA CONSTITUIÇÃO PARA O SÉCULO XXI" da referida proposta constitucional só se pode equiparar, em "brilhantismo", ou na sua razão inversa, aos "Lusíadas", na parte em que seremos todos "zarolhos".

3 comentários:

  1. Caro amigo
    Permita que consideremos este seu blogue como um espaço de utilidade publica.
    É pena não termos capapacidade para juntar pessoas que, tal como aqui, revelam conhecimentos e tem capacidade de exposição, que seria urgente divulgar com mais amplitude.

    Revemo-nos totalmente naquilo que escreve.
    Esperamos um dia poder estar juntos.
    Vamos colocar este Blogue no nosso espaço de destaque.
    Um abraço de solidariedade e agradecimento.

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  2. Bem hajam, pela iniciativa e pela persistência,em mobilizar a consciência individual.É reveladora de pessoas com consciência social, que assumem e dão visibilidade à sua responsabilidade enquanto cidadãos portugueses, que trabalham independentemente dos resultados pela diferença contra a indiferença. Manuela Fernandes (ainda estou a aprender a utilizar estas ferramentas, pelo que assinei.)

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  3. A ideia era que fossem reduzidos os impostos (IRS) à classe média para não pagarem o Sistema Nacional de Saúde, excepto em momentos concretos que necessitassem usufruir do referido sistema (por taxas moderadoras, or algo semelhante).

    Não creio que seja um sistema mau, mas teria de ser estudado profundamente antes da sua aplicação. De qualquer forma, nada impede que o PS, enquanto partido de governo, não dê continuidade à gratuitidade actual(?) . Apenas abre portas para outros partido terem mais flexibilidade quando governarem.

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