Responsabilização patrimonial pessoal dos políticos que gastam mais do que o orçamentado

Voltamos a sugerir que todos os responsáveis governamentais com autonomia para a realização da despesa pública devem ser pessoalmente responsáveis (ou seja, devolverem do seu património pessoal) pelos montantes gastos a mais, em relação ao que estava inicialmente orçamentado.

É demasiado fácil virem dizer que o resultado final até é inferior ao orçamentado, quando o que se vê é que basta deixar de realizar os investimentos do Plano (rubrica 50 do Mapa II da Lei dos Orçamentos de Estado) para rebater essa falta de seriedade política, ou a sobre-orçamentação da rubrica 60 (despesas excepcionais), como o que se verificou em 2009.

Assim se iludem incautos e assim se "sufocam" os contribuintes ,por via da imposição de mais impostos. É tempo de parar com esta pouca-vergonha a que dão o nome de "crise internacional".

Qual será o "par-a-lamentar" que tem a real coragem de apresentar esta iniciativa legislativa?

Se analisarmos o acumulado da diferença entre o que estava inicialmente orçamentado (desde 2000) e o que foi gasto a mais (dados fornecidos pela Direcção-Geral do Orçamento), poderíamos ir buscar aquilo que nos pretendem tirar em impostos directos, indirectos, redução de prestações sociais e cortes salariais.

Seria uma nova receita fiscal, a osmose inversa - quem gastou a mais que devolva. Com juros de mora.